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Sinpro Jundiaí: Advogados do Sinpro revertem decisão e
ganham causa a favor de professora
Sinpro Jundiaí; 04/02
http://bit.ly/2t6oWuT
No último dia 22 de janeiro, ganhamos uma importante causa em nome de uma professora que agora terá direito a reintegração e a restituição de seus salários desde 2016. Após termos perdido em primeira instância, o sindicato entrou com recurso, que foi julgado, em dezembro de 2018, no TRT de Campinas. Embora a relatora, então, tenha votado contra o pedido da professora, os advogados do Sinpro, presentes no julgamento, puderam fazer a defesa oral do caso. Como a decisão é tomada em conjunto por três desembargadores, a assessoria jurídica do sindicato tentou convencer os dois que ainda não haviam tomado sua decisão. Dessa maneira, o julgamento foi adiado para a sessão plenária do último dia 22 de janeiro. Os advogados do Sinpro Jundiaí compareceram mais uma vez para ouvir o julgamento dos dois desembargadores que pediram vistas. O placar virou e a causa da professora foi vitoriosa por dois votos a um. Além da reintegração e da restituição dos salários, os advogados estudam se ainda é possível recorrer para ganhar também danos morais em nome da professora.
Funcionários públicos municipais aderem à greve
pela revogação da reforma da Previdência de SP
G1; 04/02
https://glo.bo/2TwBnvx
Depois dos trabalhadores da Educação, outros funcionários públicos da cidade de São Paulo entraram em greve nesta segunda-feira (4). A decisão foi tomada em uma assembleia que reuniu várias categorias em frente à Prefeitura de São Paulo, no Viaduto do Chá. Depois de aprovar a greve, os manifestantes caminharam até a Câmara Municipal. Os funcionários públicos querem que a reforma previdenciária do município seja revogada. O projeto aprovado pelos vereadores da capital aumentou de 11% para 14% a contribuição dos servidores municipais.
Governo estuda reforma mais ampla que a de Temer
Valor Econômico; 05/02
http://bit.ly/2MO2U93
A equipe econômica tem uma versão de reforma da Previdência mais ampla do que a apresentada pelo ex-presidente Michel Temer ao Congresso em 2016. O texto prevê a definição de uma idade mínima de 65 anos tanto para homens como para mulheres para quem entrar no regime geral a partir da promulgação da emenda constitucional, cria novas regras para benefícios assistenciais sem vinculação com o salário mínimo e promove redução de dois para um salário mínimo da renda máxima para o trabalhador poder receber o abono salarial.
Proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro
é pior do que a de Temer
Rede Brasil Atual; 04/02
http://bit.ly/2MPZmTT
A minuta da proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) deve enviar ao Congresso Nacional este mês é pior para os trabalhadores do que a do ex-presidente Michel Temer (MDB). O texto da PEC, obtido pelo Estadão/Broadcast, prevê a obrigatoriedade de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. A proposta que Temer tinha encaminhado previa idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. A PEC de Bolsonaro prevê, ainda, que quem quiser receber 100% do benefício terá de trabalhar 40 anos. E cria um sistema de capitalização, de “caráter obrigatório”.
Reforma da Previdência: por que 4 países da América Latina
revisam modelo de capitalização, prometido por Paulo Guedes
BBC Brasil; 04/02
https://bbc.in/2GelXZM
Pelo menos quatro países da América Latina que têm sistemas de aposentadoria com regimes de capitalização - Chile, Colômbia, México e Peru - têm revisado seus modelos nos últimos anos e, em alguns casos, proposto mudanças na legislação previdenciária. Décadas depois de realizarem grandes reformas que, via de regra, substituíram sistemas públicos de Previdência por outros total ou parcialmente privatizados, cada um deles se deparou com pelo menos um grande problema: ou o valor dos benefícios recebidos pelos aposentados era muito baixo ou o alcance do sistema se revelou muito restrito, o que deixaria um percentual significativo da população sem aposentadoria no futuro.
Juízes, procuradores e OAB fazem hoje
Ato Nacional pró-Justiça do Trabalho
Repórter Sindical; 05/02
http://bit.ly/2WHctuW
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) coordena nesta terça (5), a partir das 14 horas, Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais. O evento mobilizará magistrados, procuradores, servidores e advogados no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. A mobilização tem apoio da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Pautas de educação no Congresso vão impactar
pilares econômico e 'cultural' do governo
Folha de S. Paulo; 04/02
http://bit.ly/2UH35pj
As pautas relacionadas à educação com potencial para mobilizar o Congresso Nacional no primeiro ano da gestão Jair Bolsonaro (PSL) têm relação com dois pilares do governo: a linha de austeridade com as contas públicas e a reafirmação do posicionamento conservador no âmbito da chamada guerra cultural. De um lado, as discussões sobre o financiamento à educação e ampliação de investimentos federais na área diante dos planos do ministro da Economia, Paulo Guedes. Do outro, as discussões do projeto Escola sem Partido, ensino domiciliar (histórica demanda religiosa abraçada pelo governo) e até uma possível “CPI da doutrinação” —tudo relacionado a uma agenda cara de comportamento do presidente e de seus aliados.
Governo Bolsonaro multiplica beneficiários
de educação domiciliar em texto
Folha de S. Paulo; 04/02
http://bit.ly/2TxpllA
Em documento enviado ao Congresso Nacional, o governo de Jair Bolsonaro aumentou em seis vezes o número de famílias que supostamente seriam atingidas pela regulamentação da educação domiciliar. O tema, histórica agenda de grupos religiosos, foi alçado como prioridade para os 100 primeiros dias da gestão. A pasta prepara uma medida provisória para regulamentar a educação domiciliar e busca transmitir a mensagem de que o tema é prioridade para o país. A medida provisória encurta o trâmite legislativo mas deve ser utilizada apenas em caráter de urgência e relevância. A oposição prepara questionamentos ao argumento de que há alguma urgência no tema. O Brasil tem mais de 48 milhões de estudantes.
