Federação dos Professores do Estado de São Paulo, 28 de junho de 2022

12 de maio de 2020

12/05 – o impasse na negociação do Ensino Superior, a votação da MP 936, Enem adia-não-adia – e mais

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Com entendimento pela manutenção da maioria das cláusulas da convenção coletiva de professores e auxiliares, campanha salarial 2020 do Ensino Superior agora discute férias, recesso, irredutibilidade de salários e reajuste salarial.
“Os professores estão mantendo as escolas em funcionamento”, diz Celso Napolitano, presidente da Fepesp e coordenador da comissão de negociação. “Os professores estão refazendo o planejamento escolar, trabalhando em casa, atendendo alunos de maneira remota, e todo esse esforço deve ser reconhecido”.
Leia agora, aqui:
  https://bit.ly/3bn9vSw

 

MP 936 pode sofrer alterações e deve ser votada ainda nesta terça
Agência Sindical; 12/05
https://bit.ly/3fGMixY

A Medida Provisória 936/2020, que permite a suspensão de contrato de trabalho ou redução de salário e jornada durante a pandemia da Covid-19, pode entrar na pauta da Câmara dos Deputados nesta terça, dia 12. A MP recebeu 971 emendas.

O relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou na semana passada que pretende apresentar seu texto nesta terça (12). A informação foi confirmada pela Agência Sindical, que conversou com o jornalista André Santos, analista político do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).

Ele informou que o deputado apresentará mudanças na proposta original do governo. Entre elas, uma fórmula que garanta a participação das entidades dos trabalhadores na homologação dos acordos coletivos. “Está sendo analisada fórmula que prevê essa hipótese, ainda que o Supremo Tribunal Federal já tenha se pronunciado contra”, aponta. O analista do Diap antecipou que o relator também vai propor novidades visando amenizar perdas na renda dos atingidos pela Medida e no prazo de validade dos acordos.

 

 

Órgão federal se posiciona contra obrigatoriedade de que escolas deem descontos
Folha de S. Paulo; 11/05
https://bit.ly/2WN0NI5

A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou nesta segunda-feira (11) nota técnica em que se posiciona contra o desconto linear nas mensalidades escolares durante a pandemia do coronavírus, como já foi determinado pelos Procons de alguns estados.

A secretaria defende que a determinação, sem que ter sido feita uma avaliação do impacto regulatório, pode ter como efeito o corte de salário de professores e até o fechamento de escolas com menor capacidade econômica. A pasta defende que os descontos sejam concedidos individualmente, considerando a situação financeira de cada família.

 

 

TCU indica adiamento do Enem devido à pandemia e dá prazo de cinco dias para Inep se manifestar
Painel FSP; 11/05
https://bit.ly/2YYGslI

O TCU (Tribunal de Contas da União) deu cinco dias para o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) se manifestar sobre o cronograma do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

No despacho, do dia 4 de maio, o ministro Augusto Nardes diz que a pandemia tem profundos reflexos na educação e indica existir necessidade de alteração do calendário da prova. Ele afirma que a crise do coronavírus coloca em risco os princípios, diretrizes e objetivos do exame.

As inscrições para o Enem abriram nesta segunda-feira (11).

A manifestação do ministro foi dada em uma representação feita pelos deputados Idilvan Alencar (PDT-CE) e Túlio Gadêlha (PDT-PE). Os parlamentares pediram a suspensão do cronograma. Entre 19 países que têm exames de ingresso no ensino superior similares ao Enem, apenas 5 mantiveram o calendário de aplicação de provas. O Brasil é um deles.


Haddad: se não adiar Enem, governo cassará acesso das pessoas à universidade
Rede Brasil Atual; 12/05
https://bit.ly/2YXIK4r

“Não fazer o Enem corretamente é como caçar o passaporte das pessoas. É impedir que o jovem possa sonhar com um futuro melhor para ela e sua família.” A crítica é do ex-ministro da Educação Fernando Haddad, que participou na noite de ontem (11) de uma conversa com educadores mediada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Haddad falou sobre a necessidade de adiamento do Enem.

Foi durante sua gestão no MEC (2005-2012) que o Exame Nacional do Ensino Médio passou gradativamente de sistema avaliação para mecanismo de acesso dos secundaristas à universidade. Sobretudo às públicas federais, e com preferência aos formados no ensino público.

