Fepesp - Federação dos Professores do Estado de São Paulo

sexta-feira, 23 de abril de 2021

Por Beth Gaspar em 23 de abril de 2021

23/04 - Professor resiste a chamada por aula presencial, PL 5595 e o direito de greve, conselho de educação restringe homeschooling, e mais: STF forma maioria por suspeição de Moro

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Peça o link para participar da assembleia no seu sindicato e não falte: vamos deliberar sobre nossos direitos!
Veja aqui:  https://bit.ly/3v5Vp2i

 

 

Escolas privadas de elite de SP enfrentam embates com professores que não querem volta ao presencial
Estadão; 22/04
https://bit.ly/3gzh3YH

Escolas particulares de elite da capital paulista têm enfrentado embates com professores para conseguir abrir após a autorização dada pelo governo e pela Prefeitura este mês. Algumas tiveram de retomar as aulas presenciais com quase metade dos professores porque o restante se recusou a comparecer. Outras conseguiram negociar ou ameaçaram demissão e garantiram a volta completa do corpo docente.

Professores do ensino infantil, fundamental e médio dizem ter medo da contaminação neste momento da pandemia no País.

[...] há muitos pais que apoiam a posição dos professores. Alunos de vários colégios divulgaram na semana passada uma carta dizendo que a reabertura autorizada pelo governo era “'irresponsável" e que manifestavam “total apoio ao corpo docente que se posicionou contrário à volta presencial”.

A carta é assinada pelo “Grupo de estudantes de escolas privadas da cidade de São Paulo” e tem 516 nomes. Segundo o documento, há estudantes das seguintes escolas entre eles: Avenues, Albert Sabin, Bandeirantes, Equipe, Madre Cabrini, Miguel de Cervantes, Objetivo, Oswald de Andrade, Palmares, Mackenzie, Rainha da Paz, Rio Branco, Santa Clara, Santa Cruz, São Domingos, São Luís, Vital Brazil, Escola da Vila, Luminova, Móbile, Nossa Senhora das Graças (Gracinha), Vera Cruz, Lycée Pasteur, entre outras.

Nesta semana, o [Sinpro SP] estacionou um caminhão de som na frente de algumas escolas abertas na zona norte, com gritos de “abertura ilegal”. No entendimento do Sinpro, está ainda valendo uma sentença na Justiça que impede que os professores sejam chamados a trabalhar.

“Esse movimento só vai diminuir quando as questões sanitárias forem resolvidas”, diz o presidente do Sinpro, Luiz Antonio Barbagli.

 


PL 5595 fere autonomia de prefeitos e governadores
Radio Brasil Atual; 22/04
https://www.youtube.com/watch?v=3AdpMYvVVHI&t=1703s

Celso Napolitano: “Com o projeto de lei 5595, aprovado na madrugada de quarta-feira, nosso direito à manifestação e à greve está comprometido. O projeto não é constitucional e subverte o que está previsto na legislação sobre o direito de greve dos trabalhadores”.

 

Conselho de SP se antecipa ao Congresso e cria restrições ao homeschooling
Estadão; 22/04
https://bit.ly/3tMrHiC

O Estado de São Paulo fechou o cerco para a adoção do homeschooling (ensino domiciliar), uma das principais bandeiras da gestão Jair Bolsonaro na Educação. Texto aprovado pelo Conselho Estadual de Educação e homologado pela Secretaria Estadual de Educação nesta quarta-feira, 21, indica que crianças em homeschooling no Estado devem ter aulas com profissionais, estar matriculadas na rede estadual e municipal, além de passar por avaliações periódicas na escola, se a educação domiciliar for aprovada no Brasil. A proposta se antecipa à lei federal sobre o tema, em discussão no Congresso.

 

Opinião: “Diga não ao homeschooling”
Folha de S. Paulo; 23/04
https://bit.ly/3tQhr8Y

Por Alexandre Schneider, ex- secretário municipal da Educação de São Paulo: ” Dar aos pais o direito de escolha se seus filhos devem ou não frequentar a escola viola o direito das crianças e estimula a evasão escolar nas áreas mais vulneráveis. Escola e família são instituições complementares, não concorrentes. Negar a criança o direito de frequentar a escola compromete seu desenvolvimento integral e a construção de uma sociedade mais coesa e solidária. Diga não ao homeschooling”.

 

Secretário estadual de Educação anuncia escola cívico-militar em Guarujá, SP
G1; 21/04
https://glo.bo/3epmeHX

O secretário estadual da Educação, Rossieli Soares, anunciou que a escola estadual Marechal do Ar Eduardo Gomes, localizada em Guarujá, no litoral de São Paulo, se tornará uma unidade cívico-militar. Essa será a segunda escola do modelo na Baixada Santista.

O anúncio foi feito, na tarde desta segunda-feira (19), durante uma visita do secretário a escola. O deputado estadual Tenente Coimbra (PSL), o prefeito Valter Suman e o secretário de Educação municipal, Marcelo Nicolau, acompanharam Rossieli.

A escola foi escolhida pelo Governo do Estado após a aprovação da lei de autoria do deputado Tenente Coimbra, que regula e expande as escolas cívico-militares para a rede pública estadual de ensino.

 

CORONAVÍRUS

A cada quatro vítimas da covid no Brasil, uma é de São Paulo
Rede Brasil Atual; 23/04
https://bit.ly/3gAifem

Sozinho, o estado de São Paulo estaria entre os 10 países com mais mortos no mundo. Mesmo assim, governo Doria autoriza reabertura de cinemas e casas de show. Brasil teve mais 2.027 mortos hoje.

