Federação dos Professores do Estado de São Paulo, 25 de outubro de 2021

3 de setembro de 2021

03/09 – Derrota da MP1045 é ‘vitória maiúscula’, Câmara suspende número de dias letivos, um puxão de orelha em Milton Ribeiro, e mais: Bolsonaro revoga LSN mas protege ‘fake news’

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Vereador aciona Justiça para que gestão Doria conte casos confirmados e mortes por Covid em escolas
Painel FSP ; 03/09
https://bit.ly/3tkKrGA

O vereador Toninho Vespoli, líder do PSOL na Câmara de SP, protocolou uma ação popular na Justiça para que o governo João Doria seja obrigado a contabilizar os casos confirmados e mortes relacionados à Covid-19 nas escolas.

Como mostrou a Folha, a Secretaria de Educação passou a contar apenas casos prováveis desde que as aulas presenciais foram retomadas. De 2 a 14 de agosto, a Secretaria Estadual de Educação diz que as escolas estaduais e particulares registraram 1.288 casos “prováveis” de infecção, 72,5% deles entre alunos e 27,5% em trabalhadores. Não foi informado quantas pessoas frequentaram as unidades no período, por isso, não é possível saber a taxa de incidência da doença.

 

MP 1045

 

Advogados e centrais sindicais explicam importância da derrota da MP trabalhista
Revista Fórum; 02/09
https://bit.ly/3jE9W2a

À Fórum, o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, disse que a rejeição à MP no Senado representa uma “vitória dos trabalhadores”.

“Foi uma grande vitória dos trabalhadores, conseguimos impedir um retrocesso gigantesco nos direitos trabalhistas e na proteção do mercado de trabalho. Nenhuma reforma feita até aqui gerou emprego, pelo contrário, só trouxe fome e miséria. Torcemos para que esta recusa do Senado inicie a virada no nosso País, ela significa o início do fim do governo Bolsonaro”, declarou.

Em nota conjunta, nove centrais sindicais (CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, NCST, CSP-Conlutas, Intersindical e Pública Central do Servidor) celebraram a decisão do Senado e destacaram o papel dessas organizações na mobilização pela rejeição à proposta.


Se ele não gostou, foi bom: Derrubada de minirreforma trabalhista foi ‘enorme equívoco’, diz Guedes
Folha de S. Paulo; 02/09
https://bit.ly/3BEe0G2

Após o Senado derrubar o projeto de minirreforma trabalhista articulado pelo governo, o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta quinta-feira (2) que a decisão dos senadores dá um passo para trás e foi um “enorme equívoco”.

O ministro disse que agora o governo vai avaliar as razões que motivaram esse resultado para atacar o desemprego de outra forma.

 

Opinião: ‘Vitória maiúscula’
Agência Sindical; 02/09
https://bit.ly/3tkN4rW

Por João Guilherme V. Netto, consultor sindical: “A vitória coroou a persistência que compreendeu as contradições entre os deputados e os senadores e as explorou e foi meritória em pelo menos dois sentidos.

A presença sindical relevante é difícil e trabalhosa, mas a ação unitária, inteligente e persistente das direções – mesmo que aparentemente não heroica, não midiática ou não radical – é garantia de novas vitórias maiúsculas”.

X CONGRESSO FEPESP

Centenário de Paulo Freire: Campanha faz série de entrevistas com pensadores sobre vida e obra do educador
CNDE; 02/09
https://bit.ly/3n3BKz8

Para celebrar o centenário de Paulo Freire, que acontece no dia 19 de setembro, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação veicula em seu podcast, Eduquê, uma série de quatro episódios com entrevistas com educadores especializados na vida e na obra de um dos maiores pensadores da educação do Brasil e do mundo.

  • Paulo Freire, em seu centenário, é o homenageado do 10º Congresso da Fepesp (1 e 2 de Outubro)

O podcast Eduquê, que é produzido pela Campanha em parceria com o podcast internacional FreshEd, do professor da University College London, Will Brehm, mostrará ao longo do mês quatro facetas do pedagogo recifense (veja-as abaixo) de modo a difundir questões da pedagogia freireana, sua penetração em outros países, seu motor transformador na Educação de Jovens e Adultos e sua crítica à influência do neoliberalismo na educação.

Ouça o primeiro episódio aqui: https://bit.ly/3DHXSVN

 

POLÍTICA EDUCACIONAL

Aprovado projeto que suspende número mínimo de dias letivos
R7, via Agência Câmara; 02/09
https://bit.ly/3yH0O1g

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 486/21, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que desvincula a vigência de normas excepcionais sobre o ensino, na pandemia de covid-19, do decreto de calamidade pública que perdeu a vigência no fim do ano passado. A matéria será votada ainda pelo Senado.

Segundo a autora, o projeto dá segurança jurídica aos secretários de Educação para aplicarem as normas neste ano. “O projeto foi apresentado a pedido dos secretários estaduais e municipais de Educação e busca dar segurança para que cada escola possa organizar o seu calendário em razão da pandemia”, afirmou.


Em reunião fechada, deputados dão ‘puxão de orelha’ em ministro da Educação por falas sobre alunos com deficiência
O Globo; 02/09
https://glo.bo/3kOzGbv

Em uma reunião a portas fechadas na Câmara dos Deputados, que durou cerca de três horas, o ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, foi duramente repreendido por deputados a respeito de suas declarações sobre estudantes com deficiência. O “puxão de orelha” coletivo criou um clima de constrangimento entre os presentes.

