Federação dos Professores do Estado de São Paulo, 27 de fevereiro de 2024

30 de junho de 2022

30/06 – Convenção coletiva ampliada até 1º de setembro no Ensino Superior, $31 bilhões de desvios no MEC, Brasil lanterninha em Educação, e mais:  Bolsonaro perpetua as elites escravistas de sempre, diz autor Laurentino Gomes

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Ensino Superior, campanha salarial 2022: em nova rodada de negociações nesta quarta, 29/06,  sindicatos reiteram decisão de assembleias. Estado de greve mantido, negociações seguem em julho e teremos ato em agosto! Confira aqui:  https://bit.ly/3nt5btr

 

CAMPANHA SALARIAL 2022

Ensino superior: validade da convenção coletiva ampliada até 1º de setembro
Rádio Peão Brasil; 29/06
https://bit.ly/3OT5oln

Em nova rodada de negociação da campanha salarial 2022 do Ensino Superior, nesta quarta-feira, 29/06, foi acordada a extensão da convenção coletiva de trabalho de professores e pessoal administrativo até o dia 1º de setembro. Anteriormente, essa vigência estava estabelecida até 12 de julho.

Tanto o setor patronal como os sindicatos realizaram suas assembleias desde o último encontro negocial. Pelas mantenedoras, nenhuma modificação foi decidida sobre a proposta de reajuste de 4% agora, 2% em janeiro de 2023 e abono de 30% em outubro (que não se incorpora ao salário). Pelo nosso lado, nas assembleias de 15 de junho professores e auxiliares, unanimemente, rejeitaram novamente essa proposta e reafirmaram as reivindicações: reposição da defasagem inflacionária e revisão das condições de trabalho.

“A comissão patronal foi informada dessa decisão e, mesmo assim, não negociam com seriedade”, disse Celso Napolitano, coordenador da comissão de negociação pela Fepesp. “Terão que enfrentar as consequências”.

Ato em agosto – Assim, enquanto os professores entram em férias coletivas (uma conquista de nossas campanhas salariais que está inscrita na convenção coletiva de trabalho), os sindicatos irão se manter em negociação e preparar nossa mobilização.

 

CORRUPÇÃO NO MEC

Ministério da Educação teve desvios de R$ 31 bilhões no segundo ano da gestão de Milton Ribeiro
Extra Classe; 30/06
https://bit.ly/3bEekwu

Desvios identificados no Ministério da Educação (MEC) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) chegam a R$ 31 bilhões.

Esse montante inclui R$ 12,2 bilhões em irregularidades constatadas pelo TCU na prestação de contas do governo Jair Bolsonaro (PL) e R$ 18,8 bilhões mapeados por técnicos da CGU como distorções no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – que está no centro do escândalo do Bolsolão do MEC.

As irregularidades apontadas pelos órgãos de controle são de 2021, dentro da gestão do ministro Milton Ribeiro, que assumiu o cargo em julho de 2020, foi afastado em março, e chegou a ser preso pela Polícia Federal no dia 22 de junho.

 

Ministro é convocado pela Câmara para falar sobre corrupção no MEC
Folha de S. Paulo; 29/06
https://bit.ly/3yu2jTo

Comissão da Câmara dos Deputados convocou nesta quarta-feira (29) o ministro da Educação, Victor Godoy, para falar sobre tráfico de influência e corrupção na liberação de recursos públicos investigados na operação Acesso Pago da Polícia Federal.

O requerimento, de autoria do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), foi aprovado em votação simbólica. Ainda não há data fixada para o comparecimento, mas a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle tem 30 dias para marcar.

Por ser uma convocação, o ministro do governo Jair Bolsonaro é obrigado a comparecer.


