GANÂNCIA PATRONAL

Ensino Superior: Fepesp e sindicatos integrantes preparam recurso à liminar no STF contra direitos de professores e de auxiliares

Decisão monocrática foi baseada em tecnicismo jurídico, direitos de professores e pessoal administrativo no ensino Superior estão temporariamente suspensos mas não extintos

A Fepesp e os seus sindicatos integrantes irão apresentar no prazo legal contestações à decisão monocrática do juiz Luis Fux, do STF, que adotou uma decisão provisória, ou liminar, suspendendo a sentença do julgamento do dissídio de greve do Ensino Superior pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em 26 de outubro.

É importante lembrar que a sentença normativa - os direitos que foram resultado do julgamento do TRT – não foram anulados mas suspensos temporariamente.

Importante também ressaltar que ao julgar o dissídio de greve, o TRT apenas concedeu reajuste salarial pelo índice de inflação, estendeu, como tem sido sua prática, por quatro anos a validade das cláusulas sociais, estabeleceu a negociação da PLR entre as empresas e os trabalhadores e manteve direitos conquistados e mantidos na convenção coletiva de trabalho por mais de 25 anos.

A Fepesp entende que, ao conceder a liminar, o ministro Fux se apoiou em um tecnicismo jurídico sem análise do mérito das cláusulas julgadas por onze desembargadores do TRT, um tribunal específico dedicado a questões de trabalho.

Temos certeza, finalmente, que ao analisar os recursos, o ministro Fux reverá sua decisão, revogando a liminar – e manterá o reajuste salarial que apenas recompõe a defasagem inflacionária enfrentada por professores e auxiliares com dez meses de atraso. Fepesp 13/12 https://bit.ly/3BubPqY

Contee ingressa no STF em apoio à Fepesp e aos sindicatos filiados– A Contee protocolou no STF (Supremo Tribunal Federal) pedido de ingresso como amicus curiae no processo aberto em função de reclamação do Semesp (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo) contra a Fepesp e os 25 sindicatos a ela filiados. O objetivo da Contee é apoiar a federação e seus sindicatos de base, que também são filiados à Confederação, contra mais esse ataque patronal. Fepesp 11/12 https://bit.ly/3VZPHfF

TRANSIÇÃO

Governo de transição de Lula fecha documento de 23 páginas com ‘revogaço’ de ações de Bolsonaro – O governo de transição concluiu nesta terça-feira, 13, o trabalho que foi realizado por 32 grupos técnicos e dois conselhos. Uma das medidas que serão sugeridas aos ministros que assumirão seus postos a partir de 1º de janeiro prevê a revogação de uma lista de atos do presidente Jair Bolsonaro. Estadão 11/12  https://bit.ly/3YnU0ni

Disputa no Ceará embaralha a escolha pelo comando do Ministério da Educação de Lula – Uma das pastas mais visadas da Esplanada dos Ministérios, a da Educação, tem sido alvo de disputa no Ceará e dificultado a escolha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo.

Inicialmente, o senador eleito e ex-governador do Ceará, Camilo Santana (PT), de quem Izolda Cela foi vice, teria reivindicado para si um espaço na Esplanada, o que inviabilizaria a indicação dela. Segundo interlocutores da equipe de transição, Santana já teria sinalizado ao presidente eleito que não tem interesse na Educação. CNN 13/12  https://bit.ly/3BXf9v1

Deputados bolsonaristas pagaram cabos eleitorais com verba de universidade – Investigação do UOL Notícias, ao longo dos últimos dois meses, chegou a pessoas que receberam dinheiro da Educação no RJ para trabalhar pela reeleição de dois parlamentares. Os pagamentos eram feitos com recursos que a Faetec (Fundação de Apoio à Escola Técnica), órgão do governo estadual, direcionou à Uerj; eles ganharam até R$ 26 mil por mês durante a campanha

Há indícios de que ao menos 45 contratados pela Uerj têm ligação com Dr. Serginho e Soraya Santos —políticos que fizeram campanha juntos. Eles receberam um total de R$ 2,314 milhões de recursos que vieram da Uerj. Ao todo, as planilhas do projeto da Uerj têm 394 pessoas, com valor bruto total de R$ 23,736 milhões. Folha de S. Paulo 13/12  https://bit.ly/3VYzFTF

Como atual e futuro governo reagem à violência em Brasília
Nexo, 13/12
https://bit.ly/3uOPeS5

Ministro da Casa Civil de Bolsonaro diz que tentativa de invasão da sede da Polícia Federal e incêndios foram causados por agentes infiltrados. Futuro titular da Justiça pede punição dos envolvidos

Após apoiadores radicais de Jair Bolsonaro tentarem invadir a Polícia Federal na noite de segunda-feira (13), ato seguido de uma quebra-quebra nas ruas de Brasília, com carros e ônibus incendiados, ministros do governo oscilaram entre a hesitação em condenar a violência e a difusão de teorias conspiratórias.

Até o início da tarde desta terça-feira (13), ninguém havia sido preso ela polícia do Distrito Federal. Escolhido pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para comandar a pasta da Justiça a partir de janeiro de 2023, o futuro ministro Flávio Dino cobrou ação das autoridades.

‘São marginais perigosos que serão presos’, diz advogado sobre bolsonaristas golpistas – O professor de Direito Marcelo Uchôa afirmou na manhã de hoje (13) que os bolsonaristas golpistas envolvidos nos atos de terrorismo em Brasília na noite de ontem são “marginais perigosos que serão presos”. Em entrevista ao jornal Rádio Brasil Atual, criticou o fato de nenhum deles ter sido preso.

“Claro que se fossem contra Bolsonaro, teria envolvido mais forças policiais, que não foram mobilizadas ontem”, disse, referindo-se à liberdade de ação que a Polícia deu aos seguidores de Jair Bolsonaro (PL). Após tentativa de invadir a sede da Polícia Federal na Asa Norte, eles queimaram oito carros e cinco ônibus. Ninguém foi preso.

Os atos terroristas ocorreram horas após a diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB). Os bolsonaristas ficaram reagiram à prisão temporária de uma liderança decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Rede Brasil Atual 13/12  https://bit.ly/3j1oEm2