Federação dos Professores do Estado de São Paulo, 28 de fevereiro de 2024

27 de maio de 2022

27/05 – STF discute ultratividade, a obstrução do ensino domiciliar no Senado, Covid cresce e cidades de SP recomendam uso de máscara em escolas, e mais: o levantamento do IBGE sobre questões de orientação sexual

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Campanha Salarial 2022, Ensino Superior: aos professores e auxiliares, os sindicatos recomendam atenção: a qualquer momento professores e auxiliares de administração poderão ser convocados para deliberar ou organizar novas formas de mobilização.
Nós temos uma solução para o impasse! Veja aqui: https://bit.ly/3lRdUol

 

 

 

TRABALHO

Maioria no STF vota contra manutenção de acordos coletivos após vencimento, pode haver recuo
Valor Econômico; 26/05
http://glo.bo/3sZYYrY

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra a chamada ultratividade, que consiste na manutenção do acordo coletivo trabalhista anterior até a fixação de um novo. O tema é julgado em ação com pedido de liminar. Cinco ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que se manifestou contra a manutenção automática dos acordos. O julgamento termina nesta sexta-feira ou pode ser suspenso até lá.

 

CAMPANHA SALARIAL 2022:
ULTRATIVIDADE VALE NO ENSINO SUPERIOR

Em negociação nesta campanha salarial do Ensino Superior, foi acordado que as mantenedoras irão seguir todas as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho de professores e auxiliares de administração até 12 de julho, apesar do julgamento do STF. Portanto, se qualquer direito da Convenção Coletiva for desrespeitado, procure imediatamente o seu sindicato.

Pressão, mobilização, é assim que conseguiremos garantir nossos direitos.

 

O tema é abordado na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) n º 323 ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) contra a interpretação judicial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª e 2ª Regiões sobre a ultratividade das normas coletivas.

Em novembro de 2012, o TST revisou a Súmula nº 277, de 1988. Os ministros passaram a entender, a partir desse momento, que os benefícios concedidos aos trabalhadores serão automaticamente renovados e somente revogados se houver nova negociação.

Até então, o entendimento do TST era de que as vantagens negociadas entre empresas e trabalhadores valeriam enquanto vigorasse o acordo. Esse prazo, segundo a CLT, poderia ser de um a dois anos. Para mantê-los numa próxima convenção seria necessária nova rodada de negociação.

 

Ensino Superior: ultratividade das CCTs está garantida até julho
Semesp; 25/05
https://bit.ly/3yYhB3z

[Na rodada de negociações da quarta-feira, 18/05] os representantes das federações rejeitaram a proposta patronal apresentada na reunião da semana passada e reforçaram o desejo das categorias de reposição da inflação e da possibilidade das Convenções Coletivas de Trabalho terem duração de dois anos. As federações rejeitaram também as cláusulas propostas referentes à redução de carga horária e homologação facultativa.

Em resposta [o Semesp] informou que na sua última Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 12 de maio, também rejeitou a proposta de reposição salarial das federações, mas acatou pedido parcial de ultratividade até o próximo dia 12 de julho para dar uma maior tranquilidade às negociações.

 

CAMPANHAS SALARIAIS

Bahia: em greve há uma semana, professores protestam e fazem ‘lavagem’ da Secretaria da Educação em Salvador
G1; 26/05
http://glo.bo/3arFVRc

Professores da rede municipal de ensino de Salvador realizaram uma manifestação na manhã desta quinta-feira (26), em frente à sede da Secretaria Municipal da Eduação (SMED), em protesto contra a gestão pela falta de acordo em relação às reivindicações da categoria, em greve há uma semana. O protesto foi finalizado por volta das 13h.

Professores da rede municipal de Salvador iniciam greve por tempo indeterminado

Com faixas e cartazes, além de vassouras e materiais de limpeza, o grupo fez uma lavagem simbólica nas imediações do prédio do órgão, no bairro de Ondina.

 

Pernambuco: Escolas negam reajuste decente aos professores e professoras, e apresentam proposta menor que a inflação
SinproPE; 25/05
https://bit.ly/3z2WL3c

​ Frente às propostas de reajuste e valorização salarial, apresentadas pelos professores e professoras do setor privado, a categoria patronal nega por completo as proposições docentes e, apresentam uma contraproposta pautada por um reajuste menor que a inflação.

Paralelo a isso, as escolas particulares também apresentaram à categoria docente, propostas para retardar o dia do pagamento dos salários, redução da eficácia das multas e garantias que favorecem os(as) professores, possibilidade de trabalho  no período de recesso e câmeras em sala de aula.

E diante da decisão patronal, a direção do Sinpro Pernambuco, reforça a necessidade de ampliar a discussão acerca das negociações, bem como a participação da categoria na luta por valorização e respeito.

 

EDUCAÇÃO DOMICILIAR

Presidente da Comissão de Educação indica que irá obstruir projeto no Senado
Metrópoles; 26/05
https://bit.ly/39ZEGbs

O presidente da Comissão de Educação (CE) do Senado Federal, Marcelo Castro (MDB-PI), voltou a criticar o projeto de lei que regulamenta a prática do homeschooling no país. O emedebista externou que, se depender dele, a proposta aprovada na Câmara dos Deputados não terá fácil e rápida tramitação entre os senadores.

