Federação dos Professores do Estado de São Paulo, 13 de agosto de 2022

24 de junho de 2022

24/06 – CPI do MEC tem assinaturas suficientes, juiz manda soltar ex-ministro, PF tem prova de propinas, a proposta de paralisação no Ensino Superior, e mais: cientistas querem 2% do PIB

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Uma das mais importantes conquistas das professoras e professores, a Garantia Semestral de Salários é um direito coletivo previsto nas convenções coletivas da educação básica e do ensino superior e nos acordos coletivos do Sesi SP, Senai SP e Senac SP. Leia aqui: https://bit.ly/3A0VXw1

 

 

Hoje, 24/06 – CPI do MEC tem assinaturas suficientes, juiz manda soltar ex-ministro, PF tem prova de propinas, a proposta de paralisação no Ensino Superior, e mais: cientistas querem 2% do PIB

 

 

Oposição consegue assinaturas suficientes para CPI do MEC no Senado
Valor Econômico; 24/06
http://glo.bo/3xTTXTJ

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou ontem que conseguiu coletar as 27 assinaturas necessárias para protocolar um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) cujo objetivo é investigar as denúncias que envolvem o Ministério da Educação do governo Jair Bolsonaro e o ex-titular da Pasta Milton Ribeiro.

Apesar disso, Randolfe deve continuar trabalhando na coleta de assinaturas nos próximos dias. Isso porque o senador quer evitar que uma ofensiva do Palácio do Planalto, nos bastidores, acabe por provocar a retirada de outros apoiamentos à CPI, como aconteceu há alguns meses.

 

Juiz federal do TRF manda soltar ex-ministro Milton Ribeiro
Folha de S. Paulo; 23/06
https://bit.ly/3QEqVjz

O juiz federal Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), determinou nesta quinta-feira (23) a revogação da prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.

O ex-ministro já deixou a Superintendência da PF em São Paulo, para onde tinha sido levado na quarta-feira (22).

Ney Bello deu a decisão após um magistrado plantonista negar o mesmo pedido da defesa. O juiz integra a lista quádrupla enviada para o presidente Jair Bolsonaro (PL) indicar duas vagas de ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

 

PF vê propina em doação a igreja no esquema em que Ribeiro é investigado
UOL; 23/06
https://bit.ly/3brhbcg

A Polícia Federal indica o pagamento de propina em parte dos recursos recebidos pelo pastor Arilton Moura para as ditas “obras missionárias” da igreja evangélica.

A conclusão está em um relatório da Operação Acesso Pago, deflagrada ontem e que resultou na prisão de cinco pessoas, incluindo o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. O grupo é investigado por um suposto esquema de corrupção no MEC (Ministério da Educação).

 

Milton Ribeiro receberá do governo salário de R$ 26 mil pelos próximos 6 meses, mesmo fora do MEC
Estadão; 22/06
https://bit.ly/3xKfX36

Suspeito de coordenar um “gabinete paralelo” de pastores no Ministério da Educação, o ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL) Milton Ribeiro, preso na última quarta-feira, 22, receberá da União pelos próximos seis meses o equivalente a cerca de R$ 26 mil. A remuneração foi autorizada no final do mês passado pela Comissão de Ética Pública da Presidência, que considerou haver “conflito de interesses após o exercício de cargo” no Executivo federal.

Ribeiro foi incluído na chamada “quarentena” do serviço público, que autoriza o pagamento de “remuneração compensatória” àqueles que exerceram altos cargos no governo. A justificativa para esse “auxílio desemprego” por seis meses é o fato de figuras públicas de destaque, como ministros, terem tido acesso a informações privilegiadas que podem ser usadas por esses ex-servidores em seus novos cargos na iniciativa privada.

 

“Crise da educação é um projeto do governo”, afirma presidente da SBPC
Rádio Peão Brasil; 23/06
https://bit.ly/3bmp0Qq

Renato Janine Ribeiro,  ex-ministro da Educação, entre abril a outubro de 2015, e atualmente presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), afirma o que se vê hoje no Ministério da Educação “é uma política”. Em suas palavras, “não é uma coisa que está acontecendo por acaso. É um projeto que se estabeleceu”.

