Fepesp - Federação dos Professores do Estado de São Paulo

quinta-feira, 15 de dezembro de 2022

Por Beth Gaspar em 15 de dezembro de 2022

15/12 - Nossa diretora conta em podcast idas e vindas do grupo de transição da Educação, o o MEC fatiado em dois ministérios, a campanha #RegulamentaJá para o ensino privado, e mais: a ministra Rosa Weber contra o ‘orçamento secreto’  

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Transição de governo: Madalena Guasco Peixoto, diretora da nossa Confederação – a Contee - e também do SinproSP, conta em podcast sua experiência no grupo de Educação da transição. Entrevista a Lidiane Christovam, editada por Daniel Paiva.  Aqui:  https://spoti.fi/3BDFHkN

 

 

Lula estuda dividir Ministério da Educação em duas pastas para acomodar aliados - O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já revelou a interlocutores que estuda dividir o Ministério da Educação (MEC) em duas pastas, e com isso facilitar a acomodação das diversas forças políticas em seu governo.

Pelo desenho imaginado, a pasta seria desmembrada para a criação de um ministério que cuidasse exclusivamente da educação básica, e outro, que trataria do ensino superior.

À coluna, o presidente eleito não confirmou a informação. "Não, não. Estou pensando em outras coisas", respondeu ele rapidamente, quando questionado pela Folha na saída da posse de Bruno Dantas na presidência do Tribunal de Contas da União (TCU).. Monica Bergamo 14/12 https://bit.ly/3YtCXzW

 

 

Governo vai editar MP para liberar R$ 2 bi para Educação -

O ministro da Educação, Victor Godoy, disse nesta 4ª feira (14.dez.2022) que o governo federal vai editar uma MP (medida provisória) para liberar parte dos recursos retidos do ministério, estimados em R$ 2,31 bilhões, e desbloquear outros R$ 2 bilhões do contingenciamento financeiro na Educação. ...

O bloqueio das verbas foi realizado em 28 de novembro por determinação do Ministério da Economia. O MEC não informou os valores retidos. Segundo a UNE (União Nacional dos Estudantes), R$ 1,68 bilhão foi bloqueado do ministério, além de. Já das universidades, foram retirados R$ 224 milhões. Poder360 14/12 https://bit.ly/3UZXcCs

 

 

 

ENSINO SUPERIOR

FEPESP e sindicatos vão à justiça contra liminar concedida no STF às mantenedoras do ensino superior – A Fepesp entende que, ao conceder a liminar, o ministro Luis Fux se apoiou em um tecnicismo jurídico sem análise do mérito das cláusulas julgadas por onze desembargadores do TRT, um tribunal específico dedicado a questões de trabalho.

Temos certeza, finalmente, que ao analisar os recursos, o ministro Fux reverá sua decisão, revogando a liminar – e manterá o reajuste salarial que apenas recompõe a defasagem inflacionária enfrentada por professores e auxiliares com dez meses de atraso. Rádio Peão Brasil 14/12 https://bit.ly/3BE27Cb

 

 

TRANSIÇÃO

Ensino privado, campanha da Contee:  #RegulamentaJá – Aproveitando o momento de transição para o novo Governo Lula, cujo mote é #BrasilDoFuturo, Contee lança nova campanha para ser veiculada em sites parceiros e nas redes das filiadas.

Com o mote #RegulamentaJÁ #EnsinoPrivado, resgatamos o debate sobre a regulamentação do Sistema Nacional de Educação e sua importância para a construção de um Brasil soberano e democrático para as futuras gerações, tendo com centro o papel da educação para tamanha tarefa.

Acesse os materiais, publique em suas redes e semeie os conteúdos através de nosso site em https://contee.org.br/regulamenta-ja-ensino-privado. Contee 14/12  https://bit.ly/3VYYorh

 

Entidades ligadas à educação divulgam nota de apoio à ‘PEC do Lula’ – Oito entidades associadas à educação como a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) divulgaram nota de apoio à PEC do Lula.

A proposta abre um espaço no teto de gastos de R$ 145 bilhões; parte dos recursos será destinado à recomposição dos cofres de universidades federais e pagamento de bolsistas, segundo o governo eleito.. O Antagonista 14/12  https://bit.ly/3uZiCVD

 



Os desafios do MEC na gestão Lula, segundo o grupo de transição –
Um dia após encerrados os trabalhos dos grupos de transição do governo Lula (PT), o coordenador do grupo de educação, Henrique Paim, ex-ministro da área no governo Dilma Rousseff, entende como pontos sensíveis do relatório a questão orçamentária do MEC, e também a sua própria estrutura organizacional.

“Com a PEC da Transição sendo aprovada, conseguiremos resolver os maiores gargalos”, apontou. “Especialmente aqueles associados à recomposição orçamentária das instituições de ensino superior, as universidades e institutos federais, os recursos da Capes, bem como de outros programas prioritários, como o de alimentação escolar e o Programa Nacional do Livro Didático.” Carta Capital 14/12  https://bit.ly/3YpzwKM

 

TRABALHO

Lula indica Marinho para ministro do Trabalho – O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva escolheu o deputado federal eleito Luiz Marinho (foto) para ministro do Trabalho. Deputado petista aceitou o convite e terá seu nome anunciado em data a ser marcada. Dirigentes das principais Centrais Sindicais já foram consultados por membros do governo de transição a respeito do retorno de Marinho e responderam positivamente.