Embora a pandemia siga em seu estágio mais letal, estados e municípios estão abandonando medidas de contenção do vírus. Em São Paulo, por exemplo, a partir de sábado (24) até mesmo cinemas e casas de show poderão retomar o funcionamento, com limitação de pessoas. Nas ruas da capital paulista, o cenário é de “normalidade”, com muitas pessoas aglomeradas em transporte público e atividades não essenciais funcionando.

 

POLÍTICA EDUCACIONAL

Orçamento 2021: Educação é o ministério que mais teve recursos bloqueados por Bolsonaro
Valor Econômico; 23/04
https://glo.bo/2RPhgwq

O Ministério da Educação foi o que teve maior bloqueio no Orçamento deste ano, segundo o decreto 10.686, publicado nesta sexta-feira no "Diário Oficial da União". O texto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, é parte do ajuste na peça orçamentária aprovada fora dos parâmetros do teto de gastos. A pasta da Educação terá um contingenciamento de R$ 2,7 bilhões, quase um terço do total de R$ 9,3 bilhões que ficarão impedidos de serem utilizados pelo Executivo.

 

Procuradoria pede condenação de Weintraub em ação de improbidade por declarações ‘dolosamente incorretas ou distorcidas’ sobre universidades públicas
Estadão; 22/04
https://bit.ly/3sM2tj5

O Ministério Público Federal entrou com ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, em razão dos ataques às universidades públicas brasileiras com declarações ‘dolosamente incorretas ou distorcidas que tiveram o claro propósito de desacreditar o serviço prestado pelas instituições de ensino’. A Procuradoria imputa ao aliado do presidente Jair Bolsonaro atentado contra princípios da moralidade, honestidade e lealdade às instituições e pede a condenação do ex-ministro ao pagamento de multa e a perda de seus direitos políticos.

TRABALHO

Centrais estão engajadas para evento do 1º de Maio
Agência Sindical; 23/04
https://bit.ly/3vahmNJ

Diante da pandemia da Covid-19, as Centrais Sindicais promovem o ato do Dia do Trabalhador de forma virtual pelo segundo ano. O tema do evento de 2021 é 1º de Maio pela Vida – Democracia, Emprego e Vacina para Todos.

A live será transmitida pela televisão, através da TVT – TV dos Trabalhadores, além dos canais no YouTube e demais redes sociais da CUT, Força, UGT, CTB, CSB, NCST, CGTB, Intersindical e Pública.

 

Mobilização sindical custa a chegar ao Brasil
Valor Econômico; 23/04
https://glo.bo/3vklStb

Por Maria Cristina Fernandes: ‘A perspectiva de o empresariado nacional ter seu sono perturbado pelo fortalecimento sindical e pela elevação do custo do trabalho, porém, está contida pela reforma trabalhista do governo Michel Temer. As mudanças foram ancoradas no Congresso Nacional, que preserva o mesmo viés sob o governo Jair Bolsonaro e se arregimenta para mantê-lo sob qualquer presidente que venha a assumir em 2022’.

Como o STF garante a Lula uma vitória jurídica e política
Nexo; 22/04
https://bit.ly/3sLsU8g

O Supremo formou maioria na quinta-feira (22) para validar a decisão da segunda turma do tribunal que considerou Sergio Moro parcial ao julgar Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-juiz da Lava Jato foi considerado suspeito em março, duas semanas depois de as condenações do ex-presidente na Lava Jato terem sido anuladas por decisão do ministro Edson Fachin.

A formação da maioria pela confirmação da suspeição do ex-juiz é uma vitória não só jurídica mas também política para Lula, que pretende ser adversário de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. Com os direitos políticos recuperados, Lula vê reforçado seu discurso segundo o qual foi perseguido pela operação anticorrupção.

Antes de avaliar a decisão sobre a suspeição de Moro, os ministros do Supremo decidiram mandar os processos de Lula retirados da Justiça Federal de Curitiba para Brasília, pois as denúncias se relacionam ao cargo de presidente que ele exerceu. Caberá a um novo juiz decidir se abre novas ações penais contra o ex-presidente e depois sentenciá-lo.

No caso tríplex de Guarujá, que levou Lula à cadeia por 580 dias e o tirou das eleições de 2018 quando liderava as pesquisas, também as provas colhidas foram anuladas, em razão da suspeição de Moro. Para que a candidatura de Lula seja proibida novamente, é necessário que ele seja condenado em duas instâncias judiciais até as eleições. O petista responde a uma série de acusações.

 

A manobra frustrada - A reviravolta na situação jurídica de Lula começou a partir de uma decisão de Fachin, que é relator da Lava Jato no Supremo e defensor da operação. Em 8 de março, ele anulou as condenações de Lula pela Justiça Federal em Curitiba sob o argumento de que os processos não deveriam ter sido julgados ali.

A 13ª Vara da capital paranaense, comandada por Moro, era responsável por casos que envolviam corrupção na Petrobras. Fachin argumentou que as acusações contra Lula não têm ligação direta e exclusiva com desvios na estatal. Portanto, os casos deveriam ir para Brasília, como confirmou o plenário.

Ao mesmo tempo, o relator da Lava Jato determinou na sua decisão de 8 de março que, com a anulação, não seria mais possível julgar a suspeição de Moro, caso que estava prestes a ser julgado pela segunda turma. A decisão de Fachin foi vista por analistas como uma manobra para livrar Moro e a Lava Jato de um julgamento de caráter ético.

Só que a segunda turma considerou que Fachin não poderia ter tomado essa decisão e julgou Moro mesmo assim, duas semanas depois. É a validade desse julgamento que está agora sendo discutida no plenário.

Já são sete votos pela manutenção da decisão da segunda turma (Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber) e dois contrários (Edson Fachin e Luís Roberto Barroso).

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