20 de abril de 2020
20/04 – MP 905 sim ou não, Enem adia ou não, ‘financiamento coronavírus’ em escola particular – e mais
.
 “Nenhuma das medidas provisórias foi tão complexa como essa. Há questionamentos desde a sua edição. Isso é público”, disse o presidente do Senado. “A medida provisória que teve o maior número de emendas na história do Congresso”, acrescentou o presidente do Senado. Hoje, 20 de abril, é a data limite para aprovação da MP 905 no Congresso. Leia aqui: https://fepesp.org.br/noticia/pacote/ |
Luta contra MP 905 ainda não terminou; batalha continua
DIAP; 19/04
https://bit.ly/3eD8dG3
O movimento sindical foi pego de surpresa com o anúncio dos requerimentos apresentados por alguns senadores para incluir na pauta do Senado, a MP 905/19, que institui a “Carteira de Trabalho Verde e Amarela”. Os requerimentos foram apresentados pelos senadores Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Luiz Carlos Heinze (PP-RS) e Soraya Thronicke (PSL-MS), dentre outros. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), também apresentou requerimento neste sentido.
Supremo Tribunal Federal põe a Constituição em quarentena
Sinpro SP; 17/04
https://bit.ly/2z7SOwX
Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal considerou que, excepcionalmente, os acordos individuais de redução de jornada e salários ou de suspensão do contrato de trabalho podem ser negociados diretamente entre patrões e empregados, sem a participação dos sindicatos.
Mas essa regra só se aplica aos trabalhadores que recebem salário inferior a R$ 3.135,00 ou superior a R$ 12.202,12. Se a remuneração estiver na faixa compreendida entre esses dois limites, está mantida a exigência de manifestação da entidade sindical.
Além disso, as empresas continuam obrigadas a enviar cópia dos acordos individuais aos sindicatos, independentemente da faixa salarial.
Fechamento de escolas e creches por coronavírus amplia desigualdade de gênero, diz estudo
Folha de S Paulo; 19/04
https://bit.ly/3eA8FVt
O debate econômico tem sido dominado por análises sobre os sinais de forte contração da economia na esteira da Covid-19, os efeitos das diferentes estratégias de contenção do vírus e a urgência de medidas de proteção a setores mais vulneráveis.
Mas a essa lista começam a ser adicionados outros prováveis efeitos colaterais da crise. Pesquisadores de duas universidades americanas e uma alemã escreveram um artigo que debate o impacto da pandemia sobre a equidade entre mulheres e homens no mercado de trabalho.
Eles concluíram que os efeitos imediatos deverão ser negativos para mulheres, ainda que, no longo prazo, mudanças culturais possam favorecer um maior equilíbrio.
Investidor compra escola de elite em São Paulo e oferece ‘financiamento coronavírus’
Folha de S Paulo; 17/04
https://bit.ly/3eB1koq
Grupo Bahema adquire a Escola Viva; mensalidades dos próximos três meses poderão ser pagas em 16 parcelas.
Dono de nove estabelecimentos de ensino, o grupo fez em 2017 sua aquisição mais surpreendente, a da também paulistana Escola da Vila, reconhecida pelo projeto pedagógico de vanguarda.
Os investidores irão lançar para essas duas escolas, ambas com mensalidades em torno de R$ 4.000, e para outras escolas do grupo, um programa de financiamento para as famílias que tiveram a renda afetada em razão da pandemia do coronavírus.
–
Escola em São Paulo corta salário de estagiários
Painel SA; 17/04
https://bit.ly/3evEbUB
A Escola da Vila, do Grupo Bahema Educação, decidiu cortar 75% da remuneração de uma parte de seus estagiários até o retorno das aulas presencias quando a quarentena terminar. A medida foi uma alternativa para não encerrar os contratos dos estagiários recém-contratados, que ainda precisam ter suas atividades monitoradas, de acordo com a administração da escola paulistana. Mas provocou reclamações entre professores e preocupação entre pais de alunos.
É preciso adiar o Enem
Agora; 20/04
https://bit.ly/34Uaecu
| A esta altura, com a epidemia de Covid-19 ainda avançando no país, parece inevitável que a suspensão das aulas presenciais, sem data para terminar, vá bagunçar todo o calendário escolar.
