A PARTILHA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO

A se confirmar o anúncio oficioso da partilha do atual ministério do Trabalho entre três pastas do governo federal – Justiça, para registros sindicais, o futuro superministério da Economia, para políticas de emprego e um novo ministério da Cidadania, para o que resta da partilha, o Brasil chegará ao fim de um ciclo de mais de 80 anos, iniciado com a revolução getulista de 1930, em que as relações de trabalho deixavam de ser apenas mais uma questão social ou caso de polícia para se tornar central à cidadania brasileira. Leia a nota completa da Fepesp: http://bit.ly/2E3cEtA

Ministério do Trabalho diz que extinção
da pasta ‘atenta’ contra Constituição
(Folha de S.Paulo; 03/12)
http://bit.ly/2Ef0Pl4

Em nota, o Ministério do Trabalho afirma que “eventual desmembramento da pasta atenta contra o artigo 10 da Constituição Federal, que estabelece a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação”.

Saiba quais são as atribuições do Ministério do Trabalho,
e para quais pastas serão transferidas
(O Globo; 04/12)
https://glo.bo/2RCnZoK

O desenho final do governo Jair Bolsonaro , anunciado oficialmente ontem pelo futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, extingue o Ministério do Trabalho e fatia suas atribuições em três diferentes pastas: Justiça, Economia e Cidadania . Foi mais um recuo nos planos do governo de transição, que já havia anunciado e voltado atrás sobre acabar com a pasta nas últimas semanas.

FGTS e FAT vão para Paulo Guedes. O que pode mudar
(Jornal Nexo; 04/12)
http://bit.ly/2EeoB0K

O governo de Jair Bolsonaro vai extinguir o Ministério do Trabalho. A informação foi divulgada na segunda-feira (3) pelo futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, líder da equipe de transição. Com a extinção, o governo deve tomar posse em 1º de janeiro de 2019 com 22 ministérios, sete a mais do que o prometido em campanha e sete a menos do que o número atual. As funções desempenhadas pelo Trabalho serão divididas entre as pastas de Cidadania, Justiça e Economia.

Bolsonaro defende aprofundamento da
reforma trabalhista: ‘É horrível ser patrão’
(O Globo; 04/12)
https://glo.bo/2BRtZUV

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, defendeu nesta terça-feira, em reunião com bancada do MDB, um aprofundamento da reforma trabalhista que foi aprovada no ano passado pelo Congresso. De acordo com Bolsonaro, “é horrível” ser patrão no Brasil com a legislação atual. Ele não explicou, contudo, quais mudanças precisam ser feitas.

Fiscalização do trabalho perde força com Moro,
diz presidente de associação de juízes
(Folha de S.Paulo; 04/12)
http://bit.ly/2QxGzRE

O presidente da Anamatra (associação dos juízes trabalhistas), Guilherme Feliciano, afirma que o fim do Ministério do Trabalho e uma possível incorporação pelo Ministério da Justiça da fiscalização hoje com a pasta tira força da área.

“A questão da fiscalização do trabalho ao meu ver perde força e articulação à medida que passa para o Ministério da Justiça”, afirma o magistrado.

Sindicalistas condenam extinção do Ministério do Trabalho por Bolsonaro
(Repórter Sindical; 05/12)
http://bit.ly/2PhsL9b

O anunciado ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou segunda (3) que o Ministério do Trabalho e Emprego será de fato extinto e suas atribuições serão fatiadas. A partir de janeiro, serão espalhadas em três órgãos distintos do governo – Economia, Justiça e Cidadania – perdendo a necessária interação que deve existir entre elas. Logo após a vitória no segundo turno, uma das primeiras iniciativas de Bolsonaro foi anunciar o fim da Pasta.

Sindicato e categoria precisam lutar juntos contra a perda de direitos
(Sinprosasco; 03/12)
http://bit.ly/2KRHu9Z

O sindicato é um órgão de classe que serve para fortalecer as ações de uma categoria, para que ela não venha a perder nas questões econômicas, sociais ou trabalhistas. Em termos de Brasil, podemos dizer que não houve uma luta relevante no País sem a presença do movimento sindical. Nesse sentido, as entidades sindicais, movimentos sociais e estudantis, assim como outras instituições, fazem da política sua ferramenta de luta para conseguir melhorias para os trabalhadores.

Artigo | A morte do Ministério do Trabalho e a volta aos anos 30
(Jornal GGN; 04/12)
http://bit.ly/2SAre03

Por Fernando Brito: Na República Velha, onde “a questão social era um caso de polícia” – frase que se atribui ao Presidente Washington Luís (1926-1930) – eles não existiam. O povo não existia, aliás. Com a revolução de 30, nasceram. O Ministério da Educação e da Saúde, dia 14 de novembro, e o do Trabalho, dia 26 do mesmo mês. Como estamos voltando àqueles tempos, embora triste, é natural que comecem a morrer.

