Federação dos Professores do Estado de São Paulo, 25 de setembro de 2022

3 de abril de 2020

03/04 – magistrados condenam MP, escolas discutem se descontam ou não descontam mensalidades, como fazer em casa uma máscara segura –  e mais

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Aviso importante às professoras, professores e auxiliares de administração escolar: não assine nada, nenhum acordo proposto pela escola, sem antes ouvir o seu sindicato.

As assessorias jurídicas que atendem à Fepesp e aos sindicatos integrantes estão analisando os termos da nova medida provisória 936 e seus efeitos na categoria dos educadores.

Envie suas dúvidas agora mesmo através do canal ‘Fala que eu te escuto’ da Fepesp
(aqui: http://fepesp.org.br/noticia/fala-que-eu-te-escuto/ )

Para juízes do Trabalho, MP troca negociação por ‘imposição’ e afronta a Constituição
Rede Brasil Atual; 02/04
https://bit.ly/2ywErlI

A Medida Provisória (MP) 936, anunciada ontem (1º) à noite pelo governo Jair Bolsonaro, recebeu críticas da Anamatra, entidade que representa os magistrados do Trabalho. Para a associação, a MP tem conteúdo que “afronta” a Constituição e aumenta a insegurança jurídica, além de ser socialmente injusta.

A entidade lembra que a Constituição prevê a irredutibilidade dos salários, salvo convenção ou acordo coletivo. Assim, a previsão de negociações individuais “viola a autonomia negocial coletiva”, além da Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).


MP 936 carrega série de defeitos de índole constitucional
Migalhas; 02/04
https://bit.ly/2Ra8ANY

Entre as medidas adotadas por Bolsonaro para enfrentamento do estado de calamidade pública devido ao coronavírus, o presidente editou nesta quarta-feira, 1º, a MP 936/20, medida provisória com alterações trabalhistas com a finalidade de manutenção do emprego. Para o advogado Mauro Menezes (Mauro Menezes & Advogados), o texto carrega uma série de defeitos de índole constitucional.

“Temos aí uma injustificável depreciação do papel das entidades representativas dos trabalhadores na negociação desses acordos”, destaca.


Como ficou a nova medida de redução de jornadas e salários
Nexo; 02/04
https://bit.ly/2xNpaMM

A MP 936 estabelece regras para que as empresas possam diminuir a jornada de trabalho e os salários temporariamente. O texto também prevê que o governo irá compensar quem tiver o salário reduzido, em um cálculo feito com base nos valores correspondentes do seguro-desemprego.

Alguns exemplos de cortes e compensações

Um trabalhador que ganha R$ 2.000 tem a mudança do contrato negociada individualmente, baixando a jornada e o salário em 25%. O texto estabelece que o patrão irá pagar 75% do salário; R$ 1.500, portanto. Já o governo irá pagar 25% do seguro-desemprego, que, normalmente, seria de R$ 1.479,89. Assim, a empresa entra com R$ 1.500 e o governo entra com R$ 369,98, totalizando um salário de R$ 1.869,98.

Um trabalhador que ganha R$ 6.000 tem a mudança do contrato negociada coletivamente, acordando uma redução de 50% na jornada e no salário. O patrão, portanto, irá pagar R$ 3.000. Já o governo irá pagar 50% do valor do seguro-desemprego a que a pessoa teria direito, que normalmente seria de R$ 1.813,03 (teto do benefício). Assim, a empresa entra com R$ 3.000 e o governo entra com R$ 906,52, totalizando um salário de R$ 3.906,52.

Um trabalhador que ganha R$ 15.000 tem a mudança no contrato negociada individualmente, diminuindo o salário e a jornada em 70%. O patrão entra com 30% do salário, ou seja, R$ 4.500. Já o governo entra com 70% do valor do valor do seguro-desemprego a que a pessoa teria direito, que normalmente seria de R$ 1.813,03 (teto do benefício). Assim, a empresa entra com R$ 4.500 e governo entra com R$ 1.269,13, totalizando um salário de R$ 5.769,13, menos da metade que o habitual.

 

 

Desconto em escola de elite leva pais a pressionarem outros colégios por redução
Folha de S. Paulo; 02/04
https://bit.ly/3aK55pm

A decisão da Saint Paul’s, escola de elite de São Paulo, de reduzir em 30% o valor das mensalidades dos alunos durante o período de interrupção das aulas presenciais, aumentou a pressão dos pais para que outros colégios também concedam descontos.

Com mensalidades que vão de R$ 6.700 a R$ 8.500, a Saint Paul’s não informou como foi feito o cálculo para o desconto; disse apenas que, “por conta dos desafios financeiros causados pela pandemia a muitas famílias, irá cobrar apenas 70% da mensalidade”. A redução irá valer nos meses em que as atividades operarem com plataformas de ensino online.

 

 

Não vou colocar a escola em dificuldade para financiar quem tem patrimônio, diz diretor do Bandeirantes
Folha de S. Paulo; 02/04
https://bit.ly/39H6o70

Mauro Aguiar, diretor do Bandeirantes, afirma que sua prioridade é preservar a instituição e que não vai fazer nenhum tipo de negociação coletiva para reduzir a mensalidade dos alunos em geral. Ele diz que só vai discutir a chance de adiamento com pais que estejam mais necessitados.