Por meio das redes sociais, Castro afirmou que, enquanto estiver presidindo a comissão, irá promover debates com “toda a sociedade” para discutir o ensino domiciliar. Trata-se de uma sinalização de obstrução à apreciação do tema. No colegiado, caberá ao senador Flávio Arns (Podemos-PR) relatar a proposta.

 

Projeto começa a ser discutido no Senado, propostas oito audiências públicas
Agência Senado; 26/05
https://bit.ly/3LSCik8

​Nesta quarta-feira (25), o senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou um requerimento à comissão para que sejam feitas oito audiências públicas para discutir o projeto. No requerimento, ainda não aprovado pela comissão, ele afirma que o texto deve ser objeto de um grande debate no Senado.

“Ao anular o direito de crianças e adolescentes à educação escolar em benefício do direito dos pais ou responsáveis legais de escolherem o tipo de instrução que será ministrada a seus filhos, a educação domiciliar agride o princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, bem como a liberdade de aprender e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”, diz o senador no pedido.

 

Artigo: ‘Quais são as incertezas do ensino doméstico no Brasil’
Valor Econômico; 26/05
http://glo.bo/3Gr7s11

 Por José de Souza Martins, pesquisador emérito do CNPq, professor da Cátedra Simón Bolivar, da Universidade de Cambridge: “Diferentes sociedades reinventam a educação de conformidade com os desafios da circunstância e com o surgimento da consciência de que os conteúdos e modos de educar vigentes têm insuficiências que pedem inovações. Os que querem a educação escolar dos filhos em casa, a querem porque estranham que a educação na escola não faça deles cópias do que acham que eles próprios são.

O problema é que, se a inovação não der certo, porque mais resultado de palpite do que de conhecimento especializado, multidões de crianças e adolescentes serão prejudicadas e ficarão despreparadas para viver na sociedade tal qual ela é.

Os pais podem inventar a educação que querem dar a seus filhos, mas não podem reinventar a sociedade na qual seus filhos terão que viver. É a escola convencional que, além de educar, pode socializar, na convivência cotidiana com os diferentes, para os desafios cotidianos das mudanças da realidade social”.

 

POLÍTICA EDUCACIONAL

Sancionada MP que estende Prouni a alunos de escolas particulares que não tenham sido bolsistas
G1; 26/05
http://glo.bo/38TIjQb

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisória (MP) que inclui no Programa Universidade Para Todos (Prouni ) os alunos que cursaram o ensino médio em colégios particulares, mesmo sem bolsa de estudos. A medida, que valerá a partir de 16 de julho, foi publicada nesta quinta-feira (26) no “Diário Oficial da União” (DOU).

Os critérios econômicos permanecerão os mesmos — e valerão inclusive para quem veio de escolas da rede privada:

bolsa integral na faculdade: renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.818);

bolsa parcial na faculdade (desconto de 50% da mensalidade): renda familiar mensal per capita de 1,5 a 3 salários mínimos (de R$ 1.818 a R$ 3.636).

 

SAÚDE

Com alta de Covid, cidades de SP recomendam uso de máscara em escolas
Folha de S. Paulo; 26/05
https://bit.ly/3lQsdK4

Em meio a alta de casos de Covid-19 nas últimas semanas, cidades em São Paulo voltaram a recomendar o uso de máscaras em escolas. É o caso de Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul.

Poá, localizada também na Grande São Paulo, inclui, desde março, instituições de ensino como um dos locais em que o equipamento de proteção é obrigatório, assim como transporte público e unidades de saúde.

Considerada essencial para evitar a transmissão da Covid-19, a máscara deixou de ser obrigatória em espaços fechados pelo então governador do estado de São Paulo João Doria (PSDB) no dia 17 de março.

 

 

 

2,9 milhões se declaram bi ou homossexuais no Brasil
Nexo; 25/05
https://bit.ly/3z2fn32

É a primeira vez que dados do tipo são divulgados pelo IBGE, como parte da Pesquisa Nacional de Saúde realizada em 2019

Cerca de 2,9 milhões de brasileiros se declaram homossexuais ou bissexuais, de acordo com pesquisa divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta quarta-feira (25), como parte da Pesquisa Nacional de Saúde. Os dados foram coletados em 2019.

O levantamento do IBGE se limitou a questões de orientação sexual – a sexualidade da pessoa e por quem ela sente atração afetiva-sexual – e não sobre a identidade de gênero, como a pessoa se reconhece. Por isso, dados sobre a transexualidade não estão presentes na pesquisa.

Aqueles que se declararam homossexuais ou bissexuais tendem a ter maior nível de instrução e renda, em sua maioria com grau superior completo e que recebem mais de cinco salários mínimos ao mês. A maior concentração se deu na região Sudeste, em que 2,1% das pessoas adultas se declararam homossexuais ou bissexuais. A coleta foi feita por meio de entrevistas realizadas entre 12 a 18 domicílios por município do país.

É a primeira vez que informações quantitativas nacionais sobre o tema serão tornadas públicas por órgãos oficiais. A decisão foi tomada após o instituto ter sido acionado pelo Ministério Público Federal, que questionava por que o Censo de 2022 não teria perguntas sobre a população LGBTI+. A explicação do IBGE era de que o Censo não era a pesquisa adequada para tratar do assunto, já que o levantamento permite que um único morador dos domicílios responda pelos demais.

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