Fepesp - Federação dos Professores do Estado de São Paulo, 16 de abril de 2024

Por Beth Gaspar em 20 de abril de 2022

20/04 - Governo terá que compartilhar dados de alunos, prêmio Paulo Freire de jornalismo vai para Sergipe, Justiça usa localização de celular para analisar direito a horas extras, e mais: ‘Dia do Índio’ é data preconceituosa', diz autor indígena

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Audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo dá conta do estrago sendo provocado na Educação Superior pelos grandes conglomerados, onde o lucro tem sido o foco do negócio.  Saiba mais aqui: https://bit.ly/3uuKzFA

 

 

Texto-base de MP que prevê internet móvel para estudantes da rede pública é aprovado pela Câmara
Estadão; 19/04
https://bit.ly/37A8vi1

Uma medida provisória (MP) que prevê a distribuição de internet em banda larga móvel para estudantes da educação básica da rede pública foi aprovada na noite desta segunda-feira, 18, durante plenária na Câmara dos Deputados. O benefício é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais. Nesta terça-feira, 19, o texto-base deve ser analisado pelos parlamentares, em seguida irá para votação. Na etapa posterior, a MP será enviada para o Senado.

Estudantes matriculados em escolas de comunidades indígenas, quilombolas e instituições sem fins lucrativos também devem receber o auxílio. Na proposta o acesso ao benefício será feito através da distribuição de chip, pacote de dados ou dispositivo aos alunos, principalmente celulares.

 

Câmara aprova projeto que autoriza poder público a compartilhar dados de alunos
FolhaJus; 19/04
https://bit.ly/37pliUJ

A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (19) projeto que autoriza o poder público a compartilhar e divulgar microdados coletados no Censo Escolar e no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), em tentativa de evitar um novo apagão de dados como o do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).

O projeto muda a lei de diretrizes e bases para autorizar o poder público a compartilhar e dar publicidade a dados e microdados desagregados coletados no recenseamento escolar. O projeto aprovado nesta terça indica que a autorização também abrange o compartilhamento e divulgação de exames como o Enem e outros de avaliação educacional realizados pelo Poder Público.

 

O NEGÓCIO DA EDUCAÇÃO

Dom Bosco, do Maranhão, entra em curso de medicina
Valor Econômico; 20/04
http://glo.bo/3McMwMO

Com o menor número de médicos entre os Estados brasileiros, o Maranhão tem atraído os grupos educacionais para abertura de cursos de medicina. Afya, Yduqs e Kroton desembarcaram recentemente em cidades maranhenses.

Agora é a vez do centro universitário UNDB - que pertence ao grupo Dom Bosco, fundado há 65 anos em São Luiz, capital do Maranhão. A instituição de ensino recebeu aval do MEC para abrir 84 vagas de medicina e já no próximo mês começam as aulas. Para receber a chancela, o centro universitário investiu R$ 10 milhões nos últimos dois anos em infraestrutura, capacitação de profissionais da saúde e parcerias com hospitais da região e de outros Estados como, por exemplo, o Albert Einstein, de São Paulo.

 

Na íntegra: Conferência Livre de Educação e Desenvolvimento na Era Digital
Contee; 19/04
https://bit.ly/37s81L4

A conferência tratou dos temas: territorialidade digital; rede de fibra ótica e acesso a 5G; produtos educativos e educacionais; startups e laboratórios de produção e inovação de conteúdos; indústria de computadores; telefonia pública e estatal; software livre; nuvens/datacenters nacionais; e universidade pública digital. Promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino nesta terça, dia 19, é apresentada na integra neste link.

 

JORNALISMO E EDUCAÇÃO

Reportagem de Ecoa sobre educação vence Prêmio Paulo Freire de Jornalismo
UOL; 19/04
https://bit.ly/3rGkP7r

A batalha de um diretor de escola em Sergipe para evitar a evasão de alunos rendeu a Ecoa a primeira colocação no Prêmio Paulo Freire de Jornalismo 2022, em cerimônia realizada segunda-feira (18), em Brasília (DF). A reportagem "Escola em Sergipe combate evasão com busca ativa feita por alunos e diretor", de autoria de Ana Prado, foi a vencedora na categoria Webjornalismo na premiação anual organizada pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

A reportagem vencedora conta a história de Almir Pinto (na foto acima, com alunos), diretor do Colégio Estadual Edélzio Vieira de Melo, na cidade de Santa Rosa de Lima (SE), e os desafios e soluções encontradas por ele para reverter a evasão que chegava a 43% na escola.

 

 Inscrições abertas para cursos sobre cobertura de educação nas eleições
Folha de S. Paulo; 19/04
https://bit.ly/3863oGc

Estão abertas as inscrições para minicursos on-line e gratuitos oferecidos pelo Jeduca (Associação de Jornalistas de Educação) sobre a cobertura da educação durante as eleições de 2022.

Os cursos ocorrem entre maio e agosto, com uma hora e meia de duração. Alguns dos temas abordados são a educação nos planos de governo, os dez anos das cotas nas universidades federais e a implementação do novo ensino médio. As inscrições podem ser feitas até a véspera da primeira aula de cada um dos cursos, aqui.

