Federação dos Professores do Estado de São Paulo, 28 de outubro de 2021

11 de agosto de 2021

11/08 – Câmara barra voto impresso, ministro da Educação acha que universidade é para poucos, homenagem a Wagner Gomes, e mais: o ‘inimigo nefasto’ da democracia

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Como se viu, a ameaça dos blindados fumacentos não impediu a rejeição do voto impresso. Mas nunca é demais fortalecer a defesa da nossa frágil democracia. Pelo Estado democrático de direito, pela nossa Nação – e pela defesa de eleições democráticas em 2022! 

 

 

POLÍTICA EDUCACIONAL

Ministro da Educação diz que universidade deveria ser para poucos
Estadão; 10/08
https://bit.ly/3CxKNOh

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse em entrevista que as universidades brasileiras deveriam ser para poucos. Em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, Ribeiro defendeu a volta às aulas na educação básica, ironizou a demanda dos professores por vacinação contra a covid-19 e se mostrou, mais uma vez, surpreso com o tamanho da pasta que ele chefia há mais de um ano.

Para Ribeiro, os institutos federais, com ensino tecnológico e profissionalizante, serão “as vedetes” do futuro. Ele disse estar cansado de encontrar motoristas que têm graduação completa. “Tem muito engenheiro, advogado, dirigindo Uber porque não consegue a colocação devida, mas, se fosse técnico em informática, estaria empregado porque há demanda muito grande”, disse o ministro.

Ao contrário do que diz ministro, se engenheiros viram Uber, culpa não é da universidade
Folha de S. Paulo; 10/08
https://bit.ly/2U6IVuk

Não tem jeito. De tempos em tempos sempre ressurge alguma variação do lugar comum de que, no Brasil, todo mundo quer ser doutor. Não no sentido de fazer um doutorado de cinco anos, mas no de ter um diploma de ensino superior.

Diversos trabalhos demonstram que, sem melhora no ensino, o país perde produtividade.

Assim, sem crescimento econômico e sem um olhar para todas as áreas da educação, o Brasil provavelmente terá não só advogados mas também técnicos em informática, eletrônica e outros egressos de cursos profissionalizantes dirigindo carros de aplicativo.

Talvez seja mais uma novidade para um ministro que, na mesma entrevista em que defendeu universidades para poucos, disse ter ficado surpreso com as atribuições do cargo que assumiu.

 

Análise: Ministro alimenta ideia equivocada de que ensino superior é destinado a privilegiados
Estadão; 10/08
https://bit.ly/3yFSBLl

As declarações do ministro da Educação expõem mais uma vez equívocos da visão do governo sobre a educação brasileira – e, em particular, sobre o acesso ao ensino superior e à educação profissional. É preciso lembrar, em primeiro lugar, que o propósito da educação deve ser o desenvolvimento integral do cidadão, garantindo acesso às oportunidades em condições de igualdade para todos.

Não se trata de contrapor educação superior à educação profissional. Ambas são importantes e complementares. Aderir a uma visão reducionista do tema, tratando a universidade como um direito de poucos – como faz o ministro –, significa alimentar uma ideia equivocada de que, por origem, o ensino técnico está destinado às massas, e o ensino superior a alguns privilegiados.

 

MEC intervém na Unifesp e muda procurador da universidade à revelia da reitoria
Folha de S. Paulo; 10/08
https://bit.ly/37Aee3W

O governo Jair Bolsonaro (sem partido) trocou o procurador-chefe na Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) à revelia da reitoria. O ato fere instrução normativa sobre o tema e atenta contra a autonomia universitária e a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).

Portaria de 2 de agosto nomeou Alessander Jannucci para o cargo, em substituição a Murilo Giordan Santos, que foi exonerado. A Unifesp só tomou conhecimento da alteração com a publicação do ato no Diário Oficial da União, no último dia 4.

 


TRABALHO

Homenagem a Wagner Gomes
CTB; 10/08
https://bit.ly/3s6vF5F

A CTB está de luto. O secretário-geral da Central classista, Wagner Gomes, faleceu nesta terça-feira, 10 de agosto de 2021, vítima de um ataque cardíaco fulminante. Uma notícia triste na véspera do V Congresso da entidade, que surpreendeu e causou profundo pesar a toda militância e direção da entidade.

Gomes foi um sindicalista muito querido e respeitado na CTB e no conjunto do movimento sindical brasileiro. Pautou sua vida pela defesa honesta e intransigente dos interesses da classe trabalhadora brasileira.

Foi o primeiro presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), eleito no congresso de fundação, em 2007 e reeleito no segundo congresso em 2009. Destacou-se também na política como membro da Direção Nacional do PCdoB. Foi candidato ao Senado por São Paulo em dobradinha com Aloisio Mercadante, quando recebeu mais de 3 milhões de votos.

Operador de trens do Metrô em São Paulo, Wagner Gomes foi presidente do sindicato dos metroviários de 1989 a 1995 e de 2009 a 2011. Nascido em Araçatuba, em 1957, foi para São Paulo em 1970.

A notícia da morte súbita de Wagner Gomes provocou intensa comoção e tristeza na sede nacional da CTB, que certamente vai realizar o seu V Congresso em homenagem e memória a este grande guerreiro da classe trabalhadora.


