Ensino Superior: dissídio de greve vai a julgamento – Justiça seja feita! - O dissídio foi aberto, por iniciativa da Fepesp e dos seus sindicatos integrantes, após assembleias de professores e pessoal administrativo decidirem por greve diante de propostas econômicas inaceitáveis e pela recusa patronal em negociar seriamente. Em sessão de conciliação inicial, em 26/08, o juiz instrutor Gabriel Lopes Coutinho Filho propôs a aplicação integral do índice da inflação em doze meses sobre salários de aplicados em 1º de março, data base da categoria.

Não houve esforço de negociação por parte do patronal entre a sessão de abertura do dissídio e o retorno ao Tribunal nesta sexta. Como consequência, o juiz Coutinho Filho deu um prazo de três dias para o lado patronal apresentar sua defesa. O prazo começa a contar a partir da segunda-feira, dia 19.

Na sequência, o processo será enviado para o parecer do Ministério Público do Trabalho e encaminhado à Vice Presidência Judicial do TRT/2ª Região, para o sorteio do relator e consequente julgamento do dissídio..  Fepesp, 16/09   https://bit.ly/3BkZynD

Audiência de conciliação termina sem acordo. Dissídio vai a julgamento – O juiz deu prazo até a próxima quarta, dia 21, para o sindicato patronal concluir sua defesa. O dissídio terá, então, prosseguimento, com a análise do Ministério Público do Trabalho e a escolha de um juiz relator, a quem cabe elaborar um parecer sobre as reivindicações, que pode orientar o julgamento, feito por dez desembargadores.

Todos os argumentos usados pelo Semesp foram derrubados pelo professor Celso Napolitano, presidente da Fepesp e diretor do SinproSP, que falou em nome dos sindicatos. “A pandemia atingiu todos os segmentos econômicos, mas poucos tiveram a capacidade de se adaptar e lucrar como o ensino superior privado”, afirmou Napolitano. “Ensalamento, redução de carga horária, semana letiva de quatro dias, aulas a distância [que permaneceram no pós-pandemia]. Houve uma enorme redução nos custos da folha de salários”.. Sinpro SP, 15/09   https://bit.ly/3dkCrSp

PUC-SP: Mobilização da universidade reverte confisco salarial de 10% retirados dos professores – Reunidos em assembleia no dia 16/9, os professores aprovaram a proposta construída na audiência de conciliação entre SINPRO, APROPUC e Fundasp junto ao TRT no dia 16/9.

A proposta construída garante o direito adquirido ao cálculo do salário sobre 5 semanas para todas professoras e professores atuais da PUC-SP, admitidos até  1/12/2022, sem possibilidade de alteração, e assim será enquanto estiverem na PUCSP. Isso implica no  reconhecimento, por parte da Fundasp, do direito adquirido dos professores com relação ao Acordo Interno Salarial, firmado ente a APROPUC, Fundasp e reitoria, em vigência desde 26 de novembro de 1987 - ou seja, há quase 35 anos.

Para os professores que votaram na proposta vencedora, a manutenção do atual salário base e reembolso da parcela subtraída constitui-se numa grande vitória.

Porém, a decisão da assembleia é de luta  permanente e de retomada do fórum dos três  setores da PUCSP, professores, funcionários e estudantes, posto que temos muito por lutar, bem  como mobilizar e participar ativamente do Ato no TUCA do dia 22/09, lembrar os 45 anos de invasão da PUCSP pela ditadura por meio do Coronel Erasmo Dias com forte repressão e violência, resultando em estudantes gravemente feridos. Ditadura nunca mais! PUCviva, 16/09   https://bit.ly/3qR0gV4

POLÍTICA EDUCACIONAL

Ensino à distância contribui para perda de qualidade da educação - Os dados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2021, divulgados pelo Ministério da Educação na última terça-feira (13), evidenciam a disparidade da qualidade entre a educação presencial e a à distância (EAD). A avaliação é da professora da Faculdade de Educação da Unicamp, Ângela Soligo.. CNN Brasil, 16/09  https://bit.ly/3RYLqYy

Brasil tem êxodo de um milhão de alunos da rede privada - "Muita gente não conseguiu manter os filhos na rede privada e a carga horaria diminuiu. O nosso salário também diminuiu", diz o professor de história, bem-sucedido na rede privada, Guilherme Moraes, 33 anos. E dados oficiais confirmam a impressão de Moraes sobre o esvaziamento de colégios privados: segundo o Censo Escolar 2021, o número de estudantes matriculados em escolas particulares no Brasil caiu 10%, ou quase um milhão de estudantes, entre 2019 e 2021. BBC News, 16/09  https://bbc.in/3DAQZYw

‘País precisa gastar mais com educação nos pós-pandemia’ – O Brasil precisará expandir os gastos com educação para recuperar as perdas de aprendizagem que os alunos, principalmente os da educação pública, tiveram durante a pandemia. Essa é a avaliação que a diretora do centro de políticas educacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV) e ex-diretora global de Educação do Banco Mundial, Cláudia C

“Educação não deveria estar dentro do teto de gastos”, afirmou. “Eu sei que isso soa um lugar comum, mas é preciso que isso seja feito porque mais investimento em educação, se bem feito, melhora outras dimensões, até mesmo a da saúde.” Opinião, por Claudia Costin - Valor, 19/09   http://glo.bo/3RWZmlA

CAMPANHA SALARIAL

Juiz de Fora, MG: professores da rede particular de ensino suspendem atividades - O pleito principal refere-se ao reajuste salarial, discutido desde dezembro de 2021 e, no início da semana, assunto também de uma audiência entre discentes e classe patronal, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Dentre as correções solicitadas pelos professores, está reajuste de 10,67% dos salários, ressarcimento parcial das despesas durante a pandemia com a adoção do ensino remoto e ganho real de 5%. Conforme a classe, houve uma proposta de acordo com os empregadores, apresentada na assembleia e alvo de discussão nos próximos dias. Em caso de tratativas frustradas, uma nova suspensão pode ser agendada para o dia 4 de outubro. G1, 15/09  http://glo.bo/3RWSB3o

PLR dos professores de educação básica é de 15% e deve ser paga até 15/10 - Até 15 de outubro, professoras e professores da educação básica devem receber 15% como participação nos lucros ou resultados ou abono especial. Esse é um direito assegurado pela Convenção Coletiva de 2021, Têm direito à PLR as professoras e professores representados pelos sindicatos signatários da Convenção, inclusive quem está em licença maternidade, afastado por doença pelo período de até seis meses e quem está em licença remunerada. O percentual é calculado sobre o salário em vigor no mês do pagamento.

[Auxiliares de administração escolar no Ensino Básico também tem direito à PLR de 15%]. As escolas que se sentirem impedidas de distribuir resultados devem pagar o mesmo percentual de 15% como abono especial. E o estabelecimento que quiser, pode substituir a PLR ou o abono por um acréscimo de 1,25% aos salários, retroativo a março de 2022. Sinpro SP, 15/09  https://bit.ly/3Ujazyt

ELEIÇÕES 2022

Pedetistas lançam manifesto contra Ciro e convocam ‘voto necessário’ em Lula –  Um documento intitulado ‘Trabalhistas pela democracia: o voto necessário’, assinado por 17 atuais e ex-integrantes do PDT e por nomes que lideram entidades ou movimentos sociais ligados ao partido, passou a circular nesta sexta-feira 16 com duras críticas a Ciro Gomes (PDT). Os signatários conclamam que os pedetistas votem já no primeiro turno em Lula (PT) para derrotar Jair Bolsonaro (PL). “Não vamos gerar um desgaste ainda maior com a postura de Ciro, expondo por vezes seu vocabulário chulo nos vídeos e redes sociais. Não é essa nossa intenção”, diz um dos trechos do documento. “Porém, cabe lembrar que quem assume o tom ‘polarizador’ no pior sentido do termo é o pedetista, que agora adota uma postura de ex-companheiro de trincheira”.  Carta Capital, 16/09  https://bit.ly/3UiYJEH

Defesa do voto útil ganha apoio das centrais sindicais - A pregação pelo voto útil, a fim de resolver a eleição já no primeiro turno, chega ao movimento sindical. Quarta (14), Força Sindical, UGT, Nova Central, CSB e Pública divulgaram Nota na qual apelam diretamente aos eleitores de Ciro Gomes. A preocupação do sindicalismo é derrotar Bolsonaro, e os dirigentes entendem que o melhor seria Lula vencer já no dia 2.

