A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deve votar, nesta terça-feira (24/5), a PEC 206, de 2019, que visa instituir a cobrança de mensalidade nas universidades públicas. Mas será com nosso protesto, contra a cobrança. Veja aqui a lista dos deputados por São Paulo - com link para email, é só clicar e mandar
POLÍTICA EDUCACIONAL
PEC que cobra mensalidade em universidade pública em discussão na Câmara Federal
Correio Braziliense; 23/05
Fepesp, 24/05
https://bit.ly/3wPDFMt
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deve votar, nesta terça-feira (24/5), a PEC 206, de 2019, que visa instituir a cobrança de mensalidade nas universidades públicas. A votação da PEC está marcada para as 13h, em Reunião Deliberativa Extraordinária.
O relator do processo, de autoria do general Paternelli (União Brasil-SP), foi o deputado Kim Kataguiri, do mesmo partido. Na justificativa para a proposta, Paternelli indicou que a cobrança da taxa será para os estudantes que podem pagar e que haverá benefícios para a própria universidade.
Pressão na Câmara contra a cobrança!
A discussão na CCJ é só o começo. A guerra é árdua. E depende da nossa atitude não permitir este avanço no bolso dos estudantes, mais controle sobre quem pode e quem não pode frequentar a universidade e a restrição geral ao ensino público.
Pressione seu deputado: veja na lista abaixo os deputados por São Paulo na Comissão de Constituição e Justiça e envie uma nota dizendo ‘não à cobrança de mensalidade nas universidades públicas!’
Clique aqui para acessar a lista dos deputados por São Paulo na CCJ e mandar sua nota de protesto - é só clicar e mandar!
O NEGOCIO DA EDUCAÇÃO
Ânima Educação anuncia fundo de R$ 150 mi para startups
Painel S/A - FSP; 24/05
https://bit.ly/3yUTK4E
A Ânima Educação anuncia a criação de seu primeiro corporate venture capital, um fundo de investimentos de R$ 150 milhões para startups de vários setores que permeiam a educação.
O fundo tem validade de até dez anos e irá investir em empresas locais e de fora do país.
Ainda de acordo com Gama, cerca de um terço do investimento deve ser destinado a empreendedores que pretendem começar do zero e querem a Ânima como sócia.
"A gente quer buscar startups com soluções que acelerem a nossa missão de transformar o país pela educação. A gente não vai olhar somente o retorno financeiro do fundo. Está alinhado, também, com o retorno estratégico", diz.Se os pais vão ensinar em casa, mesmo que esses pais - como previsto no Projeto de Lei - tenham ensino superior ou tecnólogo isso não significa que eles têm domínio de conteúdos, metodologias e técnicas pedagógicas para abranger todos os anos escolares pelos quais essa criança tem que passar. “Dificilmente você tem um professor, inclusive na escola, que seja qualificado para dar aula do ensino infantil ao ensino médio na sua área de atuação."
POLÍTICA EDUCACIONAL
Aprovação do projeto do ensino em casa destruirá a educação, diz educador
Carta Capital; 19/05
https://bit.ly/3PF53Ur
“Isso é prejuízo de imediato para a criança”, diz Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e professor da educação básica no estado de Pernambuco, crítica ferrenho da proposta que, segundo ele, tem o apoio de apenas cerca de 12 mil famílias.
Princípios básicos de uma sociedade desenvolvida, a educação com o acesso à escola é um direito da criança que está sendo fragilizado com essa proposta, que não pode ser aprovada pelo Senado, segundo educadores. A socialização, ou seja, a criança conhecendo o mundo exterior, tendo contato com outras crianças e oportunidades de novas experiências, tem um peso muito grande na formação de uma pessoa, explica Heleno. “Se isso muda, se não há obrigação de estar na escola, o prejuízo é permanente”.
Ensino domiciliar: um retorno à Idade Média?
Diário do Nordeste; 24/05
https://bit.ly/3MHngz9
A escola pública, o ensino público, foi uma decorrência das revoluções burguesas, ocorridas entre os séculos XVII e XVIII. Eles nascem associados ao ideário burguês e republicano de constituição de um espaço público distinto do espaço privado.
Se as atividades econômicas, políticas e culturais deveriam, agora, ocuparem espaço próprios, diferenciados do espaço da casa, do espaço doméstico, com a grande indústria substituindo o artesanato; a vida política parlamentar se sobrepondo ao castelo, à Corte, à morada real; se as atividades culturais abandonam os salões aristocráticos e se deslocam, paulatinamente, para instituições e espaços próprios, o mesmo deveria ocorrer com a educação e o ensino.
