Federação dos Professores do Estado de São Paulo, 28 de fevereiro de 2024

25 de maio de 2022

25/05 – Deputados recuam da cobrança de mensalidade nas universidades públicas, professores pedem que Senado rejeite educação domiciliar, matrículas em universidades particulares tiveram um aumento de 35% em 2022  

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O protesto contra a cobrança de mensalidade em universidades pública provocou recuo na Câmara – valeu a pressão! Agora, nossa pressão será toda direcionada às mantenedoras das universidades privadas – pela qualidade d educação superior, por nosso reajuste salarial!

 

  

POLÍTICA EDUCACIONAL

CCJ adia votação de PEC de cobrança em universidades públicas
Congresso em Foco; 23/05
https://bit.ly/38mJKGI

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) que exige uma nova audiência pública para que seja votada a PEC 206/2019, que institui a cobrança de mensalidades nas universidades públicas no Brasil. Com isso, a votação, pautada para esta terça-feira (24), fica adiada.

 

Após pressão da oposição e de estudantes, CCJ tira da pauta a PEC de cobrança em universidades públicas
Brasil 247; 24/05
https://bit.ly/3lDPdfg

A PEC 206, de autoria do deputado bolsonarista General Peternelli (União-SP) e relatada pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP) foi alvo de protestos de parlamentares de oposição ao governo.

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) afirmou que o projeto deve não só sair da pauta, como ser rejeitado completamente. “A nefasta PEC 206, que institui a cobrança de mensalidades em universidades públicas, saiu da pauta da CCJ e não voltará sem ao menos a realização de uma audiência pública. Lutaremos para q este ataque da extrema direita ao acesso à educação superior seja enterrado!”, afirmou Melchionna.

 

EDUCAÇÃO DOMICILIAR

Família e escola têm papéis diferentes: uma não substitui a outra, dizem especialistas
Rede Brasil Atual; 24/05
https://bit.ly/3wKr5xN

Professores, educadores e cientistas desaprovam o projeto de lei 3179/12 que permite o ensino domiciliar no Brasil. A matéria aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados agora tramita no Senado Federal. O chamado “homeschooling” permite que crianças receba formação escolar em casa, sem necessidade de frequentar escolas regulares. “A escola tem seu papel: desenvolvimento de aprendizagens de saberes, de procedimentos, de atitudes. A família não consegue, no mundo atual, substituí-la”, afirma a professora Marta Feijó Barroso, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenadora do Comissão de Educação Básica da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avalia que o tema precisa de amplo debate e não deve tratar a matéria como urgente.

 

Professores pedem que Senado rejeite educação domiciliar
Extra Classe; 24/05
https://bit.ly/3wKr5xN

Nesta terça-feira, 24, o Sindicato dos Professores do Ensino Privado do RS (Sinpro/RS), enviou um documento aos senadores pedindo a não aprovação da regulamentação da educação domiciliar. A matéria foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados na última quarta-feira,18,  e aguarda avaliação dos senadores.

Na carta, o Sindicato dos Professores defende que o ensino domiciliar, ao contrário do que se prega, não é a liberdade das famílias em escolher se enviam ou não seus filhos à escola, mas sim o cerceamento da liberdade da criança e adolescente em ter um desenvolvimento social e o processo ensino-aprendizagem adequado.

 

Artigo: ‘Ensino domiciliar é contra a escola, contra os mais vulneráveis e contra o Brasil
Radio Peão Brasil; 24/05
https://bit.ly/3Nz7GFB

Por Professora Francisca, secretária de Assuntos Educacionais e Culturais da Apeoesp: “O ensino domiciliar, chamado por alguns de homeschooling (para inglês ver), parte de um pressuposto de que a educação é apenas conteúdo. Num conceito de educação mais amplo e mais democrático, a troca de experiências, de saberes, de visões de mundo, de cultura, é essencial para a plenitude do processo e para as crianças e jovens aprenderem a conviver em sociedade e a respeitar o outro, o diferente.

Fica claro que a educação domiciliar só interessa às pessoas contra o conhecimento, contra a ciência e a favor da ditadura. A educação domiciliar é contra a escola, contra os profissionais da educação, contra os mais vulneráveis e contra o Brasil”.

 

Manifesto contra a regulamentação da educação domiciliar
Fepesp; 19/05
https://bit.ly/3wEwvJB
https://forms.gle/xMSGdwDsFxpZmPK68

A Fepesp, sindicatos integrantes e outras 400 entidades assinam amplo manifesto pela derrubada do projeto de lei anti-escola. Esse é o grande contingente de educadores e de brasileiros em defesa da democracia e da educação de qualidade e formadora da cidadania que tem a intenção de sensibilizar os senadores pela rejeição do projeto.

Diz o manifesto (trechos):

“É espantosa a prioridade dada pelo governo Bolsonaro à regulamentação da educação domiciliar. O Brasil e o mundo atravessam um momento de profunda crise social, econômica, política e educacional; a fome e o desemprego crescem de forma avassaladora; a pandemia da Covid-19 afetou toda a sociedade nas diversas instâncias, trazendo efeitos de médio e longo prazo, sem falar nos abismos emocionais que as famílias enfrentaram com as medidas restritivas¨.

“Manifestamos também nossa grande preocupação com a tramitação do PL 3.262/2019, que visa descriminalizar a ausência de matrícula escolar de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos para famílias que adotarem a educação domiciliar.”

Leia o manifesto na íntegra aqui: https://bit.ly/3wwHFkE

 

Senado aprova ampliação do Fies e perdão de até 99% de inadimplentes
UOL; 24/05
https://bit.ly/3lDPdfg

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) a medida provisória que amplia o rol de beneficiários do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e prevê desconto de até 99% na renegociação das dívidas do programa. Todos os destaques, que são sugestões de alteração ao texto, foram rejeitados. A proposta vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A renegociação de dívidas do Fies tem sido usada na campanha de reeleição do presidente Bolsonaro para tentar reduzir a resistência do nome dele entre os jovens. Bolsonaro chegou a falar do tema em entrevistas e em sua tradicional transmissão ao vivo nas redes sociais.

 

O NEGÓCIO DA EDUCAÇÃO

Matrículas em cursos híbridos cresceram 43% em 2022, aponta pesquisa
Folha de S. Paulo; 24/05
https://bit.ly/39Q4RBu

As matrículas em universidades particulares tiveram um aumento de 35% na comparação entre o primeiro semestre de 2022 e o mesmo período em 2021. Segundo dados da pesquisa ​​”Observatório da Educação Superior: O Que Atraem Mais os Estudantes”, enquanto no ano passado foram registrados 17 mil novos alunos, neste ano foram quase 24 mil.

O levantamento, feito pela empresa Educa Insights, foi divulgado na manhã desta terça-feira (24) pela Abmes (Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior). O estudo usou como amostragem 22 faculdades privadas das cinco regiões do Brasil.

 

TRABALHO

 

Sinpro ABC, Sinpro Campinas: Hoje será realizada a 8ª Tribuna Livre dos trabalhadores da Educação Metodista. Às 19 horas. Peça o link de acesso pelo WhatsApp (11) 4994-0700.

 

 

Sinpro SP: Dando sequência a um debate afiadíssimo, já está disponível a segunda parte do especial que analisa os impactos da reforma trabalhista desde 2017,  do cenário atual e projetando as possibilidades para o futuro, a partir de 2023.  🎧 Ouça aqui: https://open.spotify.com/episode/5MR2o7c3ShUhUTuaQ3tHpx?si=4DbyJ6PHQ4mtJP9DJcjOPg

 

Reajustes ficam abaixo da inflação em 41% das negociações em 2022
Rede Brasil Atual; 24/05
https://bit.ly/3GgtmE5

O resultado da negociações salariais foi um pouco melhor em abril, segundo o Dieese, mas o desempenho no ano mostra que 40,8% dos reajustes ficaram abaixo da variação do INPC-IBGE. Do total de acordos, 31,6% tiveram índices equivalentes ao da inflação e 27,6% ficaram acima. Apesar de um ligeiro avanço sobre março, o mês passado teve a menor proporção de reajustes com ganho real neste ano e a segunda menor nos últimos 15 meses.