Por isso é preciso pensar no que fazer com o Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, hoje o principal meio de acesso às universidades federais. Não é à toa que entidades como o Conselho Nacional dos Secretários de Educação e a Defensoria Pública da União, venham defendendo o adiamento do teste. |
Juíza ordena mudança do calendário do Enem; MEC troca data de aplicação da prova digital
Estadão; 17/04
https://bit.ly/3ezIQEU
A Justiça Federal em São Paulo determinou que o Ministério da Educação (MEC) mude o calendário do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em razão das restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus e faça a adequação do novo cronograma à “realidade do ano letivio”. A aplicação das provas impressas está marcada para ocorrer nos dias 1º e 8 de novembro. Mais cedo, o MEC anunciou a mudança da data de provas digitais – que vai ser feita pela primeira vez este ano, por cem mil candidatos. Não foi informada alteração da versão tradicional do teste.
Weintraub diz que universidades que mantêm atividades em pandemia serão premiadas
Estadão; 18/04
https://bit.ly/3bpyJk6
Mesmo com a recomendação de autoridades sanitárias para que o isolamento social seja mantido, com o objetivo de combater o avanço da covid-19, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, se posicionou neste sábado a favor da volta às aulas e afirmou que as universidades que estão mantendo as aulas serão premiadas.
Em uma postagem no Twitter na qual o ministro garante que haverá Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), um internauta questionou sobre as universidades que estão paradas. “Autonomia universitária… Porém, as que estão dando aulas receberão mais recursos e serão premiadas. Há joio e há trigo…”, respondeu Weintraub.
MEC dará isenção de taxa do Enem a quem perdeu prazo por coronavírus; prova digital é adiada
Folha de S Paulo; 20/04
https://bit.ly/2XQUUvK
| O presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), Alexandre Lopes, disse nesta sexta-feira (17) que o órgão, responsável pela realização do Enem (Ensino Nacional do Ensino Médio), vai garantir a isenção na taxa de inscrição a todos os alunos que tenham o direito, mesmo que tenham perdido o prazo para fazer a solicitação do benefício, que se encerrava nesta sexta (17).
“O aluno não vai precisar pedir. Não terá que fazer nada, nós do Inep vamos garantir que ele tenha esse direito “, disse em entrevista à EBC. |
Artigo: ‘Ensino a distância: educação básica para o rico e para o pobre’
O Tempo; 20/04
| https://bit.ly/3au4Iyt
Por Laura Serrano: ‘Não é justo que, enquanto dure a pandemia na saúde, apenas as crianças de famílias de renda mais alta possam estudar por estarem matriculadas em escolas particulares. As crianças de famílias mais pobres devem usufruir de igualdade de oportunidades e, sendo assim, não podem deixar de aprender durante o período do necessário distanciamento social. Pensando nisso, o governador Romeu Zema, por meio da Secretaria de Educação, lançou o Plano de Estudos Tutorado (PET): uma iniciativa com atividades semanais que faz parte do sistema de educação a distância da rede pública vai permitir que as crianças de baixa renda também possam continuar a estudar’. |
Educação infantil a distância durante a pandemia passa a ser questionada
Estadão; 19/04
https://bit.ly/2xJhM5A
Nesta semana completa-se um mês que alunos e professores foram apresentados a uma nova escola por causa da pandemia de coronavírus, aquela que ninguém frequenta e as atividades chegam pela internet. Há discussões de todos os tipos, mas uma delas era impensável até pouco tempo: o ensino a distância para crianças pequenas e bebês. Recomendações médicas falam em restringir telas – e aí, incluem-se os computadores – para menores de 5 anos. Além disso, a educação infantil não é estruturada com conteúdos ou disciplinas e, sim, focada na interação e nas brincadeiras.
Editorial: ‘O boleto da escola’
Folha de S Paulo; 19/04
| https://bit.ly/2Kk3YkG
Cabe considerar, em primeiro lugar, que a rede particular constitui universo bastante variado. Enquanto algumas escolas estão ligadas a grandes conglomerados educacionais, que lhes dão maior margem de manobra no atual momento, a maioria é pequena e local —e portanto mais sensível a quedas bruscas de receita. Soma-se a isso o fato de que, embora algumas instituições possam ter tido seus custos reduzidos, a maior parte dos gastos (75% em média) é fixa e se dá com o pagamento a professores e funcionários. |
guia de direitos
Deixe seu comentário: