Federação dos Professores do Estado de São Paulo, 25 de outubro de 2021

1 de setembro de 2021

dia 1º de setembro – MP da ’escravidão moderna’ em pauta no Senado, cabeça de Milton Ribeiro na guilhotina do Congresso, nota conjunta sobre Metodista e mais: cangaço, quadrilhas de SP e o ataque a Araçatuba

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Hoje, na pauta do Senado: MP1045. Mande sua mensagem para que eles votem não ou deixem caducar:
– Giordano: sen.giordano@senado.leg.br
– José Aníbal: sen.joseanibal@senado.leg.br
– Mara Gabrilli: sen.maragabrilli@senado.leg.br

 

 

Luta hoje é em torno da MP 1.045
Agência Sindical; 01/09
https://bit.ly/3zzsczi

O movimento sindical concentra seus esforços junto ao Senado. O objetivo é evitar a votação da Medida Provisória 1.045/2020, aprovada na Câmara com diversas mudanças estranhas ao texto original.

Ainda na madrugada da terça (31), o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, gravou vídeo que informava a ida à Brasília e falava das possibilidades de encaminhamento. Para o sindicalismo, “o ideal seria que a Medida caducasse”, avalia Clemente Ganz Lúcio, assessor das Centrais. Data-limite é 7 de setembro.

 

Senado avalia retirar pontos da MP trabalhista
Valor Econômico; 31/08
https://glo.bo/3mZ33KO

Escolhido relator da MP, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) disse ao Valor que passou o fim de semana debruçado sobre a matéria. “A dificuldade é que praticamente não há prazo para mudanças, pois a MP perde efeitos no dia 7 de setembro, que é feriado”, diz. Se a matéria sofrer alterações pelo Senado, precisará passar por nova análise na Câmara dos Deputados. “Aí é praticamente matar a MP”, alega o senador.

Mas há uma possibilidade. O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentará uma questão de ordem para impugnar 10 dispositivos, que seriam sumariamente retirados da MP, sem necessidade de a proposta voltar à Câmara. “A questão apresentada pelo Paim está muito bem fundamentada”, aponta o relator.

No documento, Paim lembra que a proposta encaminhada pelos deputados contém 94 artigos. “Ou seja, além dos 25 artigos iniciais, outros 69 artigos foram introduzidos, sendo que um deles promove alterações ou inclusão de 72 dispositivos da CLT, ou outros dois artigos promovem 15 alterações às Leis nº 10.259, sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, e nº 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil)”, argumenta.

 

‘Minireforma trabalhista’ em curso no Senado torna Justiça do Trabalho inacessível
Carta Capital; 31/08
https://bit.ly/2WGpnhk

As mais notáveis críticas ao texto aprovado consideram a inserção – de última hora e, inclusive, com a “colaboração” do próprio relator – de nada menos do que quatrocentas e sete emendas, desvirtuando por completo objeto e fim do texto original da MP 1045/2021. Não se trata de uma “minirreforma” trabalhista, ao contrário de como vem sendo chamada, mas de uma ampla precarização de direitos sociais.

O cenário originário que já era ruim, autorizando redução de jornada e de salário por acordo individual durante o período de crise agravada pela pandemia do covid-19, ficou ainda pior com todas as outras matérias incluídas repentinamente no texto aprovado pela Câmara.

 

POLÍTICA EDUCACIONAL

Cabeça do ministro da Educação está na guilhotina do Congresso
IstoÉ; 31/08
https://bit.ly/38xAifS

Cresce no governo federal a pressão pela cabeça do ministro da Educação, Milton Ribeiro, após a desastrada frase sobre a dificuldade de ensino a crianças portadoras de deficiências nas escolas.

Além de associações em defesa das crianças com síndrome de Down, o ministro ganhou a antipatia de forte opositora. A primeira-dama Michelle Bolsonaro, que tem um histórico de trabalhos sociais pelos deficientes auditivos e outras crianças especiais.

