3 de dezembro de 2020

03/12 – Federais recusam volta às aulas presenciais e MEC volta atrás, contrato intermitente inconstitucional no voto de Fachin, e mais: como usar o novo Pix.

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Após recusa de universidades, MEC desiste de retorno das aulas em janeiro
CNN; 02/12
https://bit.ly/2I3wadY

O ministério da Educação recuou e decidiu revogar a portaria em que determina o retorno das aulas presenciais das universidades a partir de janeiro, depois de uma série de repercussões negativas. O ministro, Milton Ribeiro, afirmou à CNN que irá abrir uma consulta pública para ouvir o mundo acadêmico antes de tomar nova decisão.

O ministério foi criticado por universidades que se recusaram a voltar às aulas porque não consideram que este seja o melhor momento. “Quero abrir uma consulta pública para ouvir o mundo acadêmico. As escolas não estavam preparadas, faltava planejamento”, afirmou o ministro à coluna.

Na contramão de novas medidas de restrição que vem sendo adotadas nos Estados, o ministério havia decidido liberar a volta de estudantes universitários para dentro das salas de aula.

 

Reitores disseram que manteriam planejamento com aulas remotas por falta de tempo e dinheiro para retorno
Folha de S. Paulo; 03/12
https://bit.ly/39BKLIZ

A publicação da portaria surpreendeu dirigentes das instituições de ensino e até membros do alto escalão do Ministério da Educação (MEC). A decisão não foi discutida nem mesmo com a Sesu (Secretaria de Educação Superior), que tem a atribuição de articular e coordenar as ações com as universidades.

A avaliação é de que, isolado e com pouco apoio político, Ribeiro procura ações para se aproximar do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e agradá-lo. A abertura das universidades, para minimizar a gravidade da pandemia, é defendida pelo presidente.

Na chegada ao Palácio da Alvorada nesta quarta-feira (2), Bolsonaro defendeu a volta às aulas presenciais “em todos os níveis”.

Universidades federais – Instituições como Unifesp, UnB, UFABC e Ufba comunicaram suas comunidades estudantis que manteriam o planejamento com as aulas remotas.

 

MEC foi no mínimo omisso na pandemia, diz secretário de SP
Valor Econômico; 03/12
https://glo.bo/3ow4COf

Dizer que o Ministério da Educação foi omisso sobre diretrizes e políticas públicas adotadas no período da pandemia de covid-19 no país é “eufemismo”, afirma o secretário municipal de Educação de São Paulo, Bruno Caetano. “E eu vou parar no eufemismo”, acrescentou, em entrevista ao Valor, em que avaliou a eficácia de medidas tomadas por sua pasta e respondeu às inúmeras críticas que surgiram no caminho.

O descontentamento com a falta de respostas do MEC sobre ações emergenciais é tanto que o secretário, num lapso, esqueceu-se até do nome do ausente ministro, Milton Ribeiro – “confesso que eu até esqueci o nome, perdão”. Ele afirma que fez ao MEC um pedido, uma sugestão e uma oferta, isso ainda na gestão de Abraham Weintraub, em março, e, em seguida, a Ribeiro. Em suas tentativas de interlocução, nunca obteve qualquer resposta.

 

Secretário de SP quer escola aberta mesmo se Estado voltar à fase vermelha
Estadão; 02/11
https://bit.ly/3g411DJ

O secretário da Educação de São Paulo, Rossieli Soares, disse nesta quarta-feira, 2, que quer manter escolas estaduais abertas mesmo que o Estado retroceda para as fases laranja ou vermelha do plano de reabertura econômica, quando há aumento de infecções pela covid-19. Nesta semana, todas as regiões voltaram para a fase amarela, mas as escolas continuaram em funcionamento nos municípios que já haviam autorizado o retorno.

 

Santos: terceirização da Educação em final de mandato
Diário do Litoral; 02/12
https://bit.ly/37wj0ih

Ao apagar das luzes de sua segunda e última gestão, o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), e sua secretária de Educação, Cristina Abreu da Rocha Barletta, publicaram no Diário Oficial do Município, nesta segunda (30), um edital de chamamento público para colocar organizações da sociedade civil (OSCs) na política de Inclusão na Educação. A iniciativa alertou professores nas redes sociais, representantes de instituições e revoltou o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos – Sindserv, que prevê manifestações contra a medida.

 

Escolas particulares de SP desistem de atividades no contraturno em 2021
Folha de São Paulo; 02/12
https://bit.ly/2VtC5fF

Para diminuir a circulação de alunos, colégios particulares de São Paulo decidiram que não irão oferecer atividades complementares no próximo ano. A medida foi tomada sob a avaliação de que, ainda no início de 2021, não estejam autorizados a voltar com todos os estudantes ao mesmo tempo.

Pelas regras vigentes atualmente no estado, as escolas particulares só podem oferecer atividades presenciais para 35% dos alunos. O governador João Doria e o prefeito Bruno Covas ainda não anunciaram se vão ampliar o limite, mas as equipes de ambos já sinalizaram que devem liberar o retorno presencial para um número maior de estudantes.

