14 de junho de 2019| ,

OAB e TRT: direito de greve está na lei

Para o TRT da 15ª, violar o direito de greve pode gerar multa de R$1 milhão

Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região confirmou o direito de realização de greve para motoristas de ônibus no interior do estado de São Paulo nesta sexta-feira (14). Também definiu uma multa de R$ 1 milhão por cada ato antissindical praticado por empresas na data para coibir a paralisação.

Souto Maior: atitude antissindical pode gera multa de R$1 milhão

O desembargador Jorge Luiz Souto Maior, por outro lado, deu decisão favorável ao sindicato e disse que o pedido das empresas vai contra o livre direito de exercício da greve, que ele lembra estar previsto na Constituição. “Por meio da presente ação, pretende, pois, que o Estado utilize seu poder institucional para impedir que os seus empregados façam greve. Essa situação, aos olhos de muitos, não tem nada de errado, mas constitui, por si, uma enorme ofensa à ordem jurídica.”

OAB/SP – Por sua vez, a regional de SP da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nota pública declarando, de maneira firme, que ”eventual cerceamento ao direito de greve extrapola o âmbito da legalidade quando exige presença de trabalhadores em número mínimo incompatível à efetividade do movimento. A razoabilidade é imprescindível no caso. Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da Lei (art. 9º, § 2º, da Constituição Federal). Em um Estado Democrático de Direito ninguém pode ser previamente impedido de exercer um direito constitucionalmente tutelado”.

Veja a nota completa da OAB/SP aqui.

 

 

Os professores e professoras da rede privada do Estado de São Paulo devem participar da Greve Geral contra a reforma da Previdência, os cortes no orçamento da Educação e o desmonte do Estado brasileiro; assim como fizeram na Greve Nacional em Defesa da Educação, no dia 15 de maio.

Marcada para 14 de junho, esta paralisação abrange todas as classes de trabalho no país. A expectativa é criar um movimento unificado, de maneira que as pautas relativas ao Trabalho e à Educação convirjam em meditações e lutas contra o projeto desmantelador de direitos do governo Bolsonaro.

 

Atualização 13/06, às 11h40:

Lista preliminar de escolas particulares cujos professores paralisação as atividades na próxima sexta-feira, dia 14 , em São Paulo, Capital:

  1. Alecrim
  2. Anglo 21
  3. Arco
  4. Aretê
  5. Arquidiocesano
  6. Arraial das Cores
  7. Bakhita
  8. Casa de Aprendizagens
  9. Casinha Pequenina
  10. Criarte
  11. Cursinho da Poli
  12. Divina Pastora
  13. Dom Henrique
  14. Equipe
  15. Escola da Vila
  16. Educação Infantil Saúde (parcial)
  17. Espaço Brincar
  18. Externato Aldeia
  19. Fazendo Arte
  20. Friburgo
  21. Garcia Yago
  22. Giordano Bruno
  23. Gracinha
  24. Hugo Sarmento
  25. Invenções
  26. Ítaca
  27. Lycée Pasteur
  28. Mapple Bear Granja Julieta
  29. Maria Boscovitch
  30. Marupiara
  31. Meu Castelinho (Educação infantil – Itaim Bibi)
  32. Micael Waldorf
  33. Monte Castelo
  34. Notre Dame
  35. Ofélia Fonseca
  36. Oswald de Andrade
  37. Politeia
  38. Pré-escola Quintal do João Menino
  39. PUC/SP
  40. Rainha da Paz
  41. Recreio
  42. Santa Clara (parcial)
  43. Santa Cruz (parcial)
  44. Santi
  45. São Domingos
  46. Teia Multicultural
  47. Vera Cruz
  48. Viva
  49. Waldorf São Francisco

A categoria docente, por meio dos Sindicatos (Sinpro) e da Federação (Fepesp), tem sido presença frequente nas lutas sindicais e cidadãs, sendo protagonista em movimentos sociais nos últimos anos e vitoriosa na defesa dos direitos trabalhistas. Os professores frearam a reforma trabalhista e a reforma da Previdência na era Temer, além de garantirem seus direitos na Convenção Coletiva de 2018 integralmente.

 

Segundo o professor Celso Napolitano, presidente da Fepesp, as entidades filiadas à Federação vão realizar assembleias nas suas bases. “A orientação é pela participação na greve geral. Mas as decisões serão tomadas pelas assembleias”.

 

Os educadores se sentem duplamente prejudicados, explica Celso Napolitano, pelo corte de direitos contidos na PEC da reforma previdenciária que afeta de maneira agressiva a categoria e, também, devido aos cortes no orçamento da Educação, anunciados pelo Ministro e demais membros do governo.

 

Recado do Sinpro Taubaté:

 

 

Celso participou, nesta quarta (22), do programa de TV Repórter Sindical, produzido pela Agência Sindical. Assista ao programa:

 

Agenda de manifestações:

Dia 30 – As entidades ligadas à Fepesp apoiam a manifestação em defesa da Educação, chamada pela UNE e outras entidades para 30 de maio. A grande greve nacional da Educação, dia 15 deste mês, teve forte presença do professorado da rede privada e de suas entidades.

 

Confira também a participação da Fepesp no Dia Nacional em Defesa da Educação de 15 de maio, e a preparação para 30 de maio e 14 de junho, através de nossa cobertura:

Sexta-feira, 14 de junho, não tem aula!

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