Alguns líderes de partidos do Centrão – claro, sempre eles – já sugerem nomes entre portas. Mas tudo , antes de chegar ao presidente Bolsonaro, passa pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro, a eminência parda do MEC. E ele está reticente a mudanças.


Especialistas rebatem Milton Ribeiro sobre utilidade do diploma
Estado de Minas; 31/08
https://bit.ly/3mSswWA

Ao contrário do que acha o ministro da Educação, Milton Ribeiro, o país precisa de mais jovens nas universidades. É o que sustentam representantes de instituições que defendem, fomentam e dão suporte à educação.

“A fala do ministro não guarda relação com a realidade e com o país. Se não tem emprego, a responsabilidade é da política econômica adotada no Brasil, e não da disponibilidade de vagas nas universidades”, diz Soraya Smaili, coordenadora Geral do Sou Ciência, Centro de Estudos, Sociedade, Universidade e Ciência.

Claudia Costin, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas, entende que o Brasil precisa aumentar o número de alunos nos dois lados do ensino: técnico e superior.


Senado retira da pauta PEC que flexibiliza gastos com educação
IÉ Dinheiro; 31/08
https://bit.ly/3zzUlpT

Após polêmica, o Senado retirou da pauta desta terça-feira, 31, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que desobriga os gastos mínimos em educação nos Estados e municípios por dois anos. A PEC livra de punição Estados e municípios que não aplicaram os recursos mínimos em educação no ano passado e em 2021.

A unificação dos pisos com saúde e educação é uma demanda antiga de alguns prefeitos e governadores, mas nunca andou devido à reação de setores ligados à educação.

O argumento de quem defende a medida é flexibilizar a gestão pública em um período em que as escolas ficaram fechadas em função da pandemia de covid-19 e houve demanda maior por recursos na saúde. O risco de queda nos investimentos da educação, porém, é alvo de questionamentos.


Inscrições de bolsa de R$ 1.000 para estudantes de SP começam nesta quinta; veja como fazer
Agora; 31/08
https://bit.ly/3gNndUk

Estudantes do ensino médio e do 9º ano do ensino fundamental da rede estadual de São Paulo podem fazer a partir desta quinta-feira (2) a inscrição para o programa Bolsa do Povo Educação, que irá pagar R$ 1.000 ao ano para alunos considerados vulneráreis.

Para receber o recurso é preciso constar no CadÚnico (Cadastro Único). De acordo com a Secretaria Estadual da Educação, serão R$ 100 milhões para pagamento em 2021 —neste ano o dinheiro será pago proporcionalmente aos meses estudados— e R$ 300 milhões estão programados para o ano letivo de 2022.

As inscrições deveriam ter começado na segunda-feira (30), mas o governo João Doria (PSDB) mudou o calendário. Agora elas vão até 13 de setembro pelo site https://www.bolsadopovo.sp.gov.br/

 


O NEGÓCIO DA EDUCAÇÃO

Nota conjunta sobre a decisão do TJ-RS a respeito das metodistas
Contee; 31/08
https://bit.ly/3BqmHn4

“Claro está, portanto, que se a pretendida recuperação judicial for autorizada pelo STJ, o seu plano terá de ser refeito, de modo a não transferir aos/às trabalhadores/as os riscos do empreendimento, como pretende o que se encontra no processo, bem assim trazer-lhe a garantia de que receberão seus créditos sem percalços e/ou riscos. Sem isso, a recomendação das entidades é que todos os/as credores/as trabalhistas votem contra sua aprovação”. Nota assinada por Contee, Sinpro Campinas, Sinpro ABC, Sinpro Minas, Sinpro Juiz de Fora, Sinpro Rio, Sindicato dos Auxiliares de Minas Gerais.

