Fepesp - Federação dos Professores do Estado de São Paulo

quarta-feira, 8 de maio de 2024

Por agencia sindical em 8 de maio de 2024

SESI/SENAI - Principais itens e avanços do Acordo aprovado

Está em vigor o Acordo Coletivo de Trabalho aprovado, por larga maioria, pelas professoras e professores do Sesi e Senai nas bases dos 25 Sindicatos integrantes da Federação.

O acordo foi precedido de preparo minucioso da campanha, pelas direções das entidades. O desenrolar das negociações foi amplamente divulgado nas bases e as assembleias tiveram grande participação da categoria.

A cada negociação novos avanços são agregados aos direitos e garantias das professoras e professores do Sesi/Senai, num processo cumulativo de ganhos econômicos e nas condições de trabalho.

Itens econômicos - O reajuste, que terá pagamento retroativo a março, foi fixado em 4,11% (soma do INPC dos últimos doze meses, de 3,86%, a um aumento real de 0,25%). Pela primeira vez, vencendo resistência patronal e apontando para ganhos futuros, a campanha assegurou o pagamento de Abono Salarial de 6%, com teto de R$ 400,00 a ser pago em agosto. Está garantido também aumento médio de 6,20% (acima da inflação) no vale-alimentação e vale-refeição.

Quanto à compensação de emendas, haverá plebiscito com os docentes do Sesi, em todo o Estado - exigência de quórum mínimo de 50% (por volta de três mil professores), a fim de decidir se preferem trabalhar ou compensar as emendas dos feriados estaduais e nacionais, do calendário de 2025 - o de 2024 já está fechado.

Abonos de falta - Agora eles serão válidos também para a defesa de teses e dissertações e exames de imagem; além disso, passarão a contemplar um por ano para cada filho ou filha e por ascendente idoso. Também será considerado no cálculo o tempo de ida e volta do local do exame em relação à unidade em que o docente trabalha.

Voz - Outra conquista importante foi o aperfeiçoamento da cláusula de medidas de prevenção ao agravo da voz, com disponibilização de curso EAD sobre “Cuidados com a voz”, pela instituição, e oferecimento de microfone, quando solicitado pelo professor ou professora - com orientações fonoaudiológicas para o uso adequado em sala de aula, quando necessário.

Assistência médica - Houve a consolidação da concessão para cônjuges (incluindo relações homoafetivas) em que há documentação comprovando dependência parental; e para filhos com mais de 21 anos neurotípicos ou com comprometimentos cognitivos e/ou condições genéticas, desde que apresentado laudo médico e com a aprovação pelos médicos do Sesi.

Outros avanços relevantes - Nas cláusulas de creche, com ampliação do período de disponibilidade do reembolso para 15 meses; na licença-paternidade, que passou para 10 dias; na inclusão de dois dias de luto nos casos de ascendentes e descendentes; e num Piso salarial que evita que professores que entrem pra substituir os colegas sejam colocados em faixas salariais inferiores à folha de pagamento do mês de março de 2024.

Será emitido Comunicado Conjunto (Sesi- Fepesp), também aprovado pela assembleia, a fim de garantir que quem exerce cargo de liderança no Sesi não poderá contatar as professoras e professores fora do seu horário de trabalho, nem por aplicativos de mensagens e/ou redes sociais. Toda comunicação deverá ser feita pelos canais institucionais, tendo como penalidade para o não cumprimento dessa norma, inclusive eventual demissão por justa causa. O Comunicado determina que as e os docentes que lecionam para o primeiro e segundo anos não poderão ser responsáveis por mais de uma turma de alunos.

Fiscalização - “Insisto: os fiscais de cumprimento do Acordo Coletivo são vocês, professoras e professores”, afirma o professor Celso Napolitano, presidente do Sinpro SP e da Federação.

MAIS - Site da Fepesp e dos Sindicatos integrantes.

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