 

TRABALHO

Justiça usa localização de celular para analisar direito a horas extras
Valor Econômico; 20/04
http://glo.bo/3Oq0VqN

A Justiça do Trabalho começou a aceitar como prova o registro da localização do aparelho celular do trabalhador (geolocalização) para decidir se existe direito ao recebimento de horas extras. Há decisões favoráveis no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Santa Catarina e na primeira instância dos Estados de Pernambuco, Ceará, Santa Catarina e Mato Grosso, segundo levantamento realizado pelo Ferraz de Camargo e Matsunaga Advogados (FCAM).

As decisões seguem tendência da Justiça do Trabalho de adotar cada vez mais o uso de provas digitais - medida defendida pela ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi. No ano passado, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) abordou em curso a questão.

 

Sindicatos promovem ato contra acidentes de trabalho
Agência Sindical; 19/04
https://bit.ly/36xTjlc

Os Sindicatos da região de Osasco, na Grande SP, se uniram para realizar ato em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. O encontro, organizado pelo Cissor (Conselho Intersindical de Saúde e Seguridade Social de Osasco e Região), será no dia 28 de abril, às 18, horas, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região.

O dia 28 de abril foi escolhido porque nesta data, em 1969, a explosão de uma mina nos Estados Unidos matou 78 trabalhadores. A tragédia impulsionou o movimento sindical canadense a iniciar uma luta para que acidentes semelhantes fossem evitados. Em 2003, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) adotou o 28 de abril como o dia oficial da saúde e segurança no local de trabalho. No Brasil, desde 2005, o dia 28 foi instituído como Dia Nacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

Inscrições – Os interessados em participar do ato devem se inscrever pelo e-mail celia.assessoria@sindmetal.org.br ou pelo SindZap (11) 9 6078-0209.

 

SAÚDE

Conass formaliza pedido de mais 90 dias para fim da emergência da covid-19
UOL; 18/04
https://bit.ly/3OmbYl1

O Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e o Conasems (Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde) enviaram, hoje, um ofício ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, pedindo que ele conceda um período de transição de 90 dias antes de decretar o fim do estado de emergência pela covid-19.

Conforme os conselhos, o pedido visa fortalecer "a capacidade assistencial instalada em estados e municípios, bem como à adequação gradual ao novo cenário de saúde nacional. Na avaliação dos conselhos, a pandemia "ainda não acabou", o que torna "necessária a manutenção das ações de serviços de saúde, sobretudo as da atenção primária, responsáveis pela vacinação e pela capacidade laboral dos leitos hospitalares ampliados".

 

Conselho Nacional de Saúde reafirma alertas e pede cautela com covid-19
Rede Brasil Atual; 19/04
https://bit.ly/3K04bGf

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) reafirma alerta ao Ministério da Saúde e secretarias estaduais e municipais para a manutenção de estratégias de enfrentamento e combate à covid-19. O alerta é reforçado após o fim do estado de emergência decretado no domingo (17) pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. O Brasil registra oficialmente 662.026 mortes e 30.261.088 casos de infecções pelo coronavírus, sem contar a subnotificação.

A medida ministerial, de cunho eleitoreiro, pode acarretar o fim de uma série de outras medidas adotadas desde o início da pandemia para o seu enfrentamento. É o caso da obrigatoriedade do uso de máscaras, da adoção do teletrabalho (home office), da regulamentação da telemedicina e também de normativas autorizando o uso emergencial de medicamentos e vacinas.

 

 

 

Dia do Índio é data 'folclórica e preconceituosa', diz escritor indígena Daniel Munduruku
BBC Brasil; 19/04
https://bit.ly/3rEGQ6y

"Ao longo da nossa conversa, como o senhor prefere ser chamado: Daniel ou Munduruku?", questionou a BBC News Brasil ao entrevistado. "Pode chamar de Daniel ou de Munduruku. Como preferir. Só não chama de índio", disse, dando risada, o escritor.

Doutor em educação pela Universidade de São Paulo e pós-doutor em Linguística pela Universidade Federal de São Carlos, Daniel Munduruku defende que a palavra "índio" remonta a preconceitos –por exemplo, a ideia de que o indígena é selvagem e um ser do passado– além de "esconder toda a diversidade dos povos indígenas".

Por isso, "quando a gente comemora o Dia do Índio, estamos comemorando uma ficção", fala Munduruku, a respeito do 19 de abril. Reflexo disso são celebrações da data feitas por escolas, com uma "figura com duas pinturas no rosto e uma pena na cabeça, que mora em uma oca em forma de triângulo". "É uma ideia folclórica e preconceituosa."

"A palavra 'indígena' diz muito mais a nosso respeito do que a palavra 'índio'. Indígena quer dizer originário, aquele que está ali antes dos outros", defende Munduruku, que pertence ao povo indígena de mesmo nome, hoje situado em regiões do Pará, Amazonas e Mato Grosso.

"Talvez o 19 de abril devesse ser chamado de Dia da Diversidade Indígena. As pessoas acham que é só uma questão de ser politicamente correto. Mas, para quem lida com palavra, sabe a força que a palavra tem", continua o escritor, autor de mais de 50 livros para crianças, jovens e educadores.

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