 

Grupo chileno Vitamina chega ao País e já soma 29 escolas de educação infantil
Estadão; 31/08
https://bit.ly/3jwAH8Q

A chegada ao País do grupo chileno Vitamina marca uma nova etapa no mercado da educação privada brasileira. Depois do ensino superior, médio e fundamental, os negócios agora se voltam para o atendimento de crianças de 0 a 5 anos. Desde 2020, o grupo já comprou 29 escolas de educação infantil em São Paulo e deve chegar a 40 nas próximas semanas.

A oportunidade de negócios ganhou força com a pandemia. Muitas escolas perderam grande parte da receita, já que só há obrigatoriedade de matrícula no País a partir dos 4 anos de idade e o ensino online não é recomendado para crianças pequenas.

Um dos acionistas minoritários do Grupo Vitamina é a Península Participações, empresa da família do empresário Abílio Diniz, que investe em educação, principalmente por meio de formação de professores. Segundo fontes, Ana Maria Diniz, filha do empresário e responsável pelas iniciativas na área da educação, teria influenciado na vinda da Vitamina para o País.

 

CORONAVÍRUS

Mais de 90% da escolas públicas enfrentaram falta de equipamentos durante a pandemia
Estadão; 31/08
https://bit.ly/3yzKzTm

A pesquisa anual do Cetic.br revelou que a dificuldade encontrada pelas escolas públicas durante a pandemia passaram pela disponibilidade de equipamentos e de uso das plataformas de ensino online

A pesquisa, realizada de setembro de 2020 a julho de 2021, demonstrou ainda que apenas 21% das escolas brasileiras tinham alguma estrutura para oferecer aulas remotas para seus estudantes. Entre as particulares, esse número sobe para 37%, mas nas escolas públicas estaduais o percentual passa para 22% e nas municipais, apenas 14%. Para o estudo, foram utilizados dados recebidos de todo o país.

 

 

 

Entrevista: ‘O novo cangaço foi aperfeiçoado pelas quadrilhas de SP’
Nexo; 29/08
https://bit.ly/2WIxZnO

Para antropóloga Jânia Aquino (foto), que estuda crimes como o ocorrido em Araçatuba, dependência da economia brasileira da circulação de cédulas de dinheiro torna impossível acabar com ações espetaculosas.

Por que os criminosos passaram a optar por ações espalhafatosas ao assaltar bancos, no lugar de roubos mais “discretos”, como o do Banco Central de Fortaleza, em 2005?
JÂNIA AQUINO – Esses assaltos que costumam ser chamados por delegados de polícia como “novo cangaço” se tornaram recorrentes em todo o país a partir dos anos 2010 porque houve muito investimento das instituições financeiras em dispositivos de segurança, sobretudo em relação ao acesso ao cofre. Em meados dos anos 1990 e nos anos 2000, muitos assaltos ocorreram com o sequestro das famílias dos gerentes, dos tesoureiros ou funcionários com acesso ao cofre da agência. Eles só conseguiam pedir ajuda horas depois que a quadrilha ia embora. Também havia grandes assaltos por meio de túneis.

O que houve? Um investimento visando a prevenção desse tipo de assalto. O cofre começou a ser aberto apenas em determinada hora do dia, e essa hora mudava sempre. Ou seja, sequestrar um gerente não garantia mais o acesso ao cofre. Também houveram outras medidas para reforçar a segurança da família do gerente e a instalação de sensores de impacto e de barulho para identificar a construção de túneis. Ações “sutis” com abordagens “discretas”, “silenciosas”, tornaram-se praticamente inexequíveis a partir dos anos 2010. Por isso, há uma difusão desses modus operandi que existia já nos 2000, mas apenas na região Nordeste. Diante dessas melhorias nos sistemas de segurança, ele passou a ser adotado por quadrilhas de outras regiões.

São as mesmas quadrilhas que atuam em vários estados?
JÂNIA AQUINO – O termo usado por delegados é o de quadrilhas interestaduais. Os assaltos a banco foram muito estimulados por essa coisa das prisões, das alas de segurança máxima. Ali tem pessoas de diferentes regiões do Brasil que articulam redes de contato e trocam informações.

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