Artigo | Fim da pasta do Trabalho revela insensibilidade
(Josias de Souza; 03/12)
http://bit.ly/2KUFRII

Por Josias de Souza: O compromisso assumido por Jair Bolsonaro com seus eleitores era o de racionalizar o governo, reduzindo a 15 o número de ministérios. Num modelo assim, a extinção do Ministério do Trabalho seria um tema passível de discussão. Mas o enxugamento da máquina estatal virou conversa mole de campanha. Haverá na Esplanada de Bolsonaro mais de 20 ministérios. Num formato assim, mais elástico, acabar com a pasta do Trabalho é uma decisão que oscila entre o erro e a e a pura maldade.

Sob clima tenso, comissão da Escola Sem Partido
tem reunião para discutir parecer
(G1; 04/12)
https://glo.bo/2FXVuk0

A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o projeto conhecido como Escola Sem Partido teve nesta terça-feira (4) mais uma reunião em clima acirrado. Houve bate-boca entre os parlamentares. A sessão foi suspensa no fim da tarde, sem avanço. Polêmica, a proposta impõe regras aos professores sobre o que podem ensinar em sala de aula. O texto proíbe a manifestação de posicionamentos políticos ou ideológicos, assim como veta discussões sobre questões de gênero.

AL barra ‘Escola Sem Partido’ na Paraíba
(Mais PB; 04/12)
http://bit.ly/2FXWmVH

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (04) projeto de Lei que garante a liberdade de expressão e pensamentos por parte de professores, alunos e funcionários nas escolas da rede pública e privada de ensino do Estado.

Movimento contra fraude da ‘escola sem partido’
(APEOESP; 04/12)
http://bit.ly/2G1dGJq

No próximo dia 7/12, às 14 horas, APEOESP lançará a fraude da “escola sem partido”, na Sede Central do Sindicato. O objetivo é debater e desenvolver uma ação mais incisiva para combater o assédio moral contra professores e professoras, incentivado poe este movimento.

Ensino médio: diretrizes flexibilizam currículo e contratação de professores
(Sinpro SP; 21/11)
http://bit.ly/2E5bnCi

O texto aprovado pelo Conselho Nacional de Educação, em 08/11 aprofunda o esvaziamento do currículo, libera o ensino distância de parte da carga horária , facilita a contratação de professores não licenciados e amplia o alcance do “notório saber”. E ainda tira do CNE e transfere para o MEC a atribuição de organizar os referenciais dos “itinerários formativos”, a parte flexível do currículo que, no futuro próximo, responderá pela maior parte da carga horária do ensino médio.

Comissão de Educação debaterá crescimento do ensino a distância
(Senado Notícias; 30/11)
http://bit.ly/2zIckOf

A autora do requerimento, senadora Ana Amélia (PP-RS), manifestou temor de que, sem fiscalização, os cursos não presenciais resultem em “vulnerabilização” e “mediocrização” da qualidade do ensino superior.

— O ensino a distância é um mecanismo importante e relevante, desde que aplicado adequadamente. E isso também está concorrendo com as instituições de ensino presencial e pode comprometer o futuro, que já é de risco, da educação superior, bem como do ensino médio — observou.

ONU publica textos explicativos sobre cada artigo
da Declaração Universal dos Direitos Humanos
(Jornalistas Livres; 04/12)
http://bit.ly/2zHA0lO

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada em 10 de dezembro de 1948. Para marcar o aniversário, nas próximas semanas, o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) publicará textos informativos sobre cada um de seus 30 artigos. A série tentará mostrar aonde chegamos, até onde devemos ir e como honrar aqueles que ajudaram a dar vida a tais aspirações.

Embora o mundo tenha mudado drasticamente em 70 anos — os redatores não previram os desafios da privacidade digital, da inteligência artificial ou da mudança climática —, o foco da Declaração na dignidade humana continua a fornecer uma base sólida para a evolução dos conceitos de liberdade.

Brasil é o país que menos valoriza professores, diz estudo; China lidera
(O Globo; 04/12)
https://glo.bo/2rnKsKI

Um estudo conduzido em 35 países para avaliar o status dos professores na sociedade mostrou que o Brasil é o que menos os valoriza, enquanto a China lidera no reconhecimento aos educadores.

Intitulada Global Teacher Status Index 2018 (ou índice global de status do professor, em tradução livre), a pesquisa foi realizada pela Varkey Foundation, ONG fundada pelo indiano Sunny Varkey em 2010, com o objetivo de melhorar os padrões de educação para crianças carentes.