É decisão do nosso X Congresso, é reivindicação no Ensino Superior – a regulamentação do trabalho virtual, remoto e a proteção do trabalho intelectual de educadores. Saiba mais aqui: https://bit.ly/3KVtw5f

Governo nomeia Victor Godoy como ministro da Educação
G1; 18/04
http://glo.bo/3rVtHX1

O governo publicou no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (18) a nomeação de Victor Godoy como ministro da Educação (veja clipe abaixo).

No fim de março, quando o ex-ministro Milton Ribeiro deixou a pasta, Godoy assumiu interinamente. Agora foi oficializado no comando do MEC.

Desde julho de 2020, ele vinha exercendo o cargo de secretário-executivo da pasta. É o quinto ministro da Educação em pouco mais de três anos do governo Jair Bolsonaro.

Currículo - De acordo com o currículo de Godoy no site do Ministério da Educação, ele se formou em Engenharia de Redes de Comunicação de Dados pela Universidade de Brasília (UnB), em 2003, e possui duas pós-graduações.

A primeira foi em Altos Estudos em Defesa Nacional pela Escola Superior de Guerra (ESG), de 2018, e a segunda, em Globalização, Justiça e Segurança Humana pela Escola Superior do Ministério Público em parceria com instituições internacionais da Alemanha e da África do Sul.

ENSINO SUPERIOR

Corrida por liberação de curso a distância no ensino superior preocupa, diz setor
Folha de S. Paulo; 17/04
https://bit.ly/3KSmMoX

Grandes e pequenas instituições de ensino superior iniciaram uma corrida ao MEC para pedir liberação de novos cursos a distância, mas a euforia preocupa porque pode comprometer a qualidade acadêmica, segundo Elizabeth Guedes, presidente da Anup (Associação Nacional das Universidades Particulares), que reúne mais de 200 instituições, como Anhanguera e Estácio. “Já acionamos a Defensoria Pública, o Ministério Público Federal e o Ministério da Educação para que tomem providências imediatas contra esse ataque à educação.”

A professora, que também é irmã do ministro da Economia, Paulo Guedes, defende que os critérios de avaliação dos cursos online sejam revisados, e os avaliadores, preparados para acompanhar a nova realidade. O ensino a distância foi amplamente utilizado durante a pandemia e, agora, com o arrefecimento da Covid, as faculdades se movimentam para credenciar novos cursos na modalidade.

Campanha salarial do Ensino Superior: professores não aceitam proposta
Novo Momento; 15/04
https://bit.ly/3JPyyin

A última rodada de negociações entre a comissão dos sindicatos dos professores e as faculdade particulares terminou como as reuniões anteriores: sem acordo. Dessa vez, porém, os sindicatos, coordenados pela Fepesp (Federação dos Professores do Estado de São Paulo), não vão economizar esforços para mobilizar a categoria. O sindicato pede o acumulado da inflação atingiu 10,57% entre março de 2021 e fevereiro de 2022.

“Não pudemos aceitar a proposta aviltante feita pelas mantenedoras. É um desrespeito toral à data-base, não recompõe os salários conforme a inflação e retira direitos históricos conquistados pelos professores, como recesso e bolsas de estudos”, diz Conceição Fornasari, presidente do Sinpro Campinas.

Ela se refere à proposta econômica, apresentada pelos representantes das universidades privadas, que já havia sido rejeitada no último dia 6 de abril: as mantenedoras ofereceram reajuste de 3% a ser pago a partir deste mês, com abonos de 15% pagos em agosto e 15% em outubro – que não são integrados ao salário.

Segundo Celso Napolitano, presidente da Fepesp e coordenador da comissão dos sindicatos, “esse patamar é baixo ao extremo” e, por este motivo, a proposta foi “recusada de pronto.” Ele lembrou à mesa de negociação que o acumulado da inflação atingiu 10,57% entre março de 2021 e fevereiro de 2022.

Os sindicatos agora se preparam para iniciar sessões de esclarecimento junto aos professores e mobilização da categoria. “Vivemos um momento de precarização do trabalho e não podemos retroceder em direitos conquistados. Ainda não estamos falando em greve, mas pedimos que os professores fiquem atentos aos informes do sindicato. Juntos vamos discutir a melhor forma de pressionar as mantenedoras.”, afirmou Conceição Fornasari.

ESCÂNDALO NO MEC

Regulamentação do lobby volta à discussão após atuação de pastores no MEC
Folha de S. Paulo; 15/04
https://bit.ly/3jPhYEU

Encaminhado pelo governo em dezembro​ do ano passado, o projeto que regulamenta o lobby no país voltou aos holofotes após a revelação da atuação de pastores em balcão de negócios no MEC para liberar verbas do FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação).

Embora especialistas afirmem que o episódio do MEC tenha aspectos que o enquadrem em suspeita de corrupção, não em atividade de lobby, há uma confluência de fatores que podem fazer o projeto andar.

O texto busca regulamentar a interação entre agentes privados e públicos quando ela ocorre no contexto de "influenciar processo decisório da administração pública, conforme interesse privado próprio ou de terceiro, individual, coletivo ou difuso".

Entre as regras está a obrigatoriedade de que os órgãos federais publiquem informações sobre audiências realizadas com lobistas, com, no mínimo, informações sobre a identificação dos participantes, do cliente dos lobistas, a descrição do assunto e o propósito do interesse a ser representado.

Saúde, Educação e Defesa devem sofrer cortes para acomodar reajuste de servidores federais
Valor Econômico; 13/04
http://glo.bo/3JTS11g

Os cortes para acomodar o reajuste salarial de 5% para o funcionalismo público federal no Orçamento deste ano tendem a ser direcionados aos ministérios da Educação, Saúde e Defesa, disse uma fonte nesta sexta-feira ao Valor.

“Há uma lógica para poupar alguns ministérios e cortar dos demais”, afirmou. Segundo a fonte, enquanto o Orçamento deste ano cortou de algumas pastas quase 50% em relação ao que tinha sido proposto inicialmente, os ministérios da Educação e da Saúde já possuem um patamar mínimo de recursos estabelecido pela Constituição.

Ou seja: mesmo que sejam alvos de cortes, essas duas pastas poderiam continuar operando, desde que sejam respeitados os mínimos constitucionais. Por sua vez, o Ministério da Defesa tem “o maior orçamento de custeio”.

Unicamp oferece oficina de redação para professores da rede pública e privada 
Plantão dos Lagos; 14/04
https://bit.ly/36mvxIC

Os professores de português, literatura e redação dos ensinos fundamental 2 e médio da rede pública, privada e de cursinhos pré-vestibulares podem se inscrever a partir das 9h do dia 25 de abril no curso “A Redação no Vestibular Unicamp”. Também podem participar alunos de graduação do último ano (letras, linguística e estudos literários) e de pós-graduação (letras e linguística).

Os interessados deverão fazer a inscrição pela internet, aqui, no site da Comvest (Comissão Permanente para os Vestibulares) até as 17h do dia 29 de abril. As aulas focam nas características das provas do vestibular aplicado pela Unicamp.

TRABALHO

Centrais sindicais querem 100 mil pessoas no 1º de Maio
Painel Folha de S. Paulo; 17/04
https://bit.ly/3M3SJe2

Organizadores do ato que será realizado pelas centrais sindicais em 1º de Maio, Dia do Trabalho, querem reunir cerca de 100 mil pessoas na praça Charles Miller, que fica em frente ao estádio Pacaembu, em São Paulo.

Segundo o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, o evento já reuniu público dessa dimensão anteriormente e, inclusive, teria recebido mais de um milhão de pessoas quando havia sorteio de carros.

"Vamos trabalhar por 100 mil. A convocatória começará a partir de terça-feira (19) na praça Ramos [em São Paulo]", diz Juruna.

No folheto de convocação não há menção à presença de políticos, mas sim o anúncio de shows de artistas como Daniela Mercury.

O flyer também elenca 10 pontos de pautas das centrais.

Em reação a nocaute da reforma trabalhista, centrais sindicais remodelam estratégia de atuação
Brasil de Fato; 16/04
https://bit.ly/3uPDLSX

pós o desmantelamento provocado pela reforma trabalhista, que alterou mais de cem dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e fragilizou as entidades de classe, as centrais sindicais investem agora em uma nova cartilha operacional. O objetivo é ampliar a incidência do segmento sobre os Poderes Legislativo e Judiciário em Brasília.

A estratégia consiste essencialmente na intensificação do lobby – atividade que busca influenciar as decisões políticas – de forma a evitar maiores prejuízos para os trabalhadores nas votações e medidas adotadas no âmbito dos Três Poderes.

O presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Adilson Araújo, destaca que a ação de mobilização política das bases sindicais sozinha não funciona como resposta ao desmonte que tem marcado o país nos últimos anos. É preciso fortalecer o corpo a corpo com as instituições, firmando uma presença ostensiva nos diferentes espaços e evitando maiores danos ao segmento.

Além da CTB, participam do movimento de ampliação do lobby em Brasília a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a CSP Conlutas, a Força Sindical, a Intersindical, a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), a Pública Central do Servidor e a União Geral dos Trabalhadores (UGT).

SAÚDE

Ministro da Saúde anuncia fim da emergência de saúde pública por causa da Covid
Terra; 17/04
https://bit.ly/3rA3xZo

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou na noite deste domingo, 17, o fim do Estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional decorrente da pandemia de Covid-19. O comunicado foi feito em pronunciamento em cadeia nacional.

"Nos próximos dias será editado um ato normativo disciplinando esta decisão. Esta medida, no entanto, não significa o fim da Covid-19", destacou o ministro.

Secretário de SP critica anúncio de Queiroga de fim de estado de emergência
UOL; 17/04
https://bit.ly/3OjvzCj

Entenda o que pode mudar com o fim de emergência relacionada à Covid-19 no Brasil
G1; 17/04
http://glo.bo/3vs76Sx

Inteligência Artificial na Educação: muito além da mera substituição do caderno por um tablet
Época Negócios; 17/04
http://glo.bo/3JLBSLu

Ao provocar o fechamento temporário de escolas em 180 países, a Covid-19 afetou negativamente cerca de 1,6 bilhão de crianças e jovens (aproximadamente 85% do total de crianças). O World Bank EduTech , área do Banco Mundial dedicada a estimular o desenvolvimento e a adoção de tecnologias educativas, com base em dados do Instituto de Estatística da UNESCO, em 2021 criou o índice “Learning Poverty” (LP) . O índice combina a proporção de crianças em idade primária fora da escola (schooling deprived, SD) e a proporção de crianças abaixo de uma proficiência mínima em leitura (learning deprived, LD). Os resultados encontrados são alarmantes: nos países de baixa e média renda, o índice LP é de 53%, enquanto para os países mais pobres é de 80%; a ser mantida a taxa atual de melhorias, em 2030 cerca de 43% das crianças ainda terão dificuldades de aprendizagem. Para acelerar o processo, o Banco Mundial aposta na personalização do aprendizado com inteligência artificial (IA).

Cristobal Cobo, especialista Sênior em Educação do Banco Mundial, adverte, contudo, que introduzir novas tecnologias na educação requer preparar os professores para usá-las de forma eficaz, mesclando habilidades tecnológicas e pedagógicas . "Adotar novas tecnologias vai muito além da mera substituição do caderno por um tablet. A pandemia mostrou claramente que é importante se afastar da abordagem instrumental (tecnologia como ferramenta) e apostar em políticas que cultivem uma mudança mais profunda apta a transformar o aprendizado dentro e fora da sala de aula”, pondera o educador.

Soluções eficazes precisam ser centradas no professor, para tal os formuladores de políticas precisam conhecer profundamente: a) como os professores percebem e usam a tecnologia e b) qual o contexto e a infraestrutura disponível (conectividade de qualidade, por exemplo, é pré-condição). Para obter avaliações mais precisas, Cobo recomenda os sistemas "Mentoring Technology-Enhanced Pedagogy Self-Avaliation”/MENTEP , “Mydigiskills" , "Digital Competence Wheel” , e "Tests Pix” .

O MENTEP, por exemplo, é um projeto financiado pela Agência Executiva de Educação, Audiovisual e Cultura da União Europeia, envolvendo 16 parceiros, entre eles os ministérios da educação do Chipre, Portugal e Espanha, e 9 agências nacionais e/ou institutos de investigação em educação da Finlândia, Itália, Lituânia, Dinamarca, Eslovénia, Chipre, Noruega, República Checa e França.

