Federação dos Professores do Estado de São Paulo, 29 de setembro de 2022

2 de dezembro de 2021

10º Congresso da Fepesp

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Os delegados dos sindicatos presentes ao 10º Congresso da Federação dos Professores do Estado de São Paulo elegeram a nova diretoria da entidade para o quadriênio 2021-2025 no encerramento do encontro no dia 2 de outubro de 2021.

A chapa ‘União é Força, não passarão’ foi eleita, reelegendo Celso Napolitano como presidente da Fepesp. Luis Antonio Barbagli (Sinpro SP) e Gentil Gonçales Filho (Sinprovales) serão os vice-presidentes nesta gestão. Paulo Nobre (Sinpro Campinas) foi mantido como secretário geral da Fepesp (veja aqui a composição completa da nova diretoria).

“Agradeço o apoio de todos, esperamos contar com esse apoio nas lutas que teremos pela frente, a começar por três campanhas salariais já no ano que vem e pela defesa do estado democrático de direito, já!”, disse Celso Napolitano no encerramento do congresso.

“É nosso momento de unidade, é o momento de juntar forças para enfrentar os ataques aos educadores”, comenta Paulo Nobre, secretário geral reeleito.

Os delegados ao Congresso também discutiram e aprovaram o plano de ações da Federação, baseados nas contribuições discutidas nas plenárias.

No seu preâmbulo, o plano de ações estabelece que ‘nossa luta não tem tréguas – na defesa da democracia, de um projeto de desenvolvimento nacional soberano e com sustentabilidade, com valorização do trabalho, com justiça social e equidade para todos e todas. Essas obviedades nortearão os rumos da luta da Federação”.

 

 

Homenagem e apoio – O 10º Congresso da Fepesp foi realizado celebrando o centenário de nascimento do professor Paulo Freire, patrono da Educação no Brasil. Para marcar a homenagem foi apresentado o vídeo comemorativo que pode ser assistido através deste link.

Na abertura do congresso, na sexta-feira, dia 2,  Fepesp recebeu saudações de parlamentares (deputado federal Orlando Silva, deputado estadual Carlos Giannazi e deputada estadual Professora Bebel, que também representou a Apeoesp), de dirigentes sindicais (Gilson Reis, Contee; Edson Carneiro Índio, Intersindical; Nivaldo Santana, CTB; Helcio Marcelino, CUT; Ricardo Patah, UGT e Miguel Torres, Força Sindical). O congresso foi realizado de forma remota, em função das limitações ainda impostas pela pandemia do novo coronavírus.

 

‘Nossa luta não tem tréguas’
E
ste é o plano de ações aprovado na plenária final do 10º Congresso da Fepesp:

‘Enquanto persistir esse governo federal, lutaremos contra todas as suas investidas à educação e aos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. Até o seu impedimento.

Na defesa da democracia, de um projeto de desenvolvimento nacional soberano e com sustentabilidade, com valorização do trabalho, com justiça social e equidade para todos e todas. Essas obviedades nortearão os rumos da luta da Federação!

Para tanto o 10º Congresso da FEPESP propõe:

1.  Defender a democracia e o Estado democrático de direito.

2.  Defender os direitos sociais, serviços públicos e políticas públicas.

3.  Defender a democratização das mídias sociais.

4.  Combater inverdades, desinformações e os ataques à liberdade e disputar as narrativas nas redes sociais;

5.  Defender a Ciência, a Universidade, o Meio Ambiente e a cultura nacionais e a educação pública, gratuita, universal, laica, e de qualidade socialmente referenciada;

6.  Participar do FEESP, dos FE municipais e dos Conselhos Municipais de Educação;

7.  Pela defesa e resgate do PNE/2014, Plano Estadual/2015 e Planos Municipais, como norteadores das políticas públicas educacionais, fundamental articulador do SNE;

8.  Pela progressiva ampliação da complementação da União ao FUNDEB permanente, sem destinação de recursos via políticas meritocráticas, de vouchers ou de homeschooling;

9.  Pela defesa do ensino presencial e da escola e contra o homeschooling;

10. Combater o ensino híbrido e a EaD na Educação Básica;

11. Pela regulamentação da educação privada sob as exigências legais e de qualidade aplicadas à educação pública e contra sua autorregulação;

12. Combater a privatização e financeirização da educação e terceirização, pejotização, uberização de seus/as trabalhadores/as e contra todos os ataques aos direitos trabalhistas.

13. Pela valorização dos profissionais da educação que contemple carreira docente, salários e formação continuada;

14. Pela regulamentação da utilização de mídias e plataformas digitais que desvalorizam e ou intensificam trabalho do/a professor/a e da escola e pelo apoio à construção de plataformas nacionais e à utilização de softwares livres para a educação superior, enfrentando os modelos estrangeiros e assim defendendo nossa soberania.