O atual ministro da Educação, Abraham Weintraub, insiste em manter o calendário de realização do Enem. Não leva em conta que, sob tempos de pandemia do novo coronavírus, o sistema de ensino vem sendo drasticamente afetado. Tanto para quem não tem estrutura para ministrar, quanto para receber aulas por meio do ensino à distância (EaD).

 

Artigo: ‘Na TV, propaganda do Enem: como nos tempos da Ditadura?’
Fepesp; 11/05
https://bit.ly/2YUX7qi

Por Adércia dos Santos e José Venera: “A nova campanha do Exame Nacional do Ensino Médio — Enem 2020 —, lançada em 28 de abril pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do Ministério da Educação (MEC), lembra a forma como se fazia televisão no período da Ditadura Militar (1964-1985).

Enquanto o mundo vive uma crise humanitária em consequência da pandemia causada pelo coronavírus, a nova campanha do MEC na TV explora a ideia de que ‘a vida não pode parar’, ao estilo de um discurso de motivação”.

 

Quais os efeitos da pandemia no desenvolvimento infantil
Nexo Expresso; 11/05
https://bit.ly/2WSsPlD

Além dos riscos para a saúde física ocasionados pela covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus, a pandemia traz uma série de impactos negativos para a saúde mental.

O medo e a incerteza em relação à crise sanitária, bem como a mudança brusca na rotina causada pelas medidas de isolamento social, podem levar a uma incidência maior de ansiedade e estresse em pessoas de todas as idades.

Um novo artigo do Núcleo Ciência Pela Infância explora os efeitos do estresse causado pela pandemia no desenvolvimento infantil. O grupo é formado por pesquisadores da área médica, da psicologia, da economia, da pedagogia e da administração pública, vindos de instituições como a Universidade de São Paulo, Fundação Getúlio Vargas e da Universidade de Harvard, nos EUA.

‘Aula a distância ameaça direito à educação e aprendizagem’
Rede Brasil Atual; 11/05
https://bit.ly/2LmRHMN

Em meio à paralisação forçada pela epidemia de covid-19, alunos e professores de todo o Brasil vivem nova realidade com a intensificação das aulas pela internet, prática conhecida como ensino a distância (EAD). Há dez dias, o Conselho Nacional de Educação (CNE) autorizou que, a partir do ensino fundamental, essas aulas virtuais possam contar para cumprir a carga mínima obrigatória de 800 horas prevista para o atual ano letivo. A regulamentação agora cabe aos governos estaduais e municipais, por intermédio de suas secretarias de Educação.

Coordenadora-geral do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe-RJ) e integrante do Fórum Municipal de Educação do Rio de Janeiro, a professora Izabel Costa falou à RBA sobre a luta contra a exclusão provocada pelo modelo sugerido pelo CNE e que tem o apoio da Secretaria Estadual de Educação (Seeduc-RJ). A sindicalista falou também sobre o plano do governador Wilson Witzel que diminui as verbas para a educação no Estado e sobre o congelamento do salário dos servidores públicos em nível nacional. Leia aqui a íntegra da entrevista.

 

 

PODCAST SINPRO ABC – Taxação de grandes fortunas
Sinpro ABC; 11/05
https://bit.ly/3crtTDu

A taxação de grandes fortunas tem sido debatida no Brasil e no mundo e tem permeado as discussões de quem pensa num futuro com mais justiça social. O Brasil tem 206 bilionários com fortuna de mais de R$ 1,2 trilhão. Eles pagam proporcionalmente menos impostos que a classe média e os pobres. São 10% famílias que detém metade da renda brasileira. Se taxasse o patrimônio trilionário dessas famílias em 1%, seria possível arrecadar R $ 80 bilhões.

Para falar sobre o assunto o SinproABC , convidou o Educador e Professor Fausto Augusto Junior, ele que é Diretor-Técnico do DIEESE. Fausto é também sociólogo, mestre e doutorando em Educação pela USP. Ele convida os professores e professoras a refletirem e se apropriarem sobre o tema. Esse que será o grande debate e um dos maiores desafios do século XXI.

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