 A recomendação às Escolas é a de exercer prudência em suas decisões, examinar cuidadosamente as determinações legais e, assim, evitar as consequências de desrespeito a decisões judiciais e aos direitos de seus educadores.Aos fatos, aqui: https://bit.ly/3djtkOS Secretários criticam projeto que torna aula presencial um serviço essencial UOL; 14/04 https://bit.ly/3spTTWNO Consed (Conselho Nacional de Secretário de Educação) divulgou nota em que se mostra contrário ao Projeto de Lei que torna as aulas presenciais um dos serviços essenciais no país, mesmo durante a pandemia do novo coronavírus. Ontem, o PL 5595/2020, de autoria das deputadas federais Paula Belmonte (Cidadania-DF), Adriana Ventura (Novo-SP) e Aline Sleutjes (PSL-PR), ganhou regime urgência em sua tramitação na Câmara dos Deputados."Na prática, isso significa que, mesmo em situação de alto risco na pandemia, os estados e municípios serão obrigados a manter as aulas presenciais", criticou o Consed, na nota divulgada ontem. O projeto proíbe a suspensão de atividades presenciais, "salvo em situações excepcionais cujas restrições sejam fundamentadas em critérios técnicos e científicos devidamente comprovados".
Volta às aulas na rede estadual de SP tem baixa adesão de alunos Com o retorno de São Paulo para a fase vermelha, as aulas presenciais da rede estadual de ensino foram retomadas nesta quarta-feira (14) com baixa adesão de estudantes. Na Escola Estadual Leopoldo Santana, no Capão Redondo, zona sul da capital paulista, apenas sete alunos estiveram presentes no período da manhã e 19 no período da tarde, sendo que a expectativa era de 80 estudantes neste primeiro dia. A Secretaria Estadual da Educação, da gestão João Doria (PSDB), não informou o balanço do primeiro dia, mas disse que a expectativa é que entre 500 mil e 700 mil alunos compareçam às escolas estaduais nesta primeira semana. Segundo a pasta, a rede tem 3,3 milhões de alunos matriculados em todo o estado. Nas fases vermelha e laranja, a presença nas escolas é facultativa e cabe aos pais e responsáveis decidirem se os filhos retornam presencialmente ou seguem acompanhando as aulas somente pela internet. Pesquisadores de cinco universidades estaduais e federais acompanharam as incidências de Covid-19 por 100 mil habitantes durante o mês em que 299 escolas da rede estadual de São Paulo tiveram aulas presenciais. Secretário da Educação diz que estudos do mundo inteiro apontam que é seguro retornar às aulas presenciais. O pesquisador da Universidade Federal do ABC (UFABC) e um dos autores do estudo, Fernando Cássio, contesta a falta de divulgação de dados por parte da gestão João Doria (PSDB): “A propaganda [de que é seguro voltar às aulas presenciais] é irresponsável porque engana a população e é muito grