Federação dos Professores do Estado de São Paulo, 27 de fevereiro de 2024

30 de março de 2022

30/03 – Coletivo jurídico debate nova MP anti-trabalhador, Enem 2022 terá questões repetidas, rede pública protesta contra plano de carreira, e mais: a 1ª mulher presidenta da Academia Brasileira de Ciências

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Elifas Andreato conta à TV Fepesp seu processo de criação de obras importantes como a Guernica Brasileira e outras que agora compõem o acervo da Praça Vladimir Herzog em São Paulo – em memória, no programa ‘Sala dos Professores’, da TV Fepesp, em 12 de janeiro de 2017.

 

 

Trabalho: MP arrasa o que restou dos direitos trabalhistas
Contee; 29/03
https://bit.ly/36Dw3lK

A Medida Provisória 1.109, de 28 de março, dá salvo para os empresários não cumprirem as obrigações trabalhistas. Assunto será debatido pelo coletivo jurídico da Contee nesta quarta, 30 de março. às 19 horas. Leia a análise do consultor jurídico José Geraldo de Santana Oliveira.

O Diário Oficial da União (DOU), edição de 28 de março corrente, publicou a Medida Provisória (MP) 1.109, que autoriza o Poder Executivo, especialmente o Ministério do Trabalho e Previdência Social – a rigor, ministério do capital –, a baixar atos que concedam salvo conduto às empresas para fazer tábula rasa do que restou dos direitos assegurados pela Constituição Federal (CF) e Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto à jornada de trabalho (artigos 7º, XIII, da CF, e 59, da CLT), concessão e pagamento de férias individuais e coletivas (arts. 134, 135, 137, 139 e 145 da CLT, e Súmula 450, do TST) e de 1/3 de férias (Art. 7º, XVII, da CF) e depósito de FGTS (art. 15 da Lei Nº 8.036/1990).

Tais direitos ficam à mercê da vontade do empregador, que, por ato unilateral, e/ou por “acordo individual” imposto ao trabalhador, poderá deles dispor a seu talante, para exigir jornada de 10 horas, banco de horas sem limite, implantar teletrabalho ou trabalho remoto sem controle de jornada, pagar férias individuais e coletivas até o 5º dia útil do mês subsequente ao de seu suposto gozo e um terço férias somente por ocasião do pagamento do 13º salário, que tem como limite o dia 20 de dezembro (Art. 1º, da Lei Nº 4.749/1965), e, ainda, adiar o depósito por até quatro meses de FGTS.

 

Nova MP 1109 traz mudanças na legislação trabalhista e salários poderão ser reduzidos
SindComRJ; 29/03
https://bit.ly/38hEiod

O governo federal editou nova Medida Provisória (1109/2022) que altera pontos da legislação trabalhista durante o período de calamidade pública causado pela Covid-19 para o ano de 2022. A MP traz mudanças para o trabalho remoto, concessão de férias (individuais e coletivas), antecipação de feriados, banco de horas e recolhimento do FGTS. A MP recria ainda a possibilidade de redução de jornada de trabalho e de salário e a suspensão de contrato.

 

Empresa terá que controlar jornada em home office
Valor Econômico; 30/03
http://glo.bo/3714t1q

As empresas terão que controlar a jornada de trabalho de funcionários em home office ou firmar acordo coletivo para se livrarem da obrigação. A Medida Provisória (MP) nº 1.108, que tratou do trabalho híbrido, publicada na segunda-feira, alterou a legislação e passou a prever que apenas “empregados em regime de teletrabalho que prestam serviço por por produção ou tarefa” podem ficar sem controle.

A reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017) havia liberado as empresas do controle de jornada, de forma geral. Para advogados ouvidos pelo Valor, a mudança agora, por meio de MP, é um retrocesso. O texto alterou o artigo 62, inciso III, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

 

CRISE NO MEC

Líder da oposição pede CPI para investigar esquema de propina em ouro no MEC
Estadão; 29/03
https://bit.ly/3JXXqp1

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou um requerimento de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa para investigar as suspeitas de corrupção no Ministério da Educação, apontando possíveis crimes cometidos pelo ex-ministro Milton Ribeiro e pelo presidente Jair Bolsonaro.

Após a demissão do ministro, senadores pressionam pela abertura de uma investigação que apure a atuação de pastores na pasta e a destinação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

 

Reitor do ITA é cotado para substituir Milton Ribeiro no MEC
Estadão; 29/03
https://bit.ly/3DCgerLl

O atual reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), Anderson Ribeiro Correia, está sendo cotado para substituir Milton Ribeiro, que foi exonerado nesta segunda-feira do Ministério da Educação (MEC).

Segundo apurou o Estadão, Correia, que é evangélico, tem recebido ligações de integrantes do Centrão para sondá-lo sobre a possibilidade de assumir o posto. Nesta terça-feira, 29, ele teria ainda uma conversa com o líder do PL na Câmara, Altineu Cortes (RJ).

 

MEC: Troca de ministro quebra gestão e mantém desmonte, dizem especialistas
UOL; 29/03
https://bit.ly/3IRyD4w

A saída de Milton Ribeiro do MEC (Ministério da Educação), anunciada ontem (28), quebra mais uma vez a possibilidade de uma gestão a longo prazo na pasta e dá sequência ao desmonte e enfraquecimento do ministério, de acordo com a avaliação de especialistas ouvidos pelo UOL.

O perfil do próximo ministro a ser escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) —o quinto a assumir a pasta em três anos de governo—, também é um receio dos técnicos em políticas educacionais que conversaram com a reportagem. Eles temem que questões políticas se sobreponham às técnicas na indicação.

 

Em meio ao desmonte no MEC, Inep quer repetir questões no Enem 2022
UOL; 29/03
https://bit.ly/3Dmn7gx

Em mais um capítulo da crise no MEC (Ministério da Educação), gestores do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão ligado à pasta, propõem repetir perguntas de edições anteriores no Enem 2022. Um dos motivos é a escassez do BNI (Banco Nacional de Itens), que reúne questões aprovadas para o exame.

“Considerando a possibilidade de reutilizar 4.680 itens, que foram aplicados para milhões de candidatos nas edições realizadas no Enem, não haverá a necessidade de executar novos pré-testes para viabilizar as edições 2022 e 2023”, diz o documento interno, ao qual o UOL teve acesso. A minuta do edital, com essa sugestão, já foi enviada ao presidente do Inep, Danilo Dupas.

 

TRABALHO

Sob protestos, novo plano de carreira para professores da rede pública de SP é aprovado
Folha de S. Paulo; 29/03
https://bit.ly/3LpTzkT

Com clima tenso do lado de fora e no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), deputados aprovaram, nesta terça-feira (29), o projeto de lei que institui plano de carreira para professores do ensino médio e fundamental, diretores de escola e supervisores educacionais da rede estadual pública.

Houve 49 votos favoráveis e apenas um contra. Servidores, professores e integrantes da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) protestaram contra a proposta.

 

SAÚDE

Estudo indica que aspirina pode ajudar no tratamento hospitalar da covid-19
Correio Braziliense; 29/03
https://bit.ly/3qMiEPb

Cientistas da Universidade George Washington, nos Estados Unidos, concluíram que o uso precoce de aspirina em pacientes hospitalizados com quadro moderado de covid-19 pode reduzir a letalidade da doença. Segundo artigo publicado na revista científica Jama Network Open, o risco de morte foi reduzido em 13,6% no grupo de pessoas que foi tratada com o remédio desde o primeiro dia de internação.

Os pesquisadores também ressaltaram a importância de continuar buscando tratamentos hospitalares e ambulatoriais que sejam eficazes contra o coronavírus. “Apesar da disponibilidade de vacinas eficazes em países ricos, o covid-19 continua causando mais de 65.000 mortes por semana em todo o mundo, destacando a necessidade de terapias acessíveis e baratas para aqueles que não são vacinados”, argumenta o artigo.

 

 

 

‘Precisamos de uma revolução na educação’, diz 1ª mulher a presidir Academia Brasileira de Ciências
Folha de S. Paulo; 29/03
https://bit.ly/3wKB6vn

O investimento em ciência e educação deve ser contínuo e não depender de ações específicas do governo ou do partido no poder. Cortes na área e a interrupção abrupta de programas de internacionalização são alguns dos pontos que atrapalham o avanço do país, de acordo com a biomédica Helena Nader.

Professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), ela foi eleita na manhã desta terça (29) presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC) —é a primeira mulher a ocupar o cargo nos 106 anos da instituição.

Como presidente, Nader afirma que quer reconstruir a educação brasileira, desde o ensino pré-escolar até o superior.

“Precisamos de uma revolução na educação que começa na pré-escola e vai até a pós-graduação. É preciso recuperar o pensar crítico e incentivar as crianças a pensarem desde uma idade muito jovem”, avalia a cientista.

Além disso, a atual fuga de cérebros de pesquisadores brasileiros, processo em que pessoas altamente qualificadas com pós-graduação buscam oportunidades no exterior, preocupa por também ter matizes internas. “Não é só a fuga para o exterior que me preocupa, mas dentro do próprio país vejo muitos jovens recém-formados que deixam de buscar a pós-graduação, estão perdidos”, diz.

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