Manifesto contra a regulamentação da educação domiciliar
Fepesp; 19/05
https://bit.ly/3wEwvJB
https://forms.gle/xMSGdwDsFxpZmPK68
Mais de 400 entidades ligadas à Educação – incluindo a Fepesp e sindicatos integrantes – assinam amplo manifesto pela derrubada do projeto de lei anti-escola. Esse é o grande contingente de educadores e de brasileiros em defesa da democracia e da educação de qualidade e formadora da cidadania que tem a intenção de sensibilizar os senadores pela rejeição do projeto.
Diz o manifesto (trechos):
“É espantosa a prioridade dada pelo governo Bolsonaro à regulamentação da educação domiciliar. O Brasil e o mundo atravessam um momento de profunda crise social, econômica, política e educacional; a fome e o desemprego crescem de forma avassaladora; a pandemia da Covid-19 afetou toda a sociedade nas diversas instâncias, trazendo efeitos de médio e longo prazo, sem falar nos abismos emocionais que as famílias enfrentaram com as medidas restritivas¨.
“Manifestamos também nossa grande preocupação com a tramitação do PL 3.262/2019, que visa descriminalizar a ausência de matrícula escolar de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos para famílias que adotarem a educação domiciliar.”
Leia o manifesto na íntegra aqui: https://bit.ly/3wwHFkE
TRABALHO
Hoje: participe da 12ª Semana do Trabalho da Escola DIEESE
Dieese; 23/05
https://bit.ly/3lCrDzi
A programação conta com duas atividades gratuitas e abertas ao público:
- 24/05, terça-feira - O mundo do trabalho e as plataformas digitais
- 26/05, quinta-feira - Experiências setoriais: Educação, Comércio e Setor Financeiro
Inscreva-se no site da Escola DIEESE para participar: E-mail: contatoescola@dieese.org.br | WhatsApp: (11) 98873-4071 | Telefones: (11) 3821 2193, 3821-2150 e 3821-2155. Cerca de uma hora antes do início das atividades, o link da transmissão será encaminhado para os inscritos.
Durante a 12ª Semana do Trabalho, será lançada a edição 21 da Revista Ciências do Trabalho, da Escola DIEESE. A publicação traz seis dossiês e 16 diagnósticos que abordam o trabalho em plataformas digitais.
SAÚDE
Estudo revela mecanismo de alta transmissão do coronavírus
Folha de S. Paulo; 22/05
https://bit.ly/38iFAzC
Uma pesquisa inédita mostrou como algumas proteínas que formam a superfície do coronavírus podem estar desempenhando um papel fundamental na capacidade elevada de replicação de algumas de suas variantes.
A principal proteína envolvida nessa função é a não-estrutural 6 (NSP6, na sigla em inglês) que, quando sofre uma mutação, acaba criando uma ligação melhor entre estruturas envolvidas no processo de multiplicação do Sars-CoV-2 e da célula hospedeira. Outras envolvidas são a NSP3 e a NSP4.
ELEIÇÕES 2022
‘Eleição na Colômbia adianta táticas que podem ser usadas para desestabilizar pleito no Brasil’
Rede Brasil Atual; 23/05
https://bit.ly/3MMBCy4
A eleição presidencial da Colômbia, no próximo domingo (29), deve marcar uma inflexão para a democracia do país. É o que avalia a diretora do Instituto Diplomacia para Democracia, Amanda Harumy, sobre o que está em jogo no pleito, em entrevista ao programa Revista Brasil TVT.
Os colombianos vão às urnas em uma disputa que tem como favorito o candidato progressista Gustavo Petro (Pacto Histórico) que pode, pela primeira vez, levar a esquerda ao poder. Mas o contexto eleitoral no país vizinho é de extrema instabilidade e violência. Desse modo, torna a eleição um marco ainda mais importante para todo o continente, especialmente o Brasil. De acordo com Amanda, o pleito colombiano “adianta muitas coisas que a gente pode viver aqui no Brasil” nas eleições para presidente, em outubro.
A máquina de divulgação de notícias falsas, as chamadas fake news, também miram a candidatura do esquerdista, associando a ele símbolos, como narcotráfico, para desvalorizar sua imagem. Em meio a esse contexto de ataques, também surgiram denúncias, confirmadas pela Missão de Observação Eleitoral do país, de empresários ameaçando demitir seus trabalhadores para impedir o voto em Petro. Em um dos casos, um gerente de uma empresa de couro desenhou para seus funcionários um cenário catastrófico no caso de Petro ser presidente, segundo informações do jornal El País.
