Ensino superior: patronal volta ao Tribunal nesta sexta-feira – acordo ou julgamento? - O Tribunal Regional do Trabalho dará continuidade, na próxima sexta-feira (16), à audiência de conciliação com os sindicatos e a Fepesp e o Semesp, sindicato das mantenedoras. Sessão remota indicará se há possibilidade de acordo ou se o dissídio irá à julgamento.

No dia 26, o juiz Gabriel Lopes Coutinho Filho havia feito uma proposta conciliatória, que indicava reposição da inflação nos salários e retomada das negociações sobre as demais cláusulas. Houve duas rodadas de negociação, a última em 12 de setembro, sem avanço, por culpa exclusiva do sindicato patronal. Os professores já aceitaram a proposta do Tribunal e por isso, o impasse, agora, está nas mãos dos mantenedores.  Sinpro SP, 15/09   https://bit.ly/3QPq5Py

POLÍTICA EDUCACIONAL

De cada dez crianças e adolescentes brasileiros, uma está fora da escola, aponta pesquisa do Unicef – O Brasil tem mais de uma em cada dez crianças e adolescentes (11%) de 11 a 19 anos fora da escola, aponta pesquisa do Ipec encomendada pelo Unicef. Segundo o levantamento, divulgado nesta quinta-feira, isso representa cerca de 2 milhões de brasileiros nessa faixa etária. Valor Econômico, 15/09   http://glo.bo/3UhYYja

Metade dos jovens que saíram da escola na pandemia foi trabalhar - A maior parte dos que saíram da escola (65%) deixou os estudos antes mesmo de chegar ao ensino médio. O 9º ano do ensino fundamental é a série com o maior percentual de evasão (16%), segundo os resultados do estudo. O percentual de jovens que não estão frequentando a escola representa cerca de 2 milhões de adolescentes em todo o país. Os responsáveis pelo estudo destacam que esse número deve ser ainda maior, já que a pesquisa não incluiu crianças de até 10 anos. Folha de S. Paulo, 15/09  https://bit.ly/3BKwffG

País tem dívida com quem teve de abandonar escola, dizem especialistas – O país tem uma dívida com milhões de brasileiros que tiveram de abandonar a escola antes de concluírem o ensino básico. Com formação incompleta, eles compõem uma grande fatia da força de trabalho do Brasil. E um esforço de trazê-los de volta para os estudos teria um impacto não apenas na vida de cada um deles, mas, principalmente, na capacidade do país de ser mais produtivo, inclusivo e sustentável.

Foi essa uma das mensagens defendidas pelos entrevistados de ontem na Live do Valor ao falarem sobre dificuldades que a maioria dos brasileiros enfrentou e enfrenta em sua vida escolar. Valor, 16/09   http://glo.bo/3eYrXIw

SINDICATOS

ELEIÇÕES 2022

Datafolha: Lula tem 45% contra 33% de Bolsonaro no 1º turno, em cenário estável - A pouco mais de duas semanas do primeiro turno da eleição presidencial de 2022, a disputa segue estável com Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sustentando uma vantagem de 12 pontos sobre Jair Bolsonaro (PL). [Lula] tem os mesmos 45% das intenções de voto marcados há uma semana, e o atual presidente oscilou negativamente de 34% para 33%.

A pesquisa é especialmente ruim para Bolsonaro, que nas últimas semanas abriu todas as caixas de ferramentas à disposição para tentar aproximar-se de Lula, líder desde que voltou ao páreo pelas mãos da Justiça em 2021. Agora, ensaia uma inconvincente ofensiva moderada após um deputado bolsonarista ter agredido verbalmente a jornalista Vera Magalhães (TV Cultura) ao fim do debate dos candidatos ao Governo de São Paulo, na terça (13). Sua rejeição, já alta, oscilou para cima e afetou o viés da oscilação. Folha de S. Paulo, 15/09  https://bit.ly/3djU58J

SP: Haddad tem 36%, Tarcísio, 22%, Rodrigo, 19%, e os dois estão empatados tecnicamente – Na pesquisa Datafolha desta quinta, 15/09. candidato do PT, Fernando Haddad, mantém a liderança na disputa pelo primeiro turno com 36% das intenções de voto. Tarcísio de Freitas ((Republicanos) passou de 21% para 22%, e o governador Rodrigo Garcia (PSDB), que disputa a reeleição, foi de 15% para 19% e está tecnicamente empatado com Tarcísio. G1, 15/09  http://glo.bo/3BmhGOb

