Federação dos Professores do Estado de São Paulo, 02 de outubro de 2022

3 de abril de 2019

03/04

Hoje, 3 de abril: Ensino Superior em liquidação; Carta aberta do Sinpro ABC; Compromisso de Maia sobre MP873; Damares insiste no homeschooling; e mais.

Reforma da Previdência? Nas nossas costas não! Veja o clipe aqui: http://fepesp.org.br/noticia/reforma-da-previdencia-nao-nas-nossas-costas/

 

 

Universidades fazem guerra de preço para aumentar matrículas
Folha de S. Paulo; 03/04
http://bit.ly/2HT0R3S

Enquanto o Ministério da Educação vive sua crise de polêmicas e exonerações, o mercado da educação superior privada se debate em uma guerra de preços. A liquidação é mais agressiva no ensino a distância. Na gigante Laureate, dona de marcas como FMU e Anhembi Morumbi, há cursos a partir de R$ 159 com matrícula grátis ou 40% de bolsa. Na Estácio, é possível pagar R$ 49 nos três primeiros meses. A Cruzeiro do Sul também tem o primeiro mês pela pechincha de R$ 49.

 

Universidade cancela 65 mil diplomas após investigação
Folha de S. Paulo; 02/04
http://bit.ly/2HT16fi

A Universidade Iguaçu (Unig), com sede no Rio de Janeiro, cancelou no ano passado 65.173 registros de diploma após ser alvo de investigação do Ministério da Educação. Diante da situação, alunos do país todo têm sido barrados em concursos públicos, como mostrou o jornal “O Globo”. Os documentos cancelados certificavam os estudos de alunos formados em outras instituições de ensino de diversos estados.

 

Professores da Universidade Metodista
estão com salários atrasados, diz sindicato
G1; 02/04
https://glo.bo/2OKmaWa

Os professores da Universidade Metodista de São Paulo dizem que estão com salários atrasados e que o depósito do FGTS não é feito desde 2015, segundo informações do Sindicato dos Professores do ABC (Sinpro). O presidente do sindicato, José Jorge Maggio, informou que os atrasos vêm ocorrendo sucessivamente nos últimos anos. “Desde 2015 estamos tendo um problema com o recolhimento do FGTS”, afirmou. No final de 2017, 83 docentes foram demitidos pela instituição, sendo 54 professores universitários e 15 do colégio. De acordo com o sindicato, desde então outros docentes foram demitidos sem a regularização do salário.

 


Sinpro ABC: Carta aberta à comunidade
Sinpro ABC; 02/04
http://bit.ly/2TUdHjY

Aos membros da comunidade acadêmica e à população em geral: O Sindicato dos Professores do ABC (SINPRO ABC), representante legítimo dos professores e professoras da Educação Básica e da Educação Superior das escolas não públicas da região do ABC, vem a público denunciar os constantes atrasos de pagamentos de salários e dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos docentes da Universidade Metodista de São Paulo (UMESP). Esses atrasos se arrastam desde 2015. A legislação trabalhista e a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) estabelecem que o pagamento dos salários deve ser realizado até o quinto dia útil de cada mês, mas a reitoria da UMESP não está respeitando a legislação nem a CCT, com atrasos de salários de até 30 dias.

 

 


MP será alterada ou ‘caducará’, acertam Maia e centrais
Diap; 02/04
http://bit.ly/2TQdgah

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cumpriu o combinado com dirigentes das centrais sindicais e assegurou, durante almoço em sua residência oficial, nesta terça-feira (2), que vai trabalhar pela mudança na redação da MP 873/19, que dificulta ao máximo o recolhimento das contribuições sindicais.

 

Centrais obtêm de Maia compromisso por alterações no texto da MP 873
Agência Sindical; 02/04
http://bit.ly/2OLEbU4

A reunião entre as Centrais Sindicais e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), terminou com avanços na luta contra o desmonte da estrutura sindical. Após almoço na residência oficial do chefe do Legislativo nesta terça (2), em Brasília, o parlamentar assegurou que vai trabalhar pela mudança na redação da MP 873/19. O texto da medida provisória, publicada dia 1º de março, dificulta ao máximo o recolhimento das contribuições sindicais. Ela obriga o desconto por meio de boleto, e não por desconto em folha – como sempre ocorreu no País.

 

Fux encaminha MP 873 para deliberação no plenário do Supremo
Agência Sindical; 02/04
http://bit.ly/2WKTyhZ

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, remeteu na segunda (1º) para o plenário da Corte a decisão, em caráter definitivo, sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sobre a Medida Provisória 873. Em razão de novos fatos surgidos em relação à medida provisória, que veda o desconto em folha de contribuições sindicais, a OAB havia entrado com novo pedido de liminar no STF. Mais de 40 Sindicatos pelo País já conseguiram liminares na Justiça de primeira instância para invalidar os efeitos da MP. A posição do STF pode derrubar de vez essa medida do governo.

 

Tribunal de São Paulo
volta a decidir contra MP do financiamento sindical

Rede Brasil Atual; 02/04
http://bit.ly/2VlWoKp

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que inclui a Grande São Paulo e a Baixada Santista, deu mais uma decisão favorável a um sindicato de trabalhadores para desconto de contribuições em folha de pagamento, contrariando a Medida Provisória (MP) 873, que admite apenas a possibilidade de boleto bancário. Desta vez, a desembargadora Ivete Ribeiro manteve decisão de primeira instância, com liminar para o Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro) do Litoral Paulista. A Petrobras havia entrado com mandado de segurança, negado pela Justiça.