De acordo com o balanço divulgado nesta terça-feira (24), que ainda pode sofrer alterações, de janeiro a abril o comércio teve reajustes iguais ou acima da inflação em 67% dos acordos. Na indústria, foram 64%, embora com mais aumentos reais (29,4%). Já o setor de serviços teve 45,1% abaixo e 29,8% acima do INPC.

 

SAÚDE

Casos misteriosos de hepatite aguda podem estar relacionados ao coronavírus
Estado de Minas; 24/05
https://bit.ly/3abfsHi

O surto de hepatite aguda em crianças ao redor do mundo ainda é uma incógnita. Em busca de uma explicação, cientistas do Imperial College London, no Reino Unido, publicaram um estudo argumentando que a COVID-19 está ligada ao aparecimento dos casos.

“Sugerimos que crianças com hepatite aguda passem por exames para investigar se há presença do Sars-Cov-2 nas fezes”, escreveram os autores. A hipótese é que crianças com fragmentos do vírus da COVID-19, no sistema gastrointestinal, estão tendo uma resposta imunológica exagerada ao adenovírus 41.

 

 

 

#PEC206nao: veja quem se manifestou sobre cobrança de mensalidade em universidades públicas
Estadão; 24/05
https://bit.ly/3lDVrMa

Artistas, cantores e pesquisadores participam de mobilização virtual contra proposta de emenda à Constituição que autoriza mensalidade em instituições de ensino superior

As redes sociais foram tomadas nesta terça-feira, 24, por mobilizações contra a cobrança de mensalidade em universidades públicas do País. Artistas, cantores, ex-BBBs e pesquisadores utilizaram hastags para demonstrar a insatisfação contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2019. As mais utilizadas foram: #NaoaPEC206 e #PEC206nao. No Twitter, o assunto ficou entre os mais comentados durante todo o dia.

Entre os nomes que se manifestaram sobre o assunto, está a cantora e ex-Big Brother Juliette. Ela pensou que a proposta, de autoria do deputado General Peternelli (União Brasil – SP), fosse uma brincadeira.

A cantora Ludmilla também se manifestou contra o texto que prevê que as instituições usem os recursos captados para despesas de custeio, como água e luz, e que a gratuidade seja mantida para alunos que não tenham condições socioeconômicas de arcar com os custos. O valor mensal, pela proposta de Peternelli, seria definido pelo Ministério da Educação (MEC).

O divulgador científico Átila Iamarino também saiu em defesa da universidade gratuita. Ele ganhou notoriedade pelos posicionamentos durante a pandemia sobre o combate ao coronavírus. Ele comparou os recursos gastos para pagar pensões das Forças Armadas e o que é investido no ensino superior.

A cantora Daniela Mercury retuitou uma postagem crítica da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Relator da PEC, Kim Kataguiri (União Brasil-SP) manifestou-se favorável a cobrança de mensalidades.  “Não seria correto que toda a sociedade financie o estudo de jovens de classes mais altas.”  Para ele, “a gratuidade generalizada, que não considera a renda, gera distorções gravíssimas, fazendo com que os estudantes ricos – que obviamente tiveram uma formação mais sólida na educação básica – ocupem as vagas disponíveis no vestibular em detrimento da população mais carente, justamente a que mais precisa da formação superior, para mudar sua história de vida”.

O parlamentar passou o dia retuitando e se contrapondo a posicionamentos divergentes no twitter, tanto de perfis políticos quanto de personalidades da mídia e da internet.

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