Datafolha mostra que 67,5% dos brasileiros temem ser agredidos por escolha política ou partidária - Uma pesquisa Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e pela Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps), revela que a maioria dos eleitores diz ter medo de sofrer agressões por motivos políticos. O estudo, divulgado nesta quinta-feira (15), mostra que 67,5%, entre 2.100 entrevistados, responderam ter medo de serem “agredidos fisicamente pela sua escolha política ou partidária”. Rede Brasil Atual, 15/09  https://bit.ly/3R3K2Tf

Dossiê ‘A implementação do Novo Ensino Médio nos Estados’
Revista Retratos da Escola, 16/09
https://bit.ly/3BL5AiK

A reforma do ensino médio não é reformável. Seus efeitos perversos, que já estão sendo observados nas pesquisas, não são tratáveis ou corrigíveis por meio de ‘revisões’ da política educacional. Eles são estruturais, pois o NEM é uma reforma de currículo que não envolve investimentos massivos para a realização das promessas veiculadas na propaganda oficial e chanceladas pelos apoiadores bilionários.

(Por Fernando Cássio/UFABC e Débora Cristina Goulart/USP Guarulhos) - Políticas indutoras pontuais, a exemplo do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, não respondem às grandes demandas do ensino médio no país. Segundo dados do Censo Escolar 2021 (BRASIL, 2021), o Brasil tem 6,84 milhões de estudantes no ensino médio público, entre escolas estaduais, federais e municipais urbanas e rurais. Desse total, 5,71 milhões de estudantes estão matriculados/as em escolas de tempo parcial.

Na prática, a criação, em diversos estados, de um número extremamente limitado de ‘escolas-piloto’ de jornada ampliada vem criando redes de ensino paralelas, que atendem somente os/as estudantes mais privilegiados/as das redes públicas10. Da mesma forma, sem investimentos em ampliação física e nas equipes escolares (contratação de novos/as profissionais da educação e valorização dos/as existentes), não é possível que a flexibilização do currículo do ensino médio em itinerários formativos venha a beneficiar aqueles/as cuja condição de escolarização sempre foi mais precarizada. A estratificação educacional é, nesse sentido, um efeito inexorável da reforma.

O NEM aprofunda a fragmentação do ensino médio, expulsa setores da população jovem da educação básica, superficializa a formação escolar, intensifica drasticamente o trabalho docente, barateia a qualificação profissional da juventude, cria novas barreiras para o acesso ao ensino superior público – prejudicando especialmente estudantes que sempre tiveram as piores condições de escolarização –, e estabelece estruturas articuladas de privatização da educação, sobretudo com a ampliação do ensino a distância. É a reforma antipovo por excelência: aquela que oferece menos escola para quem mais precisa de escola.

A Carta Aberta pela Revogação da Reforma do Ensino Médio (Lei 13.415/2017), também publicada neste número de Retratos da Escola, expõe dez motivos para a revogação imediata do NEM, um projeto de educação avesso à democracia, à equidade e ao combate das desigualdades educacionais. Assinam a carta 282 associações científicas, sindicatos, entidades representativas, movimentos sociais, coletivos e grupos de pesquisa vinculados à educação e ao ensino – um recorde de rejeição a uma única reforma educacional.

Considerando a importância das eleições gerais de 2022 para a afirmação de princípios democráticos fundamentais no Brasil, é urgente que construamos um debate público honesto que, a partir dos indicadores e dados educacionais já disponíveis, esteja aberto a problematizar as condições de implementação da reforma do ensino médio e seus efeitos deletérios na formação de milhões de adolescentes e jovens em nosso país. [...]

A revogação da Lei n. 13.415/2017 é a única forma de estancar a tragédia social em curso no país e de recuperar um debate público e democrático construído a partir das comunidades escolares e movimentos de educação, com vistas à construção de um modelo de ensino médio público que beneficie quem mais precisa. Este dossiê é um esforço para a qualificação desse debate.