Categorias de Noticias Convenção Coletiva 2018/2019 – Auxiliares de Administração Escolar da Educação Superior

Federação dos Professores do Estado de São Paulo, 20 de abril de 2024

Convenção Coletiva 2018/2019 - Auxiliares de Administração Escolar da Educação Superior

Fepesp/Semesp – Comunicado Conjunto 1 – Mensalidade Associativa/Contribuição Assistencial – CCT2018/2019

15 de março de 2019| convenção coletiva

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Fepesp/Semesp – Comunicado Conjunto 2 – Reajuste Salarial 2019 – CCT2018/2019

15 de março de 2019| convenção coletiva

Link para o PDF: Fepesp-Semesp – Ed Superior – Comunicado Conjunto 2 – Reajuste -complemento versão 21março19

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Íntegra da Convenção Coletiva 2018/2019 – Auxiliares da Educação Superior

9 de novembro de 2018| Auxiliares , Campanha Salarial , CCT , Leis do trabalho

Convenção Coletiva 2018/2019 – Auxiliares de Administração Escolar da Educação Superior

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01. Vigência

8 de novembro de 2018

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02. Abrangência

8 de novembro de 2018

Esta Convenção abrange a categoria econômica dos estabelecimentos particulares de ensino superior no Estado de São Paulo, aqui designados como […]

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03. Menor remuneração mensal do Auxiliar – Piso salarial

8 de novembro de 2018

Fica estabelecido, nos termos do inciso V, artigo 7º, da Constituição Federal, como piso salarial da categoria dos Auxiliares, para […]

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04. Reajuste salarial em 2018

8 de novembro de 2018

A partir de 1º de março de 2018, será aplicado o reajuste de 2,14%, sobre os salários devidos em 1º […]

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05. Reajuste salarial em 2019

8 de novembro de 2018

05.1 – As Mantenedoras que optarem pelo inciso A – COM COPARTICIPAÇÃO da cláusula “Assistência Médica Hospitalar” da presente Convenção, […]

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06. Compensações salariais

8 de novembro de 2018

No ano de 2018 será permitida a compensação de eventuais antecipações salariais concedidas no período compreendido entre 1º de março […]

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07. Prazo e forma de pagamento das remunerações mensais

8 de novembro de 2018

A remuneração mensal deverá ser paga, no máximo, até o 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado. Parágrafo primeiro […]

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08. Comprovantes de pagamento

8 de novembro de 2018

A Mantenedora deverá fornecer ao Auxiliar, mensalmente, até o dia do pagamento da remuneração mensal, comprovante de pagamento, devendo estar […]

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09. Autorização para desconto em folha de pagamento

8 de novembro de 2018

O desconto do Auxiliar em folha de pagamento somente poderá ser realizado, mediante sua autorização, nos termos dos artigos 462 […]

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10. Irredutibilidade salarial

8 de novembro de 2018

É proibida a redução da remuneração mensal ou de carga horária do Auxiliar, exceto quando ocorrer iniciativa expressa do mesmo. […]

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11. Adicional de hora-extra

8 de novembro de 2018

Considera-se atividade extra todo trabalho desenvolvido em horário diferente daquele habitualmente realizado na semana. As três primeiras horas extras semanais […]

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12. Adicional noturno

8 de novembro de 2018

O adicional noturno deve ser pago nas atividades realizadas após as 22 (vinte e duas) horas e corresponde a 25% […]

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13. Adicional por atividades em outros municípios

8 de novembro de 2018

Quando o Auxiliar desenvolver suas atividades, em caráter eventual, a serviço da mesma Mantenedora, em município diferente daquele onde foi […]

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14. Cesta básica

8 de novembro de 2018

Fica assegurada aos Auxiliares que percebam remuneração mensal menor ou igual a 5 (cinco) vezes o maior valor do salário […]

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15. Vale-refeição (exceto Saae Rio Preto)

8 de novembro de 2018

Além da cesta básica estabelecida em cláusula específica desta Convenção, fica assegurada a concessão de 22 (vinte e dois) vales-refeições […]

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16. Bolsas de estudo

8 de novembro de 2018

(para Saae Rio Preto – cláusula 15) A – Programa de Capacitação do Auxiliar Todo Auxiliar tem direito a bolsa […]

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17. Assistência médico-hospitalar

8 de novembro de 2018

(para Saae Rio Preto – cláusula 16) 17A. Assistência médico-hospitalar COM COPARTICIPAÇÃO Nos limites estabelecidos nesta cláusula, A Mantenedora está […]

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18. Creche

8 de novembro de 2018

(para Saae Rio Preto – cláusula 17) É obrigatória a instalação de local destinado à guarda de crianças até 6 […]

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19. Remuneração Mensal do Auxiliar ingressante na mantenedora

8 de novembro de 2018

(para Saae Rio Preto – cláusula 18) A Mantenedora não poderá contratar nenhum Auxiliar por remuneração mensal inferior ao limite […]

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20. Remuneração Mensal do Auxiliar admitido para substituição

8 de novembro de 2018

(para Saae Rio Preto – cláusula 19) Ao Auxiliar admitido em substituição a outro desligado, qualquer que tenha sido o […]

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21. Readmissão do Auxiliar

8 de novembro de 2018

(para Saae Rio Preto – cláusula 20) O Auxiliar que for readmitido para a mesma função até 12 (doze) meses […]

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22. Anotações na carteira de trabalho

8 de novembro de 2018

(para Saae Rio Preto – cláusula 21) A Mantenedora está obrigada a promover, em quarenta e oito horas, as anotações […]

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23. Indenização por dispensa imotivada

8 de novembro de 2018

(para Saae Rio Preto – cláusula 22) O Auxiliar demitido sem justa causa terá direito a receber, além do aviso […]

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24. Demissão por justa causa

8 de novembro de 2018

(para Saae Rio Preto – cláusula 23) Quando houver demissão por justa causa, nos termos do art. 482, da CLT, […]

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25. Homologação da rescisão contratual

8 de novembro de 2018

(para Saae Rio Preto – cláusula 24) A Mantenedora deve pagar as verbas devidas na rescisão contratual em até dez […]

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26. Atestado de afastamento e salários

8 de novembro de 2018

(para Saae Rio Preto – cláusula 25) Sempre que solicitada, a Mantenedora deverá fornecer ao Auxiliares atestado de afastamento e […]

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27. Mudança de cargo ou função

8 de novembro de 2018

(para Saae Rio Preto – cláusula 26) O Auxiliar não poderá ser transferido de um cargo ou função para outro, […]

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