A escolha de Marinho para ministro do Trabalho também ajudaria a fazer com que Orlando Silva (PCdoB-SP), primeiro suplente da federação PT-PCdoB-PV em São Paulo, assumisse uma cadeira na Câmara dos Deputados. Agência Sindical 14/12  https://bit.ly/3uR7Hh1https://bit.ly/3WnCvkT

 

CTB completa 15 anos na luta para resgatar direitos – A CTB defende um projeto nacional de desenvolvimento com valorização do trabalho, defesa da democracia e da soberania nacional. Seguindo uma orientação classista, defende como alternativa estratégica para o país a conquista do socialismo.

Em matéria de organização sindical, a Central considera fundamental a defesa da CLT, principalmente, com os avanços alcançados com a Constituição de 1988, com destaque para o artigo 8º que garante a liberdade, autonomia e unicidade sindical. Fundada em 2007, em congresso realizado em Belo Horizonte, Minas Gerais, a CTB é uma Central organizada nos 26 estados e no Distrito Federal. Agência Sindical 14/12  https://bit.ly/3WnCvkT

 

 

O NEGÓCIO DA EDUCAÇÃO

Lula vai “salvar” Cogna e Yduqs? O que esperar das ações das gigantes de educação no governo petista – Mas afinal de contas, o terceiro mandato de Lula pode representar uma nova “Era de Ouro” para as empresas do setor de educação? Boa parte dos investidores pessoas físicas parecem acreditar que sim, mas analistas e gestores do mercado financeiro ainda são céticos sobre o que pode acontece. Se você está pensando em investir em ações de YDUQ3 e COGN3 de olho em uma possível injeção de dinheiro federal com a retomada dos programas educacionais e dos preços convidativos, talvez seja melhor esperar mais um pouco. SeuDinheiro 14/12  https://bit.ly/3PutSTy

 

 

 



4 pontos do voto de Rosa Weber contra o orçamento secreto
Nexo, 14/12
https://bit.ly/3V02aiA

Responsável por ações que questionam mecanismo parlamentar de distribuição de verbas sem critérios nem transparência, ministra defendeu uso restrito das emendas do relator

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira (14) pelo fim do uso das emendas do relator para além de correções pontuais no Orçamento federal. Com isso, a relatora das quatro ações sobre o assunto propõe acabar com o mecanismo que estruturou o orçamento secreto autorizado pelo presidente Jair Bolsonaro para garantir apoio parlamentar.

O julgamento continua na quinta (15), quando os demais ministros do plenário deverão dar seus votos, mas um pedido de vista (mais tempo de análise) de algum deles poderia obstar uma decisão.

A proibição da rubrica, usada como moeda de troca do Executivo com o Legislativo para assegurar governabilidade, poderá afetar as relações entre o futuro presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Congresso. Lula criticou o orçamento secreto durante a campanha, mas deixou o assunto de lado em meio às negociações que trava com o Congresso para a aprovação da PEC da Transição.

Nesta quarta (14), Rosa afirmou que já estava com seu voto preparado havia meses, mas não explicou por que o caso não foi julgado antes. Confira abaixo os argumentos que ela apresentou.

O histórico da atuação do relator e o papel das CPIs - Um dos argumentos usados pelo Congresso e pelo próprio Bolsonaro para defender a constitucionalidade das emendas do relator, diante de quatro ações apresentadas por partidos políticos, é o de que o mecanismo, definido por parlamentares eleitos, é uma escolha democrática do Legislativo, não podendo o Judiciário se intrometer na questão.

A insuficiência das medidas do Congresso - No final de 2021, Weber chegou a suspender o pagamento das emendas do relator, mas voltou a liberá-los depois que o Congresso editou novas regras para tornar esses repasses mais transparentes e passíveis de fiscalização. As duas decisões da ministra foram confirmadas pelo plenário. Nesta quarta (14), porém, Weber listou uma série de fatores que continuam impedindo um controle público adequado sobre essa grande fatia do Orçamento.

O problema da captura do Orçamento - Em seu voto, Weber destacou que a inferência do Congresso brasileiro sobre o Orçamento federal “não encontra paralelo” no exterior. Um estudo conduzido pelo economista e pesquisador do Insper Marcos Mendes, citado pela ministra, mostra que nos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) a interferência legislativa não costuma passar de 3% da proposta orçamentária do Executivo, enquanto no Brasil esse percentual é de 24%, considerado o montante destinado às despesas discricionárias, passíveis de alteração.

A queda completa do orçamento secreto - Na terça-feira (13), a fim de evitar uma decisão do Supremo que impeça por completo o uso das emendas do relator em grande escala, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou ao Supremo um projeto de resolução, ainda a ser votado por deputados e senadores, com novas regras para esse tipo de rubrica.

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