Federação dos Professores do Estado de São Paulo, 28 de fevereiro de 2024

24 de outubro de 2022

24/10 – Ensino a distância usa estratégia de varejo, terceirização prejudica direitos trabalhistas, Haddad vai a debate em que Tarcísio fugiu, e mais: direito à educação permanece desigual mesmo com leis avançadas

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Mais de 130 urnas percorrem as escolas e IES de São Paulo, Capital, colhendo votos de professoras e professores nas eleições do Sinpro SP. Vinte mil educadores sindicalizados estão aptos a votar nos três dias em que circulam as urnas (hoje, amanhã e quarta-feira, 26/10). Leia mais aqui:   https://bit.ly/3gqX6FA

 

 

O NEGÓCIO DA EDUCAÇÃO

Ensino a distância usa estratégia de varejo –   Nos últimos dois anos de pandemia, o número de polos de cursos de ensino a distância saltou 83% para 35,2 mil unidades devido à maior procura por graduação on-line e pela flexibilização das regras desse setor a partir de 2017. Ao mesmo tempo, a crise econômica reduziu a renda do aluno e as faculdades partiram para uma guerra de preços.

Nesse contexto de acirrada concorrência, as faculdades adotam estratégia comercial que muito se assemelha às usadas pelo varejo. O tempo médio para um aluno decidir e se inscrever numa graduação on-line é de 48 horas. Se a matrícula não é fechada nesse prazo, o aluno começa a receber oferta de descontos na mensalidade para evitar que desista do curso ou migre para outra faculdade.

Como fazem as varejistas, as escolas têm vendedores, usam ferramentas de geolocalização para mostrar as unidades mais próximas do aluno e robôs que rastreiam os interesses do estudante. Influenciadores também são contratados para ajudar na captação de alunos. E o aluno pode ainda, se quiser, fazer sua inscrição via redes sociais. Essas estratégias também são adotadas em cursos presenciais. Mas no EAD (ensino a distância) as instituições têm sido mais agressivas devido à concorrência ser maior. Valor Econômico, 24/10  http://glo.bo/3VT4xWf

 

Como está a qualidade dos cursos nas faculdades – Para o Ministério da Educação (MEC), cursos com boa avaliação são aqueles com notas igual ou acima de 3 [em uma escala de 1 a 5]. A fatia de cursos com nota 3 caiu de 39,6% para 37,41% do total de cursos avaliados. A quantidade de graduações com nota 2 aumentou de 39,4% para 41,6%. Nas demais faixas, os percentuais foram muito semelhantes. Nos casos de cursos com avaliação 1 e 2 por um longo período, a faculdade corre o risco de perda do ProUni (programa de bolsa a alunos carentes), Fies (financiamento estudantil do governo) ou ser descredenciado. Valor, 20/10   http://glo.bo/3TvMlQV

 

Terceirização na educação precariza direitos trabalhistas e serviço ofertado pela escola – Segundo Maria Luiza Zanirato, pedagoga e dirigente do Sintep-MT, a contratação precarizada, como é a terceirizada, contraria o direito dos estudantes à educação de qualidade, ao serviço com qualificação profissional, com estrutura mínima, tanto para os estudantes da escola comum como aqueles da educação especial. Sintep, 22/10  https://bit.ly/3TwQS5

 

Mensalidade escolar deve subir 10,9% em SP – Sondagem do Sieeesp (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de São Paulo), com as unidades associadas, também aponta para reajuste entre 10% a 12%. No acumulado dos últimos 12 meses até setembro, a inflação foi de 7,17%, segundo o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Folhapress, 22/10  https://bit.ly/3eXHhWi

 

ELEIÇÕES 2022

Análise: Roberto Jefferson desfere antifacada em Bolsonaro
Tiros de aliado em agentes da PF desnorteia campanha de reeleição do presidente da República

[S]ome-se aí a dobradinha escancarada feita por Bolsonaro, no último debate do primeiro turno, com Padre Kelmon, que era vice de Roberto Jefferson e assumiu quando decretada sua inelegibilidade. Se a dobradinha foi importante para tirar Lula do prumo no debate, a presença de Kelmon na mediação da rendição de Jefferson carimba a condição do PTB como “laranja” do bolsonarismo.