“Tem gente trilhardária no Bandeirantes e tem gente em muita dificuldade. Eu não vou colocar a escola em dificuldade para financiar uma pessoa que tem suas reservas, que está cheia de patrimônio”, afirma Aguiar.

 


Coronavírus: projeto obriga escolas privadas a reduzirem mensalidades
Senado Notícias; 02/04
https://bit.ly/2xMOORM

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou o PL 1.163/2020, projeto de lei que obriga as instituições de ensino fundamental e médio da rede privada a reduzirem as suas mensalidades em, no mínimo, 30%. De acordo com o texto, o desconto teria vigência durante o período de suspensão das aulas e seria aplicado a partir do 31º dia do início da interrupção. Em relação às universidades particulares, a medida só seria aplicada àquelas que não consigam desenvolver suas atividades por meio de aulas presenciais. O projeto prevê multa, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, caso a instituição descumpra a norma.


Artigo: Aulas gravadas ou ao vivo? Dilemas em tempos de coronavírus
Folha de S. Paulo; 03/04
https://bit.ly/347GPed

Por Laura Mattos: Aulas ao vivo ou gravadas? Quanto tempo de aula e quais matérias? A partir de que idade? Os alunos podem ou não fazer perguntas? Mais ou menos lições? Provas?

O ensino à distância na educação básica virou realidade da noite para o dia em meio à quarentena imposta pelo coronavírus, e são inúmeras as dúvidas que circulam por grupos de WhatsApp de pais e mães, professores, coordenadores e gestores escolares.

Que as famílias e as equipes educacionais possam juntas construir as soluções e que o espírito de comunidade escolar finalmente se sobreponha à relação de consumo que vigora entre os colégios e os pais que têm o privilégio de matricular os filhos na rede privada. Porque na pública, não há aulas ao vivo ou gravadas; as crianças estão de férias e sem merenda escolar.



São Paulo vai ter app de celular para aulas a distância nas escolas públicas
Estadão; 02/04
https://bit.ly/3aGwyIA

O governo de São Paulo vai lançar amanhã um aplicativo de celular para aulas on line, que será usado durante o fechamento das escolas por causa da pandemia do novo coronavírus. O Estado teve acesso ao app, que vai se chamar Centro de Mídias São Paulo (CMSP), e terá tanto formação para professores quanto aulas e provas remotas para os estudantes que estão em casa.

O app vai começar em fase de teste, com grandes aulas de preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), matemática para alunos do fundamental 2 e um vídeo com um professor youtuber. Haverá também formação para os docentes sobre fake news e cultura maker.

 

Governo quer TV para educação, mas deixa TV Escola de fora
Teletime; 02/04
https://bit.ly/2X77zdm

O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e o Ministério da Educação (MEC) estão trabalhando em uma proposta de criação de uma “Rede Nacional Educativa” junto a emissoras de radiodifusão privadas e públicas. A ideia é oferecer uma grade de até quatro horas diárias de conteúdos para alunos em processo de alfabetização, ensino fundamental e ensino médio e que estejam impossibilitados de receber a grade curricular nas escolas por conta das restrições do Coronavírus.

Mas a iniciativa deixou de fora, pelo menos até o momento, a principal plataforma pública de conteúdos audiovisuais para educação: a TV Escola. Segundo apurou este noticiário, as conversas que estão sendo conduzidas, pelo menos no âmbito do MCTIC, não incluíram a ACERP – Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto, responsável pela TV Escola. O canal, que por 25 anos, foi mantido ao longo de todos estes anos principalmente com recursos do Ministério da Educação. Trata-se de uma plataforma com pelo menos 1.000 horas de conteúdos classificados e organizados, tanto para ensino médio quanto ensino fundamental e capacitação de educadores, sendo a metade em conteúdos de teleaula; além de um canal montado e já no ar.

 

Sinpro-SP protesta contra uso indevido de seu nome pelo Sieesp
SinproSP; 31/03
https://bit.ly/2X5dkIH
O presidente do SinproSP, professor Luiz Antonio Barbagli, encaminhou ao Sieeesp,  que representa escolas do ensino básico, um protesto que condena mais um exercício de desinformação patrocinado pelo sindicato patronal.Em nota divulgada a seus associados no último dia 27 de março, a entidade citou indevidamente o SinproSP,  tentando sugerir um suposto endosso do Sindicato dos Professores à possibilidade de antecipação das férias. Apostou em fake news. Agiu para confundir.

 

Coronavírus: especialistas da UFSC ensinam a fabricar máscaras caseiras seguras
UFSC; 02/04

https://bit.ly/2UCPh27

Um grupo de cerca de 60 professores e pesquisadores do Centro de Ciências Biológicas (CCB) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) preparou um guia para que as pessoas possam fabricar suas próprias máscaras faciais. Em documento criado nesta quinta-feira, 2 de abril, os especialistas apontam que as máscaras caseiras podem proteger contra infecções respiratórias, desde que mantidos os cuidados adicionais de higiene das mãos e distanciamento social.

Existe uma preocupação com a proliferação de máscaras comerciais que não tenham as mínimas características de proteção esperadas para serem eficientes na sua função. Por isso, o grupo sugere uma forma de fabricação das máscaras que, ainda mantendo a simplicidade, não apresente falhas que possam colocar em maior risco a saúde dos usuários.

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