A Federação dos Professores do Estado de São Paulo, atuando em nome dos seus sindicatos integrantes, aguarda encaminhamento por parte do Tribunal Regional do Trabalho sobre dissidio coletivo de natureza jurídica impetrado para garantir a correção da aplicação de acordos de redução temporária de jornada de trabalho e salários permitida pelo governo em função da emergência da pandemia.
A possibilidade de redução de jornada e salários, proposta pela medida provisória 936 que, aprovada pelo Congresso Nacional, foi convertida na Lei 14.020/2020, visa preservar empregos com a complementação de salários por parte do governo federal.
Inúmeros acordos já foram realizados em escolas e instituições de ensino superior com o acompanhamento dos sindicatos integrantes da Federação. Em todos, o papel dos sindicatos tem sido o de defender o interesse de professores e auxiliares de administração escolar e garantir seu fiel cumprimento.
Causa estranheza, no entanto, que os representantes de escolas na educação básica, reunidos no Sieeesp, venham reclamar que a ação da Fepesp e seus sindicatos possa ‘obstaculizar o trabalho das escolas particulares’.
Qual o motivo do incômodo? Há algo a esconder por parte do Sieesp?
Em nome de professores e auxiliares, não podemos permitir que acordos sejam celebrados e, com uma piscadela, se exija de educadores o cumprimento do mesmo volume de trabalho anterior à lei, que se explore quem trabalhe sob as limitações da pandemia, ou que se burle o erário público, requisitando fundos de auxílio para complementar um salário reduzido sem que o trabalho seja controlado, também.
Já basta que professores tenham assumido o protagonismo de manter o ensino neste período de suspensão de aulas que já dura quatro meses, trabalhando de casa, inventando jeitos de dar aulas remotas com pouco ou nenhum treinamento em muitos casos, utilizando seu próprio equipamento e com interferência em suas atividades domésticas.
Não aceitamos burlas aos acordos, não toleramos exploração por conta da pandemia e não iremos aceitar a bravata patronal.
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