Entidades que representam o setor e donos de colégios avaliam, no entanto, que há pouca chance de autorização para todas as atividades presenciais que realizavam antes da pandemia. Por isso, algumas já anunciaram a suspensão de cursos complementares, que ofereciam no contraturno.

 

Relator no STF vota por tornar contrato intermitente inconstitucional
G1; 02/12
https://glo.bo/2L4qxgT

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (2) por tornar inconstitucional o trabalho intermitente. Fachin é relator do tema no STF, e o julgamento será retomado nesta quinta (3), com os votos dos demais ministros.

O trabalho intermitente foi instituído em 2017, por meio da nova lei trabalhista. Consiste em o trabalhador ser contratado com carteira assinada, mas sem a garantia de jornada mínima de trabalho. Na modalidade, o trabalhador é chamado de acordo com a necessidade da empresa e, assim, pode ficar meses sem trabalhar e, consequentemente, sem remuneração.

 


Opinião: Bolsonaro ignora Covid, mas seu governo está confinado na incompetência
Folha de S. Paulo; 03/12
https://bit.ly/37uzAzl

Por Vinicius Torres Freire: ‘A geringonça do “parlamentarismo branco” deu a impressão de que havia algum governo do país em 2019, embora não houvesse governo propriamente dito. A Câmara dos Deputados, sob comando de Rodrigo Maia (DEM), aprovou parte das tais “reformas”, derrubou alguns papeluchos autoritários de Jair Bolsonaro e fez “notas de repúdio”.

A geringonça pifou. Não há mais nem impressão de governo do país, pois o Executivo não faz muito além de destruir ou ser levado pela burocracia estatal.

Não há governo na Economia. Há um clandestino na Educação que levou uma nas fuças na primeira decisão inepta que tomou (decretar a volta das aulas nas universidades federais).

A ordenança de Bolsonaro que toma conta do almoxarifado da Saúde, o general pisado pelo capitão, foi nesta terça-feira ao Congresso dar mais mostras de como trata o repique da epidemia com leviandade. “Ah, ele diz que vai comprar vacina”. Se não dissesse, o que deveria ser feito? Colocar o governo em um camburão, imediatamente?’

 

Fase amarela em SP: entenda como funciona e o que mudará
DCI; 02/12
https://bit.ly/3qipVV7

A segunda onda do novo coronavírus se assola e o Estado de São Paulo entra em alerta. Estas são algumas das medidas restritivas adotadas pelo Governo do Estado:

– Capacidade limitada a 40% de ocupação a todos os setores
– Funcionamento máximo e limitado a 10h por dia (na fase verde este era de 12h por dia)
– Estabelecimentos como bares e restaurantes devem funcionar até as 22h
– Shoppings centers, galerias, salões de beleza e barbearias terão redução de público (antes o permitido era 60%, na fase amarela em SP é permitido 40%)
– Proibição de eventos que contenha público em pé
– Academias só poderão atender até 30% da capacidade do local e aulas e práticas em grupo estariam suspensas

Regridem para a fase amarela em SP: Grande SP inteira, incluindo capital; Taubaté; Campinas; Piracicaba; Sorocaba; Baixada Santista.

 

Saiba o que é o PIX, como se cadastrar e como fazer transferências sem pagar taxas
Contee, CUT; 02/12
https://bit.ly/2JEg62P

O PIX substitui o DOC (Documento de Ordem de Crédito) e a TED (Transferência Eletrônica Disponível), tipos de transações feitas quando você precisa mandar dinheiro para alguém que tem conta em outro banco. É usado para transferência entre contas e entre bancos, pagamentos e até recebimentos,

Até agora, essas transferências podiam ser feitas somente nos caixas, terminais eletrônicos ou pelos aplicativos dos bancos para celulares. Mas, para isso, é preciso informar o nome completo, número da agência e da conta, CPF ou CNPJ e, além de demorar mais tempo para a transação ser concluída – no caso do DOC, é de até 24h – quando algum número é preenchido errado, a transação não dá certo e acaba sendo estornada. O cliente, em geral, não é avisado, tem de ficar de olho no extrato bancário.

Já com o PIX, basta ter a chave para efetuar as transferências.

Mas o que é chave PIX, afinal? – Chave foi a palavra escolhida Pelo Banco Central como um endereço da conta para onde o valor será enviado por meio do PIX.  Dessa forma, se você cadastra uma chave para sua conta no banco, ela será registrada para aquela conta e não poderá ser utilizada para nenhuma outra conta, seja sua, no mesmo banco ou outros bancos. Ela é exclusiva. Se você tiver mais de uma conta, precisa cadastrar a chave PIX em todas elas.

Na prática, se você vai mandar dinheiro para alguém, você pedirá a chave PIX dessa pessoa. No seu banco (caixas, terminais, internet banking ou aplicativo do banco no seu celular), você acessa o PIX e envia rapidamente – sem precisar informar todos os outros dados, como a conta e CPF.

Da mesma forma, se alguém vai mandar dinheiro para você pelo PIX, basta informar a sua chave e, rapidamente, o dinheiro estará em sua conta.

Leia aqui como se cadastrar no PIX e como fazer transferências e em que casos há pagamento de taxas, e todos os detalhes sobre essa nova forma de pagamento e transferência de dinheiro.

 

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