 

Digitalização é aposta contra fraude em registro sindical
Valor Econômico; 03/04
http://encurtador.com.br/INQS5

A digitalização também visa facilitar o cumprimento do princípio da unicidade sindical, uma vez que a Constituição veda a criação de mais de uma organização na mesma base territorial.

 

CNBB critica reforma da Previdência
Extra Classe; 03/04
http://bit.ly/2UuR0XX

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu no último 28 nota em que manifesta preocupação com a reforma da Previdência apresentada à Câmara pelo governo Bolsonaro. Para os bispos, as mudanças contidas na PEC 06/2019 sacrificam os mais pobres, penalizam as mulheres e os trabalhadores rurais, punem as pessoas com deficiência e geram desânimo quanto à seguridade social, sobretudo, nos desempregados e nas gerações mais jovens. No documento, a CNBB reafirma que a Previdência Social possui uma intrínseca matriz ética, que é criada para a proteção social de pessoas que, por vários motivos ficam expostas à vulnerabilidade social, particularmente os mais pobres, e alerta, conforme nota da Conferência em março de 2017, que “nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores ético-sociais e solidários”.

 

‘Reforma’ da Previdência:
‘Bancos acima de tudo e lucro acima de todos’

Minha Aposentadoria.net; 01/04
http://bit.ly/2TU5Jaq

Em entrevista, o auditor fiscal aposentado Vilson Romero, da coordenação da Frente Gaúcha em Defesa da Previdência, faz uma análise a respeito dos impactos negativos da proposta do governo Bolsonaro. A proposta de “reforma” da Previdência do governo de Jair Bolsonaro “‘implode’ a Previdência Social pública e solidária construída a partir de 1923, mas consolidada no Estado do Bem-estar Social tupiniquim com a instituição do Sistema de Seguridade Social, trazido pela Constituição Cidadã de 1988”. A avaliação é do jornalista e auditor fiscal aposentado Vilson Romero, da coordenação da Frente Gaúcha em Defesa da Previdência, em entrevista ao jornal Extra Classe.

 

Mudar a Previdência não é só uma questão fiscal,
mas de projeto nacional

Minha Aposentadoria.net; 01/04
http://bit.ly/2I9Z9ui

O professor George Avelino, pesquisador da FGV, avalia que o debate sobre o sistema previdenciário vai muito além do tema fiscal e diz respeito a que tipo de país queremos. Tratada pelos defensores da “reforma” como uma questão meramente contábil, o tema da Previdência Social vai muito além daquilo que apresenta a conjuntura. A avaliação é do professor George Avelino, pesquisador do Centro de Política e Economia do Setor Público da FGV. Em entrevista no BatePapoFGV, ele faz uma análise do significado de uma reforma previdenciária no Brasil. Para Avelino, a mudança proposta na PEC 6/2019, que prevê a adoção do regime de capitalização no lugar do atual, de repartição, pode ter efeitos negativos muito mais amplos do que apenas aqueles relacionados de forma direta à concessão de benefícios.

 

 


MP do ensino domiciliar deve sair nos próximos dias, diz Damares
O Globo; 02/04
https://glo.bo/2YIqtpz

Em evento na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (2), a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, disse que a Medida Provisória (MP) sobre ensino domiciliar preparada pelo governo deve sair nos próximos dias. Ela participou do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Homeschooling, que irá acompanhar a tramitação da MP na Câmara dos Deputados. O evento contou com a presença de centenas de famílias de apoiadores e da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned).


Demissões no MEC em disputa interna
já causaram R$ 171 mil de desperdício
Folha de S. Paulo; 02/04
http://bit.ly/2uFMd7H

A onda de demissões causada por uma disputa de poder entre grupos dentro no MEC (Ministério da Educação) não saiu de graça para os cofres públicos. Além de comprometer o funcionamento da pasta, as exonerações já custaram R$ 171 mil só em ajudas de custos. Esses valores são referentes aos pagamentos de auxílios para mudanças de dez exonerados. O pagamento é uma garantia para quem precisa se mudar para Brasília, mas as demissões intempestivas, em menos de três meses de trabalhos, podem ser questionadas por órgãos de controle como o TCU (Tribunal de Contas da União).

 

 


5 atividades para falar sobre notícias falsas em sala de aula
Nova Escola; 29/03
http://bit.ly/2FYJn2X

Nem toda escola tem a estrutura de uma disciplina específica voltada à análise e produção de mídia em sua grade curricular. Como abordar o tema das notícias falsas e da análise de mídia, encaixando-o no currículo de Linguagens? NOVA ESCOLA, em parceria com o Palavra Aberta e apoio do Google fez essa pergunta a professores de todo o Brasil, e recebeu como resposta uma série de possibilidades de atuação. Reunimos os cinco principais aspectos cobertos pelos professores nas dicas a seguir e apresentamos também duas sequências didáticas do portal de notícias para jovens JOCA que mostram como começar esse debate.

 

O sepultamento do plano de investir 10% do PIB na Educação
Época; 02/04
https://glo.bo/2CS4D9I

Um dos dispositivos centrais para garantir o financiamento para uma educação de ponta no Brasil foi colocado em xeque na semana passada pelo próprio Conselho Nacional de Educação (CNE) — órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC). O colegiado anulou um parecer que regulamentava o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), que estabelecem padrões mínimos de investimento para promover um ensino de qualidade. Embora o mecanismo esteja previsto em lei, ele nunca foi regulamentado. Isso impedia uma implementação prática e também resguardava a União de eventuais ações judiciais por não investir o mínimo necessário. Agora, com o parecer anulado, educadores esperam uma maior desidratação do financiamento da educação, já que a regulamentação do CAQi e do CAQ era uma das principais estratégias previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) para alcançar, até 2024, o patamar de investimentos de 10% do PIB na educação.

 

 

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