22 de outubro de 2019| ,

Diversidade de gênero e orientação sexual é assunto de escola

Decisão do STF: ausência de temas como gênero e sexo no universo escolar não colabora na luta contra preconceitos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu de maneira cautelar uma lei do Município de Ipatinga (MG) que tentava excluir do ensino público municipal quaisquer referências a diversidade de gênero e orientação sexual como temática escolar. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 21/10.

Veja mais aqui, no site do STF.

Para o ministro, a ausência de debate sobre sexo e gênero não equivaleria a tratar as questões de forma “neutra”, mas serve ao propósito de reforçar preconceitos existentes na sociedade. A associação entre a nominada erroneamente “ideologia de gênero” e o campo político da esquerda trata-se de uma tentativa conservadora de alardear a esfera pública com sensacionalismos.

 

Gilmar Mendes, STF: leis federais protegem “o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas e o fomento à liberdade e à tolerância”

A escola deve servir como instrumento para combater a homofobia propositivamente. “O Estado deve vislumbrar a igualdade não apenas em sua dimensão negativa, de proibição da discriminação, mas também sob uma perspectiva positiva, de modo a promover a inclusão de grupos estigmatizados e marginalizados”, ressaltou Gilmar Mendes. Também argumentou que a lei municipal estabelece premissas contrárias ao disposto na legislação federal, que preceitua “o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas e o fomento à liberdade e à tolerância”.

O Brasil é signatário dos instrumentos e tribunais internacionais que proíbem qualquer tipo de discriminação, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Convenção Americana dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e os Princípios de Yogyakarta, firmados em 2006 na Indonésia em respeito aos direitos à orientação sexual e à identidade de gênero.

 

Gênero e sexualidade na escola

Com a inclusão de temas como a diversidade de gênero e orientação sexual pretende-se que, de maneira elementar discutem no corpo social a ideia de diferença, é que a escola torne-se um local de reflexão para além de suas fronteiras físicas e disciplinares, assim contribuindo para superar o sexismo e o preconceito na sociedade efetivamente, no imaginário da comunidade. Afinal, é o maior espaço de formação e agremiação no contexto infantojuvenil.

Na realidade, educadores e entidades internacionais apontam para a necessidade de que professores e coletivos escolares promovam cada vez mais debates e diálogos sobre os temas, com o objetivo de que seja possível não apenas administrar sentimentos e emoções diante de conflitos interpessoais entre colegas, mas que preconceitos de gênero sejam desconstruídos nos espaços mais vitais de formação ética, contribuindo cada vez mais para a construção de novos modelos de relação entre homens e mulheres.

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