22 de abril de 2019

Sigilo sobre a reforma: o que eles estão escondendo?

Chegou a prova de que a proposta de ‘reforma’ da Previdência vai prejudicar quem trabalha: o governo esconde os dados, não quer discussão.

O Ministério da Economia decretou sigilo sobre os estudos e pareceres técnicos que embasaram a proposta de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência. O sigilo foi decretado na véspera do feriado de Páscoa, quando o jornal Folha de S. Paulo pediu acesso aos dados oficiais, através de entrevista e invocando os direitos estabelecidos na Lei Federal de Transparência dos Dados Públicos. O acesso foi negado (veja aqui).

Ou seja: saem cornetando que a ‘reforma’ é necessária, que sem ela o Brasil vai quebrar – mas na hora H, quando estamos realmente discutindo o que se passa com os recursos da seguridade social, o superministro resolve esconder os números e fechar o acesso aos dados que deveriam ser públicos.

Em primeiro lugar, impedir o acesso aos números da Previdência pode ser enquadrado como uma atividade criminosa: a transparência nos dados públicos é artigo de lei federal.

Trata-se do nosso dinheiro: é dinheiro descontado do seu contracheque, que deve ser usado para garantir a assistência na sua velhice.

 

Baixe uma cópia do grande abaixo-assinado em defesa da sua aposentadoria e circule entre amigos, colegas e familiares. Veja como aqui.

 

 

 

Se o governo esconde os números, algo há. E até os deputados da base parlamentar do próprio governo reclamam que assim não dá. Não dá para apoiar a reforma, nem mesmo pelos amigos do governo, quando o próprio governo esconde os motivos que o levaram a propor a ‘reforma’.

 

Como já dissemos e repetimos: a reforma não pode ser feita nas costas de quem trabalha!

 

Decretar sigilo e impedir a discussão das contas da Previdência derruba qualquer justificativa para a reforma. A Previdência está mesmo quebrada? Para onde vai o dinheiro da Seguridade Social? Quem ganharia com essa reforma, o trabalhador ou os banqueiros?

 

Derrota do Governo – Esta não é a primeira vez que o governo federal tenta esconder dados públicos neste mandato de Bolsonaro. Em 19 de fevereiro a Câmara Federal inflingiu a primeira derrota do governo no Congresso, ao derrubar decreto presidencial, assinado pelo vice Mourão, que permitiu aue até o segundo escalão do governo pudesse classificar como secretas ou ultrasecretas informações sobre uso de verbas publicas (veja aqui).

Desta vez, com o sigilo sobre os números de nossa aposentadoria e o nosso protesto, o governo está se preparando para sofrer uma derrota ainda maior.

 

E mais: prepare-se para participar do grande ato unitário no dia 1º de Maio: a festa de todos será em defesa dos seus direitos, da sua aposentadoria e contra a precarização do seu trabalho. Saiba mais aqui.

 

 

 

 

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