O Ministério da Educação decidiu suspender, em portaria publicada na quarta-feira, novos contratos do Fies e do ProUni com 10 instituições de ensino submetidas que pertenciam, até o ano passado, à Laureate Brasil e hoje foram absorvidas pelo grupo Ânima.

As irregularidades fora apontadas pelo Ministério Público Federal e envolvem o Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) e a Universidade Anhembi Morumbi (UAM), sediados em São Paulo, bem como o Centro Universitário IBMR, no Rio de Janeiro, e a Universidade Salvador (Unifacs). Há restrições também a empresas da Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.

A Fepesp recebeu as denúncias de professoras da antiga Laureate, que foram objeto de discussão em assembleis (promovidas pelo Sinpro SP), audiências públicas pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de SP e matérias investigativas do site Agência Pública.

Denúncias de professores divulgadas no ano passado pela Agência Pública indicaram práticas irregulares: elaboração de atas forjadas para o reconhecimento de cursos junto ao ministério, escalação de docentes para trabalhar em áreas desconexas àquelas em que se formaram e utilização de robôs na correção de provas. Tudo sem o conhecimento dos estudantes.

Diz a coluna do jornalista Lauro Jardim, em O Globo (veja mais aqui): “As unidades são alvo de um processo de supervisão da pasta após denúncias de irregularidades encampadas pelo MPF, que entrou com uma ação civil pública, no ano passado, para obrigar o MEC a fiscalizá-las.

Além de não poderem celebrar novos contratos com Fies e ProUni, que facilitam a entrada de novos alunos com incentivos federais, elas não poderão fechar quaisquer novas parcerias para a oferta de bolsas com o governo por até um ano ou enquanto durarem as apurações. Também ficam suspensos os processos para regular cursos de educação à distância no MEC”.

O site Educadores em Luta comenta a decisão dizendo: “o MEC é amiguinho dos grandes grupos de educação privada; faz vista grossa pras irregularidades das empresas, quando não passa pano para as infrações cometidas pelos grandes grupos educacionais. A decisão só veio à tona por conta da denúncia e organização dos professores, que denunciaram um esquema nacional de fraudes em cursos e documentações de credenciamento enviadas para o MEC (veja mais aqui).

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