Lula foi sereno na condenação do episódio, vinculando-o às agressões sofridas por Marina Silva durante sua viagem a Minas Gerais e colocando ambas no mesmo saco das agressões surgidas na política brasileira sob inspiração bolsonarista: “A gente nunca viu uma aberração dessas, uma ofensa, uma cretinice como a que esse cidadão que é meu adversário estabeleceu no país. Ele conseguiu criar uma parcela da sociedade brasileira raivosa, com ódio e mentirosa”. Por Maria Cristina Fernandes, Valor Econômico, 24/10  http://glo.bo/3VV74zb

 

Entenda por que o STF decidiu prender novamente Roberto Jefferson –  O caso teve início após vídeo publicado por Jefferson na sexta, no qual, em tom exaltado e agressivo, usou palavrões e xingamentos para atacar a ministra do STF Cármen Lúcia. Ele a acusa de promover “censura prévia” à rádio Jovem Pan. O conteúdo gerou fortes críticas de entidades da sociedade civil.

Jefferson foi preso em agosto de 2021 por decisão de Moraes, que é relator do inquérito que investiga as milícias digitais. Em janeiro, no entanto, Moraes concedeu ao ex-parlamentar o direito de cumprir prisão domiciliar, desde que respeitasse as medidas cautelares. Segundo o jornal “O Globo”, Jefferson usou ao menos duas granadas e deu pelo menos 20 tiros na parte dianteira da viatura, sendo 13 deles no teto e sete no vidro blindado do carro. Valor, 24/10  https://bit.ly/3MWH0jb

 

Fernando Haddad é entrevistado nesta segunda-feira por Valor, O Globo e CBN –  O ex-prefeito Fernando Haddad, candidato do PT a governador de São Paulo será entrevistado por jornalistas do Valor, “O Globo” e da rádio CBN nesta segunda-feira (24), às 10h30. O ex-ministro Tarcísio de Freitas (Republicanos) foi convidado para participar de um debate, mas recusou.

A transmissão da entrevista ao vivo poderá ser acompanhada pelo rádio, sites e redes sociais dos três veículos: Youtube, Twitter e Facebook. G1, 24/10  http://glo.bo/3soWIKn

 

De fazenda à padaria, CUT e centrais recebem 166 denúncias de assédio eleitoral –  Desde o primeiro turno das eleições, as centrais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, Pública, CSP-Conlutas, Intersindical – Central da Classe Trabalhadora e Intersindical Instrumento de Lutas estão atuando de forma unitária para denunciar e combater o assédio eleitoral, um crime previsto nos artigos 299 e 301 do Código Eleitoral (veja a íntegra dos artigos ao final do texto).

Do total de 166 denúncias, 116 foram feitas ao canal exclusivo criado no portal da CUT nacional (aqui), desde 7 de outubro, e as outras 50 no espaço aberto no dia 14, pelas centrais (aqui), de forma unitária. G1, 24/10  http://glo.bo/3soWIKn

 

Centrais sindicais elaboram Cartilha Cidadã contra o assédio político-eleitoral –  As centrais sindicais CTB, CUT, Força Sindical, CSB, UGT e NCST elaboraram uma Cartilha Cidadã para as eleições de 2022 com orientações para combater o assédio político por parte dos patrões e garantir o voto livre e sem amarras dos trabalhadores e trabalhadoras. Veja a íntegra da cartilha aqui.

O documento de 14 páginas traz orientações aos eleitor  […]  sobre o significado do assédio político ou eleitoral, as práticas mais comuns de assédio e retaliação cometidas nos locais de trabalho, como comprová-lo e como e para onde o trabalhador pode encaminhar as denúncias.  CTB, 24/10  https://bit.ly/3TvKbRj

 

POLÍTICA EDUCACIONAL

USP estuda descartar Sisu e adotar sistema próprio de ingresso com nota do Enem para 2023  O Conselho de Graduação da Universidade de São Paulo (USP) apresentou uma nova forma de seleção em seu vestibular para ingresso em 2023. A instituição pretende utilizar a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – como outra opção além da Fuvest – para a chamada de calouros, substituindo o atual sistema “externo”, que os classifica de acordo com o desempenho no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A proposta foi aprovada de forma unânime e será levada agora para discussão no âmbito do Conselho Universitário. Estadão , 22/10  https://bit.ly/3Frxva3

 

 

Governança para o direito à educação é destaque em pesquisa internacional
Le Monde Diplomatique, 21/10
https://bit.ly/3TvluVb

Nova edição do Right to Education Index avalia progresso do país em direção ao direito à educação; Brasil melhorou pontuação em estrutura legal, de 52 em 2018 para 75 em 2021. Desempenho piorou em implementação de compromissos e resultados.

O Brasil tem uma das melhores estruturas de governança para o direito à educação no ranking internacional Right to Education Index 2021, superando na categoria o Reino Unido e os Estados Unidos na lista de 15 países.

A pontuação do Brasil para governança foi de 87 – o máximo é 100. Mesmo assim, ainda está abaixo do índice internacional.

A categoria de governança pode ser descrita como um conjunto de estruturas normativas nos campos de tratados e compromissos internacionais, leis nacionais, planos de ação, mecanismos de monitoramento e relatórios. Em 2018, o Brasil já tinha recebido a melhor pontuação em termos de governança para o direito à educação.

“Ainda dentro da governança, entre 2018 e 2021, há retrocessos também, inclusive em termos estruturais da legislação, com relação a financiamento e disponibilidade de dados. Claramente refletem o período do Governo Bolsonaro, que realiza políticas frontalmente contrárias ao direito à educação”, afirma Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

O que é o Right to Education Index – O Índice consiste em indicadores explicitamente derivados de tratados e convenções internacionais de direitos humanos, incluindo a declaração universal dos direitos humanos, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, a Convenção sobre os Direitos da Criança, entre outros. O RTEI monitora até que ponto os governos estão cumprindo suas obrigações em torno do direito à educação, buscando responder a questões como:
– O direito à educação é garantido pela constituição?
– Existe uma política de educação gratuita?
– As taxas escolares foram abolidas?
– Existem salas de aula, livros didáticos e professores treinados adequadamente?
– O castigo corporal é ilegal?
– A lei protege meninas grávidas de serem expulsas da escola?
– As escolas estão atendendo às necessidades das crianças com deficiências?
– A educação está disponível na língua materna das crianças?
– As escolas privadas estão sujeitas aos mesmos padrões das escolas públicas?

 

Garantia do direito à educação permanece desigual mesmo com leis avançadas –  Nos últimos anos, como mostra o estudo do PNE produzido pelo cientista de dados da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Fernando Rufino, os retrocessos persistem e há avanços lentos na maioria dos indicadores das metas, corroborando análises de anos anteriores de que, quase que totalmente, a Lei do PNE está sendo descumprida e suas principais metas não devem ser alcançadas até o término de sua vigência, em 2024.

A Campanha já tinha mostrado que 15 das 20 metas não estão cumpridas. Entre as 5 metas parcialmente cumpridas estão aquelas que já estavam avançadas no momento da aprovação da Lei em 2014, não indicando propriamente progresso do sistema educacional.

Os cortes dos governos Temer e Bolsonaro em diversas áreas da educação e os problemas de continuidade de políticas dos estados são apontados como motivos para a inviabilização do PNE. LMD, 21/10  https://bit.ly/3za0Z8i

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