23 de maio de 2019| , ,

Entenda o que é Dissídio

O Sinpro SP preparou um resumão explicativo do que é o dissídio coletivo e por que os sindicatos de Guarulhos, Santos, São José do Rio Preto e São Paulo buscaram essa alternativa na Campanha Salarial 2019 da Educação Básica

1. O que é Dissídio Coletivo Econômico ?

É uma ação na Justiça do Trabalho adotada como alternativa para resolver conflitos trabalhistas relativos às condições de trabalho e de salário de uma determinada categoria.

Foi o que fez o SinproSP diante do impasse nas negociações com o sindicato das escolas particulares (Sieeesp). No dia 09 de maio, o Sinpro ingressou com ação de dissídio coletivo no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, junto com outros três sindicatos – Santos, Guarulhos e São José do Rio Preto.

Se não houver possibilidade de acordo em juízo (veja questão 6), cabe à Justiça julgar as reivindicações dos professores e conceder ou não o que está sendo reclamado.

 

2. O que levou o SinproSP – e Guarulhos, Santos e S. José do Rio Preto –  a ingressar com ação?

As negociações ficaram comprometidas depois que o Sieeesp passou a insistir numa proposta que há havia sido recusada pelos professores em duas assembleias no SinproSP, nos dias 23/03 e 13/04.

A contraproposta patronal divide o recesso em dois (25 e 5 dias), aumenta a carência de 22 para 26 meses para ter direito à Garantia Semestral de Salários. Além disso, altera a cláusula de estabilidade na pré-aposentadoria para obrigar o professor a avisar a escola quando sua aposentadoria for concedida, facilitando a vida do patrão caso seja aprovada, na PEC 06/2019 (reforma da Previdência), a extinção do depósito de FGTS e a multa demissional de 40% para quem se aposentar e continuar lecionando.

Alegando que outras duas federações – a Fetee e a Fepae (que representam menos de 15% dos professores no Estado) – assinaram Convenção com esse conteúdo, o Sieeesp não abre mão da proposta que, como dissemos, já foi amplamente rejeitada pelas assembleias no SinproSP.

O sindicato patronal voltou atrás até mesmo de uma outra contraproposta – de Convenção por um ano, com manutenção de todos os direitos – que tinha sido aceita por outros 20 sindicatos no interior do Estado.

 

VEJA AQUI: O QUE NOS LEVOU AO DISSÍDIO COLETIVO – COMO FICAM OS DEMAIS SINPROS – A CONVENÇÃO DOS AUXILIARES

 

 

 

3. Quais são as reivindicações dos professores?

A pauta de reivindicações, unificada no estado, é grande, mas entre as principais demandas estão: assinatura de Convenção Coletiva por dois anos, aumento de hora-atividade para 15% e uma proteção mínima contra a reforma trabalhista, com a proibição da terceirização de professores e a permanência dos direitos até a assinatura de nova Convenção (confira aqui a pauta completa) .

 

4. Quem julga os dissídios coletivos econômicos?

O julgamento é feito pelos dez desembargadores (como são chamados os juízes de segunda instância) que compõem a Sessão Especializada em Dissídio Coletivo do Tribunal Regional do Trabalho.

 

5. O que acontece depois que o dissídio é instaurado

Logo após a instauração do processo, as partes em conflito são chamadas para uma audiência preliminar chamada de “audiência de conciliação”. Se não for possível um acordo, é escolhido um juiz relator do processo que vai analisar cada uma das demandas e sugerir se elas devem ser ou não concedidas. O julgamento é então marcado e realizado pelo tribunal pleno da Sessão Especializada em Dissídio Coletivo do TRT (veja questão 4).

 

6. O que é uma audiência de conciliação?

É a primeira fase do processo. As partes envolvidas são chamadas pelo vice-presidente do Tribunal, que pode sugerir uma alternativa de negociação ou uma proposta para que a ação não chegue a julgamento.

Já, no julgamento, o poder de decisão é exclusivo do Tribunal. Se uma das partes discordar da sentença, pode recorrer em instância superior.

Importante: qualquer proposta que surgir na audiência de conciliação será submetida à assembleia da categoria. É a assembleia que decide se a proposta deve ser aceita ou rejeitada pelos sindicatos

 

7. Qual o prazo para o julgamento do dissídio?

O julgamento é marcado pelo Tribunal e não é possível prever a data.

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