Fepesp - Federação dos Professores do Estado de São Paulo

Por Beth Gaspar em 24 de maio de 2022

Deputados recuam na PEC que cobra mensalidade em universidade pública

CCJ adia votação de PEC de cobrança em universidades públicas
Congresso em Foco; 23/05
https://bit.ly/38mJKGI

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) que exige uma nova audiência pública para que seja votada a PEC 206/2019, que institui a cobrança de mensalidades nas universidades públicas no Brasil. Com isso, a votação, pautada para esta terça-feira (24), fica adiada.

 

 

A proposta de PEC de cobrança de mensalidades  - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deve votar, nesta terça-feira (24/5), a PEC 206, de 2019, que visa instituir a cobrança de mensalidade nas universidades públicas. A votação da PEC está marcada para as 13h, em Reunião Deliberativa Extraordinária.

O relator do processo, de autoria do general Paternelli (União Brasil-SP), foi o deputado Kim Kataguiri, do mesmo partido. Na justificativa para a proposta, Paternelli indicou que a cobrança da taxa será para os estudantes que podem pagar e que haverá benefícios para a própria universidade.

"A gratuidade generalizada, que não considera a renda, gera distorções gravíssimas, fazendo com que os estudantes ricos – que obviamente tiveram uma formação mais sólida na educação básica – ocupem as vagas disponíveis no vestibular em detrimento da população mais carente, justamente a que mais precisa da formação superior, para mudar sua história de vida", explicou o parlamentar no texto.

(Correio Braziliense 23/05/22)

 

Pressão na Câmara contra a cobrança!

A discussão na CCJ é só o começo. A guerra é árdua. E depende da nossa atitude não permitir este avanço no bolso dos estudantes, mais controle sobre quem pode e quem não pode frequentar a universidade e a restrição geral ao ensino público.

Pressione seu deputado: veja na lista abaixo os deputados por São Paulo na Comissão de Constituição e Justiça e envie uma nota dizendo 'não à cobrança de mensalidade nas universidades públicas!'

 

Deputados Federais por São Paulo na CCJ

Clique no nome para mandar email ao deputado - é só clicar e mandar!!

GENERAL PETERNELLI (UNIÃO/SP)

BALEIA ROSSI (MDB/SP)

ENRICO MISASI (MDB/SP)

FAUSTO PINATO (PP/SP)

GENINHO ZULIANI (UNIÃO/SP)

MARCOS PEREIRA (REPUBLICANOS/SP)

PR. MARCO FELICIANO (PL/SP)

RICARDO SILVA (PSD/SP)

SAMUEL MOREIRA (PSDB/SP)

BOZZELLA (UNIÃO/SP)

EDUARDO CURY (PSDB/SP)

KIM KATAGUIRI(UNIÃO/SP)

ABOU ANNI(UNIÃO/SP)

ALEXANDRE LEITE(UNIÃO/SP)

RENATA ABREU (PODE/SP)

ALEX MANENTE (CIDADANIA/SP)

ORLANDO SILVA (PCdoB/SP)

PAULINHO DA FORÇA (SOLIDARIEDADE/SP)

PAULO TEIXEIRA (PT/SP)

RUI FALCÃO (PT/SP)

TABATA AMARAL (PSB/SP)

ALENCAR SANTANA (PT/SP)

SÂMIA BOMFIM(PSOL/SP)

JOICE HASSELMANN(PSDB/SP)

JONES MOURA(PSD/RJ)

ADRIANA VENTURA(NOVO/SP)

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