Pacheco (Senado) discute junção de CPIs relacionadas a educação
Valor Econômico; 30/06
http://glo.bo/3NwtPEiA possibilidade de juntar, em uma mesma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado, as investigações sobre possíveis irregularidades ocorridas no Ministério da Educação – pedido da oposição -, com questionamentos sobre obras inacabadas em instituições de ensino – pedido da base governista bolsonarista – foi colocada na mesa ontem em reunião entre o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os senadores oposicionistas Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Jean Paul Prates (PT-RN).Pacheco comprometeu-se com o senadores a analisar até a segunda-feira aspectos legais do pedido de abertura da CPI do MEC, bem como de outras CPIs, e apresentá-los aos líderes do Senado na terça-feira, para então decidir quais terão sua leitura feita em plenário, disse Randolfe. 

EDUCAÇÃO PÚBLICA

Salário, obras, transporte escolar: como veto de Bolsonaro afeta a educação
UOL; 29/06
https://bit.ly/3nr3mxh

A lei que limita a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis coloca em risco mais de R$ 20 bilhões do orçamento da Educação. Ao UOL, estados e municípios relataram quais áreas devem ser mais impactadas com a mudança.

Antes de ser sancionado, o projeto contava com uma emenda, aprovada pelo Congresso Nacional, que previa a compensação aos estados e municípios em caso de perda da arrecadação. O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou esse trecho na última quinta-feira (23).

 

Brasil ocupa último lugar em educação, entre 63 países
Deutsch Welle; 29/06
https://bit.ly/3yshvAt

Desde 1989 o International Institute for Management Development (IMD), sediado na Suíça, publica um ranking anual de competitividade. Para tal, o IMD World Competitiveness Center entrevista empresária/os, investidora/es e gerentes de 63 países sobre diversos critérios.

No relatório mais recente, a América Latina se saiu especialmente mal. Excetuado o Chile, todos os demais seis grandes Estados ocupam os últimos postos entre as economias examinadas. O Brasil está em 59º lugar; numa das rubricas – relativa à educação de crianças e adolescentes e à formação profissional – aparece até mesmo na última posição.

Isso é uma catástrofe que não se limita à miséria educacional sob Jair Bolsonaro. O governo do populista de direita não está interessado em melhorar o nível dos escolares e universitários brasileiros. Os sucessivos ministros da Educação – até agora quatro – são notórios principalmente por suas excentricidades e seu óbvio desconhecimento da área.

 

O NEGÓCIO DA EDUCAÇÃO

Vitru Educação alcança 20% do mercado nacional de EAD
Valor Econômico; 30/06
http://glo.bo/3OBw8qI

Com a combinação de operações da Uniasselvi e da UniCesumar concluída em maio, grupo educacional soma 800 mil alunos de ensino a distância no país.

Em 2020, pela primeira vez na história, os cursos de ensino a distância (EAD) receberam mais matrículas do que os presenciais no país, tanto na rede pública quanto na privada.

Os dados mostram a consolidação de uma tendência desenhada ao longo da década passada: o EAD já ocupa uma parcela expressiva da formação universitária nacional. E isso aconteceu não apenas porque os alunos têm maior acesso a ferramentas digitais e conectividade, mas também porque as instituições de ensino evoluíram em seus processos.

 

SAÚDE

Sem política pública, autotestes ampliam subnotificação de covid-19 no país
Rede Brasil Atual; 29/06
https://bit.ly/3bsmRCH

Como mais uma das inúmeras falhas do Ministério da Saúde, os autotestes não foram incorporados ao SUS, o que praticamente inviabiliza o acesso para a população mais pobre. Outro erro grave é que não há uma ferramenta disponível para computar oficialmente os resultados obtidos dentro das casas das pessoas. Dessa maneira, é praticamente consenso entre os especialistas que os autotestes vêm contribuindo para a subnotificação dos casos de covid-19 no Brasil.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou os primeiros testes de antígenos, como também são conhecidos, em fevereiro deste ano. Atualmente existem 30 marcas de autotestes autorizados no Brasil, com preços que chegam à casa de R$ 100 por unidade.