Bolsonaro fala em reavaliar escola de tempo integral
e reforma do ensino médio
Folha de S. Paulo; 04/02
http://bit.ly/2RFTZqU
O governo Jair Bolsonaro promete uma reavaliação das políticas de ampliação da oferta de educação tempo integral e reforma do ensino médio, bandeiras da gestão Michel Temer. No texto da Mensagem ao Congresso, o governo descreve em dez páginas a área de educação. O conteúdo traz mais um exposição das ações atuais do MEC (Ministério da Educação) do que ações concretas a serem desenvolvidas. O foco em alfabetização, ensino técnico, valorização da disciplina na escola e combate à suposta doutrinação é reafirmado. Já o PNE (Plano Nacional de Educação), que traça metas para a educação, é ignorado.
Artigo | No Brasil da mineração,
educação é direito constitucional e imprescindível
Conjur; 04/02
http://bit.ly/2Sa5mfT
Por Ricardo Prado Pires de Campos: Vivemos tragédias demais nos últimos tempos: econômica, ambiental, na saúde animal e das pessoas. Centenas de mortos em Brumadinho, milhares de homicídios por armas e por veículos, e uma sensação, por vezes, de absoluta impotência diante dos desafios. Para sobreviver às catástrofes e aos crimes, acabamos nos tornando insensíveis com a dor alheia: ela é muito maior do que podemos suportar. Não é concebível que, nos dias atuais, ainda se acredite que educação de qualidade deva ser privilégio apenas de alguns. Que existam dificuldades para implementá-la, é inegável. Que os recursos sejam escassos (os economistas adoram nos lembrar disso), podemos até entender, mas a sociedade está em franca expansão há séculos. A cada dia, há mais gente no mundo, mais recursos, mais instrução, melhor qualidade. Por que não podemos sonhar com o acesso amplo a boas escolas para toda a população? Se somos uma das maiores economias do mundo, o que nos impede de sermos, também, na área educacional?
Procura pelos cursos a distância cresce nos últimos anos
G1; 04/02
https://glo.bo/2DTuezT
Dados mais recentes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) apontam que cerca de 1,7 milhão de brasileiros optam pelo Ensino a Distância, o que representa 21,20% das matrículas totais. Em 2013, eram 1,1 milhão, apenas 15,78% das matrículas totais. Preços e flexibilidade na hora de estudar são os principais fatores para o aumento na procura da modalidade. As mensalidades podem ser até 64% mais baratas que o ensino presencial, segundo a Associação Brasileira de Ensino a Distância (ABED).
Artigo | Crise ou projeto no ensino superior?
Extra Classe; 04/02
http://bit.ly/2HU3nId
Por Gabriel Grabowski: Redução de matrículas no ensino superior, demissões de professores e pesquisadores em escala elevada, redução de horas e projetos em pesquisa, cessamento da oferta de cursos não lucrativos, reestruturação e otimização de currículos e opção pelo ensino a distância (ensino híbrido) configuraram o cenário no começo deste ano. A causa para todas essas medidas é pública: crise econômica, desemprego, redução da renda e suspensão dos programas de financiamento estudantil. Concepções e ideias como as expressas pelo ministro da educação confirmam o que previa Darcy Ribeiro, que a negação da escola pública de qualidade para a maioria dos jovens do povo não era uma falha, mas um projeto da classe dominante brasileira. Inviabilizar que milhões de jovens brasileiros frequentem a universidade interessa apenas a essa elite, em detrimento do futuro do país, das juventudes e da vida. O exemplo real é Brumadinho, onde interesses econômicos se sobrepuseram a tudo e a todos.
Para advogados,
projeto de lei anticrime de Moro cria 'licença para matar'
Rede Brasil Atual; 04/02
http://bit.ly/2WIW49x
O projeto de lei anticrime, anunciado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, na manhã de hoje (4), introduz no ordenamento jurídico do país uma “licença para matar” para os policiais, viola vários princípios da Constituição, aumentará o encarceramento e atingirá principalmente jovens pobres e negros das periferias. “É um projeto de lei anticrime, mas na verdade é um projeto que assassina a Constituição, matando direitos e garantias fundamentais”, diz o advogado criminalista Leonardo Yarochewsky. Outra questão mencionada pelo advogado como grave é a previsão de “legítima defesa” para os policiais. “Criou-se, como era proposta de campanha do próprio Bolsonaro, uma legítima defesa especial para policiais, dando quase uma licença para eles matarem quando há conflito ou risco iminente de conflito, como prevenção de uma agressão.”
“Pensar que se resolve a alfabetização
com o método fônico é uma ignorância”
Carta Educação; 25/01
http://bit.ly/2Bmc1cv
A professora emérita da Faculdade de Educação (FAE) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Magda Soares, também pesquisadora do Centro de Alfabetização, Leitura e Escrita (Ceale), tem mais de 60 anos dedicados à área da alfabetização, entre pesquisas, formação de professores e atuação direta em redes de ensino. Seu acúmulo de conhecimento deu origem a várias publicações e livros, três dos quais publicados pela Editora Contexto: Alfabetização e Letramento (2017); Alfabetização, a questão dos métodos (2016) e Linguagem e Escola, uma perspectiva social (2017). A defesa da educadora pela alfabetização enquanto processo que deve levar em consideração não só a apropriação de um sistema alfabético, mas também apoiar as crianças a fazerem o uso social da leitura e da escrita, vem sofrendo ataques por representantes do atual governo.