CCJ adia votação de PEC de cobrança em universidades públicas
Congresso em Foco; 23/05
https://bit.ly/38mJKGI
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) que exige uma nova audiência pública para que seja votada a PEC 206/2019, que institui a cobrança de mensalidades nas universidades públicas no Brasil. Com isso, a votação, pautada para esta terça-feira (24), fica adiada.
A proposta de PEC de cobrança de mensalidades - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deve votar, nesta terça-feira (24/5), a PEC 206, de 2019, que visa instituir a cobrança de mensalidade nas universidades públicas. A votação da PEC está marcada para as 13h, em Reunião Deliberativa Extraordinária.
O relator do processo, de autoria do general Paternelli (União Brasil-SP), foi o deputado Kim Kataguiri, do mesmo partido. Na justificativa para a proposta, Paternelli indicou que a cobrança da taxa será para os estudantes que podem pagar e que haverá benefícios para a própria universidade.
"A gratuidade generalizada, que não considera a renda, gera distorções gravíssimas, fazendo com que os estudantes ricos – que obviamente tiveram uma formação mais sólida na educação básica – ocupem as vagas disponíveis no vestibular em detrimento da população mais carente, justamente a que mais precisa da formação superior, para mudar sua história de vida", explicou o parlamentar no texto.
Pressão na Câmara contra a cobrança!
A discussão na CCJ é só o começo. A guerra é árdua. E depende da nossa atitude não permitir este avanço no bolso dos estudantes, mais controle sobre quem pode e quem não pode frequentar a universidade e a restrição geral ao ensino público.
Pressione seu deputado: veja na lista abaixo os deputados por São Paulo na Comissão de Constituição e Justiça e envie uma nota dizendo 'não à cobrança de mensalidade nas universidades públicas!'
Clique no nome para mandar email ao deputado - é só clicar e mandar!!
GENERAL PETERNELLI (UNIÃO/SP)
BALEIA ROSSI (MDB/SP)
ENRICO MISASI (MDB/SP)
FAUSTO PINATO (PP/SP)
GENINHO ZULIANI (UNIÃO/SP)
MARCOS PEREIRA (REPUBLICANOS/SP)
PR. MARCO FELICIANO (PL/SP)
RICARDO SILVA (PSD/SP)
SAMUEL MOREIRA (PSDB/SP)
BOZZELLA (UNIÃO/SP)
EDUARDO CURY (PSDB/SP)
KIM KATAGUIRI(UNIÃO/SP)
ABOU ANNI(UNIÃO/SP)
ALEXANDRE LEITE(UNIÃO/SP)
RENATA ABREU (PODE/SP)
ALEX MANENTE (CIDADANIA/SP)
ORLANDO SILVA (PCdoB/SP)
PAULINHO DA FORÇA (SOLIDARIEDADE/SP)
PAULO TEIXEIRA (PT/SP)
RUI FALCÃO (PT/SP)
TABATA AMARAL (PSB/SP)
ALENCAR SANTANA (PT/SP)
SÂMIA BOMFIM(PSOL/SP)
JOICE HASSELMANN(PSDB/SP)
JONES MOURA(PSD/RJ)
ADRIANA VENTURA(NOVO/SP)