Diz o texto: “Dirigimo-nos aos eleitores de Ciro Gomes. O PDT é um partido que mantém o legado das transformações sociais desde Getúlio Vargas. O Partido representou um dos mais aguerridos focos de resistência contra a ditadura. Agência Sindical, 16/09  https://bit.ly/3qNWQCl

Brasil perde 800 bibliotecas em cinco anos de desmonte da cultura e da educação
Rede Brasil Atual, 18/09
https://bit.ly/3SwKVov

Fim do Ministério da Cultura levou ao sucateamento. “Bibliotecas são elo da cultura, para a formação do indivíduo”.

O Brasil perdeu quase 800 bibliotecas públicas entre 2015 e 2020, segundo o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP). Mas de acordo com especialistas do setor o número pode ser ainda maior. A falta de informação está relacionada com a extinção do Ministério da Cultura (MinC), pelo presidente Jair Bolsonaro, e o descontrole do Estado.

A professora Cibele Araújo, do curso de Biblioteconomia da Escola de Comunicação e Artes (ECA) da USP, afirma que os dados reforçam as denúncias de descaso dos últimos governos com a cultura e a educação. “As bibliotecas públicas em muitos municípios são um elo fundamental da cultura, para a formação do indivíduo, para o desenvolvimento da sua cidadania”, afirma.

As bibliotecas promovem, frequentemente, atividades como saraus literários, recitais, musicais e peças de teatro. “Esses espaços promovem a divulgação segura de informações, a cultura, a formação educacional das pessoas e a preservação da memória histórica. Cada tipo de biblioteca – pública, escolar ou circulante –, atende a necessidades informacionais e culturais específicas da sociedade”, aponta a jornalista Ana Paula Medeiros, que entrevistou Cibele Araújo para o Jornal da USP.

Mais afetados - O comprometimento do setor atinge, em especial, a população mais vulnerável. Isso porque os equipamentos públicos garantem fácil acesso a livros, muitas vezes restritos a esse público por seu preço. Cibele ressalta que “as bibliotecas públicas também são importantes para a memória brasileira por guardarem literatura, informação e história locais a partir dos livros físicos e de projetos internos para contar e recitar histórias”.

Em 2010, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi aprovada a Lei 12.244, que prevê a que escolas públicas devem ser equipadas com bibliotecas. Especialmente após o golpe que retirou a presidenta Dilma Rousseff (PT), em 2016, o caminho para atingir o objetivo ficou mais longo. “Em 2010, a gente tem que propor uma lei para exigir a existência de bibliotecas nas escolas. Isso já é uma coisa alarmante”, afirma a também professora da ECA Ivete Pietruccini. Doze anos depois, além de inconcluso o objetivo, o fechamento dos equipamentos públicos evidenciam o descaso com o tema.

Formação cidadã - O professor Valdir Heitor Barzotto, vice-diretor da Faculdade de Educação da USP, reafirma a importância das bibliotecas públicas para a formação cidadã. “Quanto menos acesso a essa memória que está no conhecimento acumulado pela humanidade, quanto menos acesso às bibliotecas a juventude tem, mais ela se torna desconectada do mundo que ela vive”, afirma.

“Não há outro espaço mais livre do que a biblioteca. A biblioteca garante que esse conhecimento seja de acesso ao público e que não vire mercadoria (…) “Cada vez mais tem esse investimento do mercado em transformar um conhecimento em mercadoria e é importante fechar a biblioteca. Essa ‘mercadorização’ do conhecimento, a transformação do conhecimento em objeto de consumo mediante pagamento, faz com que o leitor, agora transformado em consumidor, não se sinta mais desafiado a entender a dimensão de uma unidade que está nele, de se comprometer em deixar um conhecimento mais avançado para as gerações que virão, a produção de novos conhecimentos ou de uma transformação da sua própria prática”, conclui.