Há cerca de duas semanas, em uma entrevista ao programa “Sem Censura”, na TV Brasil, Ribeiro afirmou que alunos com deficiência “atrapalham” em sala de aula. Após a forte reação da opinião pública acerca da fala, o ministro se retratou.

A reunião na qual Ribeiro foi “enquadrado” por parlamentares teve a presença de membros de três comissões da Casa: Educação; Direitos Humanos; e dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Inicialmente, a ideia era que Milton Ribeiro falasse em uma audiência pública sobre o tema, mas a pedido do MEC, o encontro com parlamentares acabou sendo uma reunião fechada.

 

Ministro da Educação se desculpa por declarações sobre alunos com deficiência
Correio Braziliense; 02/09
https://bit.ly/3DNm5tC

Em audiência na Câmara, Milton Ribeiro assumiu ter “pouco conhecimento” a respeito das causas das pessoas com deficiência. Ele prometeu se informar melhor para que o MEC adote políticas capazes de favorecer estudantes especiais.

Toffoli vê ‘óbice injustificado’ imposto pelo MEC e vota por reabrir prazo para isenção de taxa do Enem 21 sem exigir justificativa de ausência na prova passada
Estadão; 02/09
https://bit.ly/3jJwSNL

Em voto apresentado nesta quinta, 2, no âmbito de julgamento que se dá no Plenário virtual, o ministro considerou que a a exigência do MEC – de que os estudantes que não compareceram ao Enem 2020 devem justificar a sua ausência, com apresentação de documentos, para terem direito à isenção da taxa de inscrição do exame de 2021 – acaba penalizando estudantes que ‘fizeram a difícil escolha de faltar às provas para atender às recomendações das autoridades sanitárias para conter a disseminação da Covid-19’.

 

ENSINO SUPERIOR

USP mantém posição, mas Unifesp e Unesp caem em ranking de ensino superior; veja lista
Estadão; 02/09
https://bit.ly/2ViKy92

A Universidade de São Paulo (USP) se manteve como a melhor instituição de ensino superior da América Latina, mas sete universidades brasileiras caíram de posição no ranking da revista britânica Times Higher Education (THE), referência mundial na análise de educação universitária. A edição de 2022 do levantamento foi divulgada na quarta-feira, 1º, com 59 representantes brasileiras. Pelo sexto ano consecutivo, a Universidade de Oxford, do Reino Unido, ocupou o primeiro lugar da lista.

Ranking:
Universidade de São Paulo (USP) — posição: 201-250;
Universidade de Campinas (Unicamp) — posição: 401-500;
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) — 601-800;
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) — posição: 601-800;
Universidade Federal de Sergipe (UFS) — posição: 601-800;
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) — posição: 801-1.000;
Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) — posição: 801-1.000;
Universidade de Fortaleza (Unifor) — posição: 801-1.000, subiu em relação ao ano passado;

 

CORONAVÍRUS

Noventões: Cidades do ABC antecipam terceira dose de vacina contra Covid em idosos
Agora; 02/09
https://bit.ly/3mZYwbd

Duas cidades do ABC paulista, Santo André e São Bernardo do Campo, vão antecipar a aplicação da terceira dose da vacina contra a Covid-19 em idosos. A ação acontece antes mesmo do estado de São Paulo, que, segundo anunciado pelo governo João Doria (PSDB), imunizará pessoas de 90 anos ou mais e imunossuprimidos acima de 18 anos a partir da próxima segunda-feira (6).

Até o início da tarde desta quinta-feira (2), a Prefeitura de São Paulo não havia confirmado quando dará início a oferta da terceira dose.

A Prefeitura de Santo André, gestão Paulo Serra (PSDB), afirmou que o primeiro grupo de idosos que receberá a terceira dose é de pessoas a partir de 90 anos de idade que residem em instituições de longa permanência, já a partir desta sexta-feira (3).

 

 

 

Blindando a si mesmo: Bolsonaro revoga da Lei de Segurança Nacional, mas veta punição às fake news
Rede Brasil Atual; 02/09
https://bit.ly/3BG07a8

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos nesta quarta-feira (1º) a Lei 14.197/2021 que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN), um dos principais resquícios da ditadura. Investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito que apura a divulgação de informações falsas, as fake news, Bolsonao barrou o artigo que previa punição a “comunicação enganosa em massa”, sob pena de 1 a 5 anos e multa.

Em despacho publicado na edição de hoje (2) do Diário Oficial da União (DOU), o presidente alegou que o trecho “contrariava o interesse público” por não especificar qual seria a conduta alvo de punição, quem criou a informação falsa ou compartilhou. Bolsonaro questionou ainda se haveria um “tribunal da verdade” para definir a veracidade e declarou que medida poderia “afastar o leitor do debate público”. A decisão, ainda segundo o mandatário, foi acordada em consulta aos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

O projeto de lei definia a criminalização das disseminação de desinformações, no entanto, como “promover ou financiar, pessoalmente ou por interoposta pessoa, mediante uso do expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha, ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a rigidez do processo eleitoral”.

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