É falso que STF tenha revogado lei e proibido exigência de máscaras, quarentena e comprovantes de vacinação
Estadão; 29/06
https://bit.ly/3OTVobK

Circula nas redes sociais o boato de que o Supremo Tribunal Federal (STF) teria “revogado” a Lei nº 13.979/20 — que definiu medidas de emergência para enfrentamento do coronavírus no País — e que as autoridades públicas agora estariam proibidas de exigir uso de máscaras, comprovantes de vacinação e medidas de isolamento contra a covid-19. Essas alegações são falsas: apesar de parte da referida legislação ter perdido o efeito com o fim do estado de calamidade pública, em dezembro de 2020, existe uma decisão da Corte prorrogando alguns dos principais artigos pelo tempo necessário ao enfrentamento da doença.

 

 

Bolsonaro perpetua as elites escravistas de sempre, diz autor Laurentino Gomes
Folha de S. Paulo; 29/06
https://bit.ly/3y5dbWy

“Há uma dívida histórica. Mas ela não se resolve contabilmente. Primeiro porque é muito difícil de vender isso politicamente. Segundo, porque só ela não resolve a questão. Essa dívida se paga com investimento no futuro”, diz Gomes. “O Brasil nunca vai ser um país inovador, que gere riquezas a partir da educação, tecnologia e ciência, enquanto continuar a desprezar a população negra.”

Escritor chega ao fim de trilogia sobre escravidão travando luta por uma segunda abolição, contra homenagens a escravocratas.

Ao escrever sobre escravidão, Laurentino Gomes assumiu um compromisso –manter o “olhar atento”. Sua tarefa era conjugar passado, presente e perspectivas de um futuro constantemente negado à população negra.

Já nas primeiras páginas do terceiro volume de “Escravidão”, recém-lançado pela Globo Livros, o autor confessa que tinha certa resistência a associar escravidão a genocídio até ler, com olhar atento, Abdias do Nascimento, ativista histórico do movimento negro.

Em “O Genocídio do Negro Brasileiro”, publicado em plena ditadura militar, Nascimento defende que genocídio se refere não só ao extermínio físico, mas também a aspectos relacionados à identidade de um povo.

“Quando o país se recusa a dar condições dignas de sobrevivência, na forma de moradia, educação, emprego, saúde, construção de memória, o resultado prático é o genocídio”, afirma Gomes. “O Brasil não permite que os negros sobrevivam e prosperem.”

Esse ideal genocida perpassa toda a trilogia “Escravidão”. O volume inicial, lançado em 2019, parte do primeiro leilão de escravizados em Portugal, em 1444, até a morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. O segundo livro se concentra no século 18, no auge do tráfico negreiro no Atlântico. A edição derradeira, lançada neste mês, é dedicada à Independência, em 1822, e ao movimento abolicionista.

”Procuro mostrar que houve uma resistência permanente dos africanos e dos negros brasileiros à condição de escravo. Isso nem sempre se deu na forma de rebelião, de fuga, de formação de quilombo”, afirma. “A principal resistência foi encontrar espaços no sistema escravista para sobreviver, constituindo famílias, participando de irmandades religiosas, fundando terreiros de candomblé.”

A segunda abolição jamais chegou. “O Brasil é um país que deu errado porque não enfrentou o legado da escravidão. Perpetuou uma ferida que poderia ter sido cicatrizada na época —e esse projeto estava delineado”, afirma o autor, fazendo referência aos projetos dos quatro grandes abolicionistas brasileiros –Luiz Gama, José do Patrocínio, André Rebouças e Joaquim Nabuco– que iam da questão fundiária à educação.

“Havia a ideia de que o ‘sangue negro’ teria corrompido a índole brasileira, e não adianta dizer que isso ficou para trás”, diz. “No século 19 foram plantadas as raízes da mentalidade do Estado brasileiro.”

Para embranquecer o país, a aposta era a miscigenação. Diversos estudos da época estimavam que, até o final do século 20, não existiriam mais negros no Brasil. Era um projeto de Estado. O governo criou linhas de financiamento para os cafeicultores importarem brancos europeus, subsidiando suas passagens. Foi assim que os bisavós de Gomes aportaram aqui no final do século 19.

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