15. Combater todas as formas de violência, preconceito e discriminação motivadas pela desigualdade de gênero, de etnia e de classe;

16. Pela gestão democrática e autônoma da educação e de suas instituições com efetiva participação da comunidade escolar e da sociedade;

17. Pela escola como espaço de liberdade de aprender e ensinar e contra organizações e grupos fascistas como ‘Escola Sem Partido’, ‘Leis da Mordaça”, a militarização das escolas e imposição das escolas cívico-militar;

18. Pela revisão da lei da ‘Base Nacional Comum Curricular’ e a ‘Reforma do Ensino Médio’, as Diretrizes Nacionais para a formação de professores e diretores;

19. Contra as MPS e os PLS que penalizam os servidores públicos e os trabalhadores em geral e reduzem verbas para os serviços públicos em geral, e para a educação;

20. Defender um projeto de desenvolvimento nacional sustentável, de respeito ao Meio Ambiente, com valorização do trabalho, com geração de empregos e renda e recuperação e ampliação de direitos, e um país mais humano e feliz.

21. Promover debates sobre a unificação da administração de Sindicatos integrantes, mediante a formação de “consórcios de entidades sindicais”, ou de fusão de Sindicatos, como forma de enfrentar o cenário de precarização financeira provocada pela agressiva escalada patronal.

22. Os Sindicatos integrantes devem participar ativamente das campanhas e ações propostas pela FEPESP e deliberadas em suas instâncias, notadamente das campanhas salariais.

23. Fortalecer a atuação da FEPESP na condição de coordenação das campanhas salariais e nos processos de negociação coletiva, notadamente perante os grandes grupos econômicos mercantis, atuando nas instâncias deliberativas e encaminhando suas decisões.

24. Lutar pela preservação e pelo resgate de direitos e conquistas subtraídos da categoria pelas reformas na legislação sindical, trabalhista e previdenciária.

25. Intensificar a atuação da FEPESP junto aos movimentos sociais e educacionais, numa perspectiva mais ampla de relacionamento com os setores organizados da sociedade.

26. Lutar pela regulamentação do trabalho virtual e, por extensão, pelo direito de imagens e de produção intelectual das educadoras e dos educadores, na perspectiva da valorização profissional e da melhoria das condições de trabalho.

27. Colaborar com a CONTEE, subsidiando e encaminhando as suas deliberações, no sentido de atuar junto ao Congresso Nacional pela regulamentação das novas práticas de ensino fundadas nos conceitos e experiências diversas de ensino remoto e ensino híbrido e definindo o número máximo de alunos e alunas nas turmas remotas, seja em aulas síncronas ou assíncronas.

28. A FEPESP deve continuar a contribuir para a sobrevivência e o fortalecimento das entidades de base, o que, em última análise, constitui-se no próprio fortalecimento da Federação.

29. A FEPESP deve contribuir, por meio das diretorias correspondentes, para o aumento do número de sindicalizadas e sindicalizados.

30. Colaborar com a CONTEE, subsidiando e encaminhando as suas deliberações no sentido de atuar juntamente com as demais entidades, para discutir e reivindicar ações para melhorar as condições que dizem respeito à saúde de educadores e educadoras.

31. Participar ativamente, fornecendo contribuições e subsídios nos debates que vierem a ser promovidos pela CONTEE, sobre as questões referentes ao direito autoral, de imagem e de voz, no sentido de atenuar a frágil situação em que se encontram os educadores e as educadoras que atuam em vídeo aulas e na modalidade “hibrida”, perante os mantenedores.

32. Participar ativamente, fornecendo contribuições e subsídios nos debates e ações que vierem a ser promovidos ou propostos pela CONTEE sobre a questão do marco regulatório da EaD para o ensino superior, garantindo empregos com remuneração digna e isonômica a do ensino presencial.

33. Posicionar-se contrariamente à aprovação no Congresso Nacional do PL 3262/19 já aprovado pela CCJ da Câmara dos Deputados, que permite a adoção do homeschooling, organizando campanhas de esclarecimento público e constrangendo parlamentares com posicionamento favorável ao PL.

34. Posicionar-se contrariamente à adoção do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, em que os governos estaduais entregam a gestão educacional, didático-pedagógica, administrativa e a gestão do corpo docente aos militares, organizando campanhas de esclarecimento da opinião pública, pais e famílias do alunado, resgatando a formação humanista.

35. Posicionar-se contrariamente ao movimento “Escolas Abertas”, buscando contrapor-se na mídia e redes sociais aos argumentos e ações propostas pelas dirigentes, divulgando a narrativa dos profissionais da educação.

36. Posicionar-se contrariamente à adoção da modalidade EaD na educação básica, garantindo a autonomia de cátedra para a adoção de práticas e atividades digitais, com a remuneração adicional correspondente.

 

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