Artigo: ‘Projeto de militares prevê manter poder até 2035 e fim da gratuidade no SUS em 2025’
Estadão; 23/05
https://bit.ly/39Luzaf
Por Marcelo Godoy, repórter especial – “Houve um tempo em que os militares mandavam no País e celebravam seus feitos com a música Eu Te Amo Meu Brasil. O velho hit dos Incríveis soou novamente em uma solenidade em Brasília, executado pela fanfarra do Regimento de Cavalaria de Guardas. Era dia 19 de maio. Os Institutos Villas Bôas, Sagres e Federalista apresentaram o seu Projeto de Nação, O Brasil em 2035 em evento que contou com a presença do vice-presidente Hamilton Mourão.
Sob a ideia de “entregar um Brasil melhor aos nossos filhos e netos”, os militares e civis envolvidos no trabalho desenvolveram um documento com 93 páginas. O projeto foi coordenado pelo general Luiz Eduardo Rocha Paiva, ex-presidente do grupo Terrorismo Nunca Mais (Ternuma), a ONG do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. Rocha Paiva disse que o estudo é “apartidário, aberto e flexível”. Ele traça um cenário no qual se projeta o domínio do bolsonarismo no Brasil até 2035.
O general diz que o estudo está à disposição de todos – Mourão e um representante do governo estiveram na solenidade e receberam um exemplar. “Mesmo que haja mudança de governo. Claro que se for de direita para esquerda, vai jogar fora.” O documento aborda 37 temas estratégicos. Trata de geopolítica, governança nacional, desenvolvimento, ciência, tecnologia, educação, saúde, defesa nacional e segurança. A Amazônia é citada dentro do tema Defesa Nacional, no capítulo Integração da Amazônia no Brasil.
O projeto diz que a Nação está ameaçada pelo “globalismo”. Diz o documento: “O chamado globalismo, movimento internacionalista cujo objetivo é determinar, dirigir e controlar as relações entre as nações e entre os próprios cidadãos, por meio de posições, atitudes, intervenções e imposições de caráter autoritário, porém disfarçados como socialmente corretos e necessários. No centro desse movimento está a elite financeira mundial, ator não estatal constituído por megainvestidores, bancos, conglomerados transnacionais e outros representantes do ultracapitalismo, com extraordinários recursos financeiros e econômicos”.
Para Eduardo Villas Bôas, Mourão, Rocha Paiva e associados, o globalismo tem aliados poderosos no Brasil. Afirma o documento: “O globalismo tem outra face, mais sofisticada, que pode ser caracterizada como ‘o ativismo judicial político-partidário’, onde parcela do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública atuam sob um prisma exclusivamente ideológico, reinterpretando e agredindo o arcabouço legal vigente, a começar pela Constituição brasileira.” A ideologia da extrema direita está em outros trechos do projeto.
O documento prevê que a classe média deve pagar mensalidades nas universidades públicas e pelo atendimento no SUS. A cobrança deve começar em 2025. “Além disso, a partir de 2025, o Poder Público passa a cobrar indenizações pelos serviços prestados, exclusivamente das pessoas cuja renda familiar fosse maior do que três salários mínimos.” Mourão e os seus amigos para sempre – outra música da cerimônia – pretendem acabar com a Saúde gratuita e universal num segundo mandato de Bolsonaro.
Na Educação, o grupo demonstra ainda o desejo de limitar o debate acadêmico e a liberdade de cátedra, garantidos pela Constituição, impondo sua visão de mundo a estudantes e professores. O projeto traça o seguinte cenário para 2035: “Os currículos foram ‘desideologizados’ e hoje são constituídos por avançados conteúdos teóricos e práticos, inclusive no campo social, reforçando valores morais, éticos e cívicos e contribuindo para o progressivo surgimento de lideranças positivas e transformadoras”.
Para Mourão e Villas Bôas, tudo estará mudado em 2035. Diz o documento: “No ensino universitário, inclusive no Superior Tecnológico, os debates políticos e ideológicos se tornaram equilibrados, com abertura para diferentes correntes de pensamento”. Como fazer isso sem violar a autonomia universitária, a liberdade de cátedra e a liberdade de pensamento é o que mais uma vez não se esclarece. E quem pedir explicações corre o risco de ser acusado de comunista ou de ofender as Forças Armadas.
Toda vez que confrontados com seus atos, os militares que embarcaram no governo de Jair Bolsonaro reagem se escondendo atrás do biombo das Forças Armadas. Tentam fazer com que o suposto agravo individual se torne ofensa coletiva. E, assim, deixam de prestar contas pelo que fazem como se agissem em nome de seus pares. Sem serem julgados, fazem avançar uma amnésia moral. Hannah Arendt tratou dessa falácia em Responsabilidade e Julgamento com a fórmula hoje clássica: “Quando todos são culpados, ninguém o é”.