Câmara aprova MP de redução de jornada e salário, que incluiu ‘minirreforma’ trabalhista
Rede Brasil Atual; 10/08
https://bit.ly/3lPy0kh

Por 304 a 133, com uma abstenção, a Câmara aprovou nesta terça-feira (10) a Medida Provisória (MP) 1.045, que de uma renovação do programa de manutenção do emprego e da renda (com redução de jornada e salários) se tornou uma “minirreforma” trabalhista, como criticou a oposição. Vários deputados lembraram que a MP nem foi discutida na Casa e criticaram o parecer do relator,

“Adotar essa medida provisória é nada menos que um escândalo”, afirmou a líder Talíria Petrone (Psol-RJ). Segundo ela, o projeto representa um “esculacho com o trabalhador”. Para Wolney Queiroz (PDT-PE), o texto original da MP 1.045 era muito melhor. “Com todo respeito, ele (Aureo) se atrapalhou na relatoria dessa medida provisória. Ele piorou o texto, retirou direitos.”

 

CORONAVÍRUS

Avanço da variante delta e atrasados da segunda dose elevam risco de nova onda de covid no Brasil
Rede Brasil Atual; 10/08
https://bit.ly/3AxVJts

A variante delta é até 70% mais contagiosa e derruba a eficácia das primeiras doses das vacinas. Diante disto, o número de pessoas que não retornaram para a segunda dose reduz a perspectiva positiva dos epidemiologistas. Além disso, o Ministério da Saúde divulgou hoje (10) que 7 milhões de brasileiros estão com a dose de reforço em atraso. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) aponta que a tendência de queda nos indicadores já apresenta sinais de estabilidade. Ou seja, a pandemia já não está caindo com a mesma velocidade.


Procon e federação dos professores fiscalizam protocolos sanitários nas escolas particulares de SP
Jornal Dia Dia; 10/08
https://bit.ly/3jMyRj6
Rede Brasil Atual; 10/08
https://bit.ly/2U9PcWj

O Procon e a Federação dos Professores de São Paulo assinaram carta de intenções nesta quarta-feira, 04/08, para garantir o cumprimento de protocolos sanitários pelas escolas particulares de São Paulo na volta às aulas neste mês de agosto.

Pais e professores podem indicar descumprimento confidencialmente. Federação dos Professores irá encaminhar todas as denúncias ao Procon. E-mail especial receberá informações sobre as escolas: proconfepesp@fepesp.org.br


 

 

Câmara barra voto impresso, esvazia discurso golpista e impõe derrota a Bolsonaro em dia de blindados
Folha de S. Paulo; 11/08
https://bit.ly/3ADJDPz

Proposta que precisava de 308 votos teve só 229 a favor e foi arquivada no mesmo dia em que presidente promoveu desfile de veículos militares.

Foram 229 a favor do texto, 218 contra e uma abstenção. Eram necessários ao menos 308 votos dos 513 deputados —60%— para que a proposta de impressão do voto dado pelo eleitor na urna eletrônica fosse adiante. Ou seja, faltaram 79 votos para que a PEC fosse aprovada. Diante do resultado, ela foi arquivada.

Ao final da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), agradeceu ao plenário pelo “comportamento democrático de um problema que é tratado por muitos com muita particularidade e com muita segurança”.

“A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a esse assunto. E na Câmara eu espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado”​, afirmou.

 

Bolsonaro é ‘o inimigo nefasto da democracia’, afirmam magistrados
Blog Fred Vasconcelos; 11/08
https://bit.ly/3AyWAKh

“É preciso que todos aprendam com o passado recente a não mais transigir com as regras  democráticas (…),  a não flexibilizar garantias constitucionais de caráter social e político que deram na abertura de portas, na  oportunidade para o surgimento de falsos mitos e inimigos declarados da democracia”, afirmam os juízes Germano Siqueira e João Ricardo Costa, no artigo abaixo, sob o título “O inimigo nefasto da democracia”. (*)

“Tornou-se comum, a partir de 2019, conviver no Brasil com um presidente da República eleito que, além de suas conhecidas precariedades pessoais,  pratica, como método,  o negacionismo científico, histórico e político, abusando do menosprezo real e simbólico por minorias, do deboche com adoecidos e mortos pela Covid-19, da truculência  verbal  para ofender as mulheres jornalistas, e da mentira sistêmica para estimular o que há de pior nas práticas institucionais, desrespeitando abertamente compromissos constitucionais que lhes são impostos.

Página importante da História está sendo escrita no tempo presente e as biografias também. Os que lideram o Brasil neste tempo único de pandemia, permeada pela promessa de descambo para a uma ditadura, devem refletir sobre o espaço histórico que lhes serão reservados no futuro.

É preciso também que todos os partícipes desse tempo  aprendam com o passado recente a não mais transigir com as regras  democráticas, a não flexibilizar garantias constitucionais de caráter social e político que deram na abertura de portas, na  oportunidade para o surgimento de falsos mitos e inimigos declarados da democracia,  propiciando que as instituições republicanas se tornassem, ao fim e ao cabo, o próprio  alvo declarado desses aventureiros”.

(*)  Germano Siqueira é Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza; presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) no biênio 2015/2017

João Ricardo Costa é Juiz de direito da 16ª Vara Cível de Porto Alegre; presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) na gestão 2013/2016

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