30 de outubro de 2018| , , , , , ,

CONTRA AS AMEAÇAS E A DELAÇÃO DE PROFESSORES

Professora, professor, não resista em silêncio: em caso de assédio por parte de alunos, pais ou da escola, entre em contato com a Federação (11-5082-5357 ou juridico@fepesp.org.br, confidencialidade preservada) ou procure o Sindicato de sua região.

Nota publica: A Federação dos Professores do Estado de São Paulo, integrada por 25 sindicatos das várias regiões do Estado, vem protestar contra o clima de chantagens e ameaças à atividade docente em sala de aula. A extrema-direita, após os resultados das eleições de domingo (28/10), busca reeditar velhas práticas de intimidação, conclamando alunos a gravar o que seus mestres falam em sala de aula e a denunciarem supostas ‘doutrinações ideológicas’. A ideia é impor barreiras à liberdade de expressão e opinião e à liberdade de cátedra.

 

Federação se articula com Ministério Publico do Trabalho. Procuradora considera nossa reclamação ‘legítima’. Caso encaminhado para averiguação pela Coordenação de Igualdade e Eliminação de Discriminação no Trabalho. Ministério Publico Federal também se manifesta: liberdade de dar aula é direito constitucional.Leia mais aqui.

 

Depois de o presidente eleito Jair Bolsonaro gravar vídeo de conteúdo semelhante, agora é a vez da extremista Ana Caroline Campagnolo, eleita deputada estadual pelo PSL de Santa Catarina, ameaçar profissionais da Educação. Ela abriu um canal de denúncias na internet para vigiar atividades pedagógicas.

A prática não é nova. A parlamentar se inspira em ditaduras e regimes fascistas, que sempre buscaram enquadrar discordâncias e eliminar vozes críticas. Defensora do projeto autointitulado “escola sem partido”, que também visa constranger docentes, a deputada incentiva o dedo-durismo e o estabelecimento de um ensino antidemocrático e conformista, recuperando práticas dos piores anos da ditadura militar. Naquela época, eram comuns perseguições, demissões e até prisões de quem discordasse do autoritarismo.

Repelimos a censura na Educação. Conclamamos os professores que se sentirem atingidos a não resistir em silêncio: entre em contato com a Federação (11-5082-5357 ou juridico@fepesp.org.br, confidencialidade preservada) ou procure o Sindicato de sua região em busca de orientações e apoio político e jurídico.

 

Fachin suspende dedo-duro contra professores

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, na última sexta-feira, 8, suspendeu liminarmente a decisão da desembargadora de Santa Catarina que havia liberado o canal de denúncias contra professores, projeto criado pela deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PSL), em sua página de Facebook.

A parlamentar incitava ‘os estudantes catarinenses a filmar, gravar e denunciar manifestações de professores que emitissem opiniões contrários ao Presidente eleito, Jair Messias Bolsonaro’, diz Fachin.

 

O ministro Edson Fachin durante sessão extraordinária no Tribunal Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

 

“Trocando em miúdos, o conteúdo veiculado não foi de índole geral, tampouco instrutiva, mas ao intento de estimular estudantes de todo o Estado de Santa Catarina a filmar ou gravar professores que emitissem opinião discordante daquelas defendidas pelo Presidente então eleito”, sustentou.

 

A deputada Ana Campagnolo pedia que vídeos e informações fossem repassados para o seu número de celular com o nome do professor, da escola e da cidade. Logo após a vitória de Jair Bolsonaro nas eleições 2018, a parlamentar abriu um canal informal de denúncias na internet para fiscalizar professores em sala de aula.

 

Ana Caroline Campagnolo (PSL), eleita parlamentar estadual de Santa Catarina, disponibilizou nas redes sociais um número de celular para captação de dados sobre comportamento de docentes em sala de aula

 

Em novembro, o juiz Giuliano Ziembowicz, da Vara da Infância e da Juventude de Florianópolis, determinou ‘a retirada imediata’ do conteúdo por entender que

‘ao recomendar a realização de filmagens nas salas de aula’, representa exploração política dos estudantes, pois está ligada à intenção de deles tirar proveito político-ideológico, com prejuízos indiscutíveis ao desenvolvimento regular das atividades escolares’.

 

Já em janeiro, a desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta concedeu à deputada efeito suspensivo. Em sua decisão ela afirmou que ‘o que está em jogo, não é a defesa de um ou de outro projeto de Lei, ou seja, até onde vai a liberdade do professor de ensinar e expor as suas crenças, mas, o direito do aluno que se sentir ofendido ou humilhado em sua liberdade de crença e consciência de se utilizar dos meios de provas disponíveis para fazer defender a sua integridade’.

 

 

Não vamos nos intimidar!

Federação dos Professores do Estado de São Paulo – Fepesp.

 

 

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