“É muito ruim esse governo ter deixado as coisas chegarem nesse ponto. É claro que para a opinião pública uma acusação de crime talvez seja mais séria do que uma acusação de má gestão. Mas a má gestão está comprovada, é evidente. O crime resta ser julgado. Mas aparentemente não foi só má gestão”, diz o ex-ministro.

 

CAMPANHA SALARIAL 2022

Contee: proposta de paralisação do ensino superior
Contee; 23/06
https://bit.ly/3HP9gBy

A Diretoria Executiva da Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino) definiu, nesta quinta-feira (23), indicativo de paralisação nacional do ensino superior privado em agosto, contra o esquema de ataques aos direitos trabalhistas e práticas antissindicais montado por empresários do setor.

A orientação da Executiva segue o que já havia sido apontado no último dia (8), durante a reunião, com as entidades filiadas, que tratou do andamento das negociações salariais por todo o Brasil. No encontro, ficou explícita a intransigência generalizada e nacionalmente orquestrada do patronato do ensino superior — liderado, sobretudo, pelas grandes corporações de capital aberto —, que se recusa a negociar acordos e convenções coletivas minimamente razoáveis com os sindicatos que representam os professores e técnicos administrativos das instituições.

 

Rio de Janeiro: Professores da rede de ensino particular reivindicam reajuste salarial
BandNews; 23/06
https://bit.ly/39LZJyN

O Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro alega que as mensalidades dos estudantes tiveram reajuste de mais de 40% desde o início da pandemia, enquanto não houve reajuste real aos educadores.

Os professores da rede privada de educação básica e ensino superior no município do Rio reivindicam reajuste salarial junto aos Sindicatos das instituições. Na manhã desta quinta-feira, um grupo de manifestantes se reuniu na Rua Oliveira Fausto, em Botafogo, na Zona Sul, em frente à sede da Band.

 

 

Paraná: Educadores protestam na frente do Núcleo de Educação por reposição salarial
H2Foz; 23/06
https://bit.ly/3yjUhg4

Já sob a organização da direção da APP-Sindicato/Foz, caravana de professores e agentes educacionais de Foz do Iguaçu e cidades da região fortaleceu a mobilização pela data-base na Capital do Estado (foto acima). O movimento contou com servidores de outras categorias profissionais, reunindo cerca de 10 mil pessoas.

Segundo a APP, os protestos em Curitiba foram ainda maior do que os realizados no último dia 29 de abril. A direção sindical e a categoria cobram do governo estadual proposta para recomposição dos valores corroídos pelo avanço inflacionário, que deve ser apresentada antes do prazo restritivo por conta das eleições deste ano.

 

Piauí: Professores grevistas realizam protestos no pátio de secretaria de Educação
H2Foz; 23/06
https://bit.ly/3yjUhg4

Professores municipais de Teresina realizam manifestação, na manhã desta quinta-feira (23), na Secretaria Municipal de Educação (Semec), no Centro da capital. Na mesma região, enfermeiros, auxiliares e técnicos em enfermagem também protestam por questões salariais. Os educadores, que estão há 137 dias em greve, reivindicam o cumprimento da lei federal que estipulou o piso dos professores em 33,24% e não o reajuste de 16% concedido pela prefeitura.

 

O NEGÓCIO DA EDUCAÇÃO

Metodista falida: nota de sindicatos denuncia cooptação maliciosa de credores
Contee; 23/06
https://bit.ly/3naO9QR

Muito embora a referida nota não impute a autoria das supostas inverdades a nenhuma entidade sindical, no âmbito do processo de recuperação judicial o grupo Metodista peticionou ao juízo da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre pleiteando a imposição de multas às entidades e a obrigação de publicar “nota” por ele confeccionada, contendo tão somente o que lhe convém. Após manifestação da Administradora Judicial e do Ministério Público pelo indeferimento das citadas medidas, o pedido foi indeferido pelo magistrado.

Assim, é de se esclarecer que as entidades sindicais se mantêm firmes no propósito de dialogar sobre condições insertas no plano de recuperação judicial, visando conferir garantias de justo recebimento de seus créditos, porém, a recusa a esse diálogo e as pesadas imposições ditadas pelas recuperandas não têm deixado alternativas senão o aceno pela discordância com o plano.

