Federação dos Professores do Estado de São Paulo, 15 de abril de 2024

9 de março de 2023

Ensino Superior: negociação de 2023 começa com defesa de dissídio de 2022

Sindicatos e mantenedoras se encontram em primeira rodada de negociação. Ponto de partida é sentença normativa do TRT, em julgamento – vitorioso! – do dissídio de greve dos trabalhadores no ano passado. Outras três rodadas ocorrem até o final de março.

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A comissão de negociação coordenada pela Fepesp deixou claro, neste primeiro encontro com o patronal, na tarde desta quinta-feira, 09/03, que professoras, professores e pessoal administrativo no Ensino Superior não desistiram dos direitos determinados em 2022 pelo julgamento do dissídio de greve pelo Tribunal Regional do Trabalho – e que pretendemos assegurar tanto a reposição de perdas causadas pela inflação já a partir de 1º de março (data base da categoria), como discutir novas cláusulas relacionadas com as condições de trabalho afetadas pela aplicação de disciplinas à distância.

 

Como se sabe, os trabalhadores do ensino superior decidiram por organizar uma greve da categoria, em 2022, diante da negaça das mantenedoras em negociar com seriedade as relações de trabalho nas instituições de ensino superior privadas ou reconhecer a erosão dos salários pelo aumento da inflação.

No dissídio de greve então instaurado pelos sindicatos, o TRT reconheceu como justas nossas reivindicações e, em julgamento, determinou a extensão dos direitos sociais da convenção coletiva de trabalho por quatro anos. O Tribunal também sentenciou a aplicação de reajuste salarial pela inflação, de 10,78%, retroativo à nossa data-base.

O patronal recusou obediência à justiça do Trabalho e foi reclamar no STF – que em decisão liminar suspendeu (mas não anulou!) a sentença do TRT enquanto não emite um parecer definitivo.

 

Convenção coletiva construída em sucessivas campanhas salariais, consagrada pelo julgamento do TRT – Um dos pontos mais importantes nesta campanha do Ensino Superior é a defesa e reafirmação dos direitos relacionados na convenção coletiva de trabalho, todos consagrados pela sentença normativa do TRT de novembro passado (veja o resumo do julgamento aqui: https://bit.ly/3fdY7R1). São direitos e condições de trabalho construídas por anos de negociação e defendidas com nossa mobilização – e mesmo greve! – em muitas campanhas salariais.

 

Negociação segue – Ficaram agendadas outras três rodadas de negociação, nos dias 16, 23 e 31 de março. Os sindicatos, em todo o Estado, deverão intensificar a visita às escolas e a mobilização de professoras, professores e auxiliares de administração escolar. E importante a recomendação de compartilhar os avisos do sindicato entre seus colegas, e de muita atenção às convocações neta campanha salarial de 2023!

 

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