9 de outubro de 2019|

Os sindicatos na mira do Governo e da Câmara Federal

Nova proposta de emenda à Constituição abre debate sobre a organização sindical no Brasil

No xadrez político que envolve as tentativas de promover uma reforma sindical no país, a Câmara Federal é a primeira a movimentar suas pedras.

Nesta terça-feira, 09/10, está sendo protocolada na Mesa da Câmara uma proposta de emenda constitucional que altera o Artigo 8º da Constituição Federal –  justamente o que trata da organização sindical e garante a forma como operam hoje os sindicatos no país. Esta PEC, apenas uma de inúmeras propostas de alteração do Artigo 8º nas gavetas do Congresso – foi apresenta pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM) e, aparentemente, tem a benção do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia.

A Câmara se antecipa, portanto, à movimentação do governo Bolsonaro.

No inicio de setembro, o secretário das Relações do Trabalho instalado no superministério da Economia, Rogerio Marinho, montou um Grupo de Altos Estudos do Trabalho, Gaet, reunindo juristas escolhidos a dedo para tentar tapar buracos na legislação que já restringe, e muito, a atuação de sindicatos depois da ‘reforma’ Trabalhista de 2017 – capitaneada pelo próprio Rogerio Marinho.

 

O que está em jogo – Segundo avalia o DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, a PEC será apresentada na Câmara dos Deputados, em cumprimento com suposto acordo do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com algumas lideranças sindicais — de trabalhadores e patronais — feito após a caducidade da nefasta MP do boleto bancário (MP 873/19), que proibia o desconto em folha em favor das entidades sindicais.

 

Veja aqui um quadro comparativo entre o texto constitucional (artigo 8º) e a minuta de PEC, em formato PDF,  com os comentários do DIAP sobre o tema.

 

O que está nas gavetas da Câmara Federal – O DIAP também montou um quadro completo com as propostas em tramitação no Congresso sobre o tema. São quinze PECs, a mais antiga delas apresentada há mais de vinte anos – em 1995 –  e ainda em tramitação.

 

 

 

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