 

Yduqs atrela bônus da diretoria à meta ESG
Valor Econômico; 24/06
http://glo.bo/3bsYcOg

A Yduqs (Estácio), segundo maior grupo de ensino superior do país, vinculou a remuneração variável de 100% dos executivos da diretoria e conselheiros ao cumprimento de metas ESG (critérios ambientais, sociais e de governança). Hoje, 44% dos vice-presidentes e diretores executivos têm seus bônus atrelados a esses projetos e a meta é estender para todo o alto escalão até o próximo ano.

 

ELEIÇÕES 2022

Lula alcança 47% no Datafolha, o suficiente para vencer no 1º turno
Valor Econômico; 24/06
http://glo.bo/3bsYcOg

Pesquisa Datafolha para presidente concluída ontem, a 101 dias da eleição, mostra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com 47% das intenções totais de voto, desempenho que, na conta dos votos válidos, lhe garantiria vitória já no primeiro turno.

O presidente Jair Bolsonaro vem em segundo com 28%. Na sequência estão o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), com 8%, e o deputado André Janones (Avante), 2%.

Bolsonaro segue líder em taxa de rejeição: 55% dizem que não votariam nele de jeito nenhum. Lula tem 35% nesse quesito.

O Datafolha foi a campo no mesmo dia da notícia da prisão de Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação de Bolsonaro. Ribeiro, dois pastores lobistas e outros personagens são suspeitos de envolvimento num esquema ilegal de liberação de verbas da pasta.

 

SAÚDE

ABC: Casos de Covid aumentam 198% em escolas municipais da região
Diário do Grande ABC; 24/06
https://bit.ly/3bto9gY

Unidades de ensino do Grande ABC seguem diferentes protocolos para o controle da disseminação do coronavírus. Seguindo tendência de crescimento em todo o Estado, entremaio e junho, a quantidade de alunos com Covid-19 nas redes municipais de Santo André, São Caetano e Mauá disparou. No período, as escolas dessas cidades registraram aumento de 198% de casos de coronavírus, passando de 242 em maio para 722 em junho, até a data de ontem.

Rio Grande da Serra não registrou casos de Covid-19 na rede municipal. Ribeirão Pires informou apenas dados de junho, com 48 casos confirmados de Covid-19 entre estudantes. As demais prefeituras não forneceram informações sobre coronavírus nas escolas.

 

 

 

Cientistas querem 2% do PIB para a Ciência no Brasil
Folha de S. Paulo, 23/06
https://bit.ly/3NhykCn

A ABC (Academia Brasileira de Ciências) lançou nesta quinta-feira (23) um documento para os candidatos à Presidência da República. Nele os integrantes da entidade pedem que 2% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil seja investidos em ciência e tecnologia nos próximos quatro anos. Além disso, eles pleiteiam que os investimentos em ciência e educação sejam de longo prazo.

“Ocorre que o país precisa de investimento em ciência, tecnologia e inovação. Isso não pode ser considerado gasto”, afirmou Jailson Bittencourt de Andrade, vice-presidente da academia, no evento de lançamento da publicação, no Rio de Janeiro.

CRISES NAS UNIVERSIDADES – Recentemente, o governo federal anunciou um novo corte no orçamento do Ministério da Educação, o que traz problemas para universidades federais. Um exemplo é a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), que pode fechar as portas até agosto caso esse cenário se mantenha.

“É fundamental recuperar os orçamentos das universidades e é preciso que o governo federal valorize [essas instituições]”, afirmou Bittencourt.

Segundo o documento lançado pela ABC, 90% das pesquisas realizadas no país se concentram nas universidades públicas, o que demonstra a importância dessas instituições.

O problema de verba para a educação, algo que já era sentido em anos anteriores, piorou recentemente. Davidovich cita que, em 2012, o investimento do governo federal em educação era de em torno de 19% do orçamento total. Em 2022, esse percentual caiu para 8%.

Nader destacou ainda que um dos objetivos da iniciativa da ABC aos presidenciáveis é indicar que a ciência precisa de um projeto que transcenda governos —e passe a ser uma política de Estado, a longo prazo.

“Nós não podemos ficar dependendo de quem tem caneta na mão. Política de Estado, é isso que queremos”, afirmou.

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