Compreender e refletir sobre os avanços da IA na educação tem sido objeto de diversos documentos mundo afora, entre eles o lançado em 2020 pelo Programa Erasmus+ da Comissão Europeia intitulado “Artificial Intelligence in Teaching (AIT): A roadmap for future develpments”. Alertando que a IA está rapidamente se tornando onipresente no ensino superior, com impacto que precisa urgentemente ser compreendido, os autores situam três aspectos a serem considerados na interface entre a IA e a educação: a) aprendizagem com IA (sistemas educativos com IA); b) aprendizagem sobre a IA (compreender o funcionamento e o foco na educação profissional pelos desenvolvedores de IA); e c) aprendizagem para a IA (compreender os impactos éticos da IA na sociedade). O documento cita algumas experiências, como do Reino Unido: Ada, chatbot do Bolton College .

Em 2018, os educadores Sir Anthony Seldon, Priya Lakhani OBE e Rose Luckin conceberam o "Institute for Ethical AI in Education” (IEAIED) com o objetivo de, no prazo de 2,5 anos, propor uma estrutura ética que permitiria a todos os alunos se beneficiarem de forma otimizada da IA , e ao mesmo tempo protegê-los contra os seus potenciais riscos. O projeto foi financiado pela McGraw Hill, Microsoft Corporation, Nord Anglia Education, Pearson PLC, e doação discricionária de John Fairbairn da Esmee Fairbairn Foundation. Em fevereiro de 2020, o Instituto publicou o primeiro Relatório, "Towards a Shared Vision of Ethical Al in Education", contemplando uma visão geral das aplicações da IA na educação, incluindo riscos e benefícios, e um plano para um quadro ético.

Entre março - julho/2020, o Instituto efetuou uma ampla consulta à diversas partes interessadas - formuladores de políticas, acadêmicos, filósofos e especialistas em ética, educadores - do Reino Unido e dos EUA e, em número menor, especialistas da África, Ásia, Austrália e América do Sul. A partir dessas entrevistas, em setembro de 2020, o Instituto publicou o segundo relatório, que foi debatido, entre outubro e dezembro, em oito mesas redondas (três delas com participação de jovens). Em novembro, o evento “Cúpula Global sobre a Ética da IA na Educação”, com a participação de mais de 200 especialistas e autoridades de governo, propôs o "Quadro Ético para IA na Educação” (Ethical Framework for AI in Education) com princípios e metas a serem observadas, enfatizando a importância dos desenvolvedores/fornecedores de tecnologia envolverem as partes interessadas no processo de design dos sistemas .

Ao longo da década de 1990 e primeiros anos da década de 2000, o bordão "aprender a programar”, como a nova alfabetização, tomou conta da pauta educacional. À época, acreditava-se que aprender a linguagem de programação seria garantia de letramento digital e, igualmente, de futuro promissor no mundo do trabalho. A inteligência artificial requer agregar ao “aprender a programar” (que continua relevante, dada a ainda forte presença dos sistemas programáveis), aprender sobre seus fundamentos e lógica e as implicações éticas e sociais.

Em seu último livro, “AI 2041: Ten Visions for Our Future”, 2021, Kai-Fu Lee defende que a IA, ao assumir parte das tarefas do professor, tem o potencial de reduzir custos básicos favorecendo a acessibilidade ao ensino de qualidade de um contingente maior de crianças e jovens. Segundo Lee, as experiências de sistemas virtuais de educação na China têm mostrado um aumento significativo de engajamento e aproveitamento dos alunos, preservando a função do professor de estimular o pensamento crítico, a criatividade, a empatia e o trabalho em equipe, ou seja, permite ao professor "se concentrar menos nos aspectos mecânicos da transmissão de conhecimento e mais na construção de inteligência emocional, criatividade, caráter, valores e resiliência nos alunos”, pondera Lee.

No livro “A religação dos saberes: o desafio do século XXI” (2001), Edgar Morin já ponderava sobre a premência de romper com a arraigada visão da tecnologia na educação como mera “ferramenta” de ensino. Em 2020, na obra que celebrou seu centenário, “Conhecimento, ignorância e mistério”, Morin alerta que “o sonho de uma sociedade humana totalmente automatizada sob a lei do algoritmo não levaria ao super-humano, mas ao desumano”.

*Dora Kaufman é professora do TIDD PUC - SP, pós-doutora COPPE-UFRJ e TIDD PUC-SP, doutora ECA-USP com período na Université Paris – Sorbonne IV. Autora dos livros “O Despertar de Gulliver: os desafios das empresas nas redes digitais”, e “A inteligência artificial irá suplantar a inteligência humana?”