Senado rejeita proposta que repassava recursos do Fundeb para escolas ligadas a igrejas e ao Sistema S
Folha de S. Paulo; 16/12
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O Senado rejeitou nesta terça-feira (15) as alterações promovidas pela Câmara dos Deputados no projeto de lei que regulamenta o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), principal mecanismo para financiar a educação básica.

A nova versão aprovada do texto de regulamentação do Fundeb excluiu os trechos que previam repasses de cerca de R$ 3 bilhões do fundo para escolas privadas, entre elas as ligadas a igrejas, e também para o sistema S, de ensino profissional.

A decisão do Senado (foto abaixo) agradou representantes do setor de educação, que vinham criticando os itens que foram incluídos na Câmara dos Deputados.

"O Senado Federal fez sua parte em respeitar a Constituição Federal e a escola pública, depois de nosso trabalho intenso para mostrar o caminho que faz jus à EC 108/2020, do novo e permanente Fundeb", disse Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

"Agora, a Câmara dos Deputados precisa cumprir o acordo e aprovar essa Lei de Regulamentação conforme o texto original de Rigoni, que havia sido rejeitado pela Casa e que agora é reafirmado pelo Senado, com apoio da comunidade educacional", completa.

Maia defende restabelecer texto original do Fundeb, sem brecha para repasses a escolas religiosas
Estadão; 16/12
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Senado reverteu mudanças feitas de última hora pelos deputados e retirou a possibilidade de transferências de verba; proposta voltará para a Câmara.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o restabelecimento do texto original do projeto de regulamentação do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), sem emendas que destinem recursos a outras entidades incluídas de última hora na votação da Câmara. O Senado reverteu mudanças feitas de última hora pelos deputados e retirou a possibilidade de transferências de verba para escolas religiosas, filantrópicas e comunitárias. A proposta voltará para a Câmara. Na prática, os deputados ainda poderão resgatar a medida polêmica.

A regulamentação ainda dependerá de sanção do presidente Jair Bolsonaro. O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento do setor e movimentou recursos de cerca de R$ 162 bilhões em 2020. Neste ano, o Congresso aprovou uma Emenda Constitucional que aumenta a participação da União no financiamento. A medida, porém, depende da regulamentação para ser operacionalizada a partir de janeiro.

Repassar Fundeb à rede privada é inconstitucional, diz Ministério Público
Estadão; 15/12
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O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Senado uma nota técnica nessa segunda-feira, 14, apontando inconstitucionalidades no novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com o órgão, os dispositivos de repasse de recursos para instituições de ensino privadas violam a Constituição e criam precedente para precarização do ensino público no País. O projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados  na última quinta-feira e deve ser apreciado pelos senadores nos próximos dias.

Prouni 2021 usará nota do Enem 2019 e abre inscrições no dia 12 de janeiro
Metrópoles; 15/12
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Os interessados no processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) devem ficar atentos: as inscrições para o processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2021 serão efetuadas em uma única etapa, exclusivamente pela internet, por meio da página do Prouni, no período de 12 de janeiro de 2021 até as 23 horas e 59 minutos de 15 de janeiro de 2021, do horário oficial de Brasília – DF. O edital foi divulgado nesta segunda-feira (14/12), no Diário Oficial da União. Outro ponto é que como os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 só serão divulgados no fim de março. Por conta disso, as notas usadas no processo seletivo do Prouni serão as da edição de 2019.

Final de ano letivo: guia de orientação trabalhista para professoras e professores
SinproSP; 16/12
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Como o 13º Salário é calculado? Qual o prazo pra demissão? A carga horária pode ser alterada de um ano pra outro? Como pedir demissão sem perder o recesso? A resposta a essas e outras dúvidas próprias do encerramento do ano letivo você encontra aqui.

Mesmo com vacina, governo de SP prevê janeiro de internações em alta
Painel, FSP; 16/12
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Mesmo com a perspectiva de iniciar a vacinação contra a Covid-19, o governo de São Paulo prepara-se para um janeiro de estatísticas em alta na pandemia. Há uma avaliação de que a média diária de internações, hoje na casa de 1.400, pode chegar a 2.000 ao final da primeira quinzena do mês, superando até mesmo o pico de julho. Para fazer frente à escalada, estão sendo reabertos 2.000 leitos hospitalares que haviam sido fechados, trazendo o total novamente para 9.500.

As projeções indicam que a vacinação demorará no mínimo três meses para começar a ser sentida nas estatísticas, ou seja, não antes de abril. Novas regressões nas fases do Plano São Paulo não estão descartadas.

Butantan negocia venda de vacinas para Argentina, que pede desconto
Painel, FSP; 16/12
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O Butantan deve fechar em breve a venda de 10 milhões de doses da Coronavac para a Argentina, sendo 1 milhão para entrega em janeiro. O governo do país vizinho negocia um abatimento no preço pedido pelo instituto, que supera o valor de US$ 10,30 a dose, previsto para o mercado brasileiro.

Podcast traz relato de professora da educação especial sobre desafios de ensinar na pandemia
Folha de S. Paulo; 15/12
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Sem aulas presenciais, educadora precisou adaptar materiais e até seu horário de trabalho

“Trabalhar com a educação é enfrentar desafios, mas a educação especial se coloca como um desafio todo dia”, afirma a professora Rosana Hass Kondo. Especialista em educação especial, ela trabalha desde 2019 no Centro de Atendimento Educacional Especializado Natalie Barraga, em Curitiba, que atende pessoas com deficiência visual.

No início da pandemia, a professora se conectou com alunos e familiares pelo whatsapp para entregar exercícios e enviar aulas. Mas ao longo do tempo, ela teve de se adaptar: participou de aulas online da escola regular, criou audiodescrições de figuras e imagens, e adaptou seu horário para garantir a presença dos alunos.

Este episódio (ouça aqui) é parte de uma série especial que ouve os relatos de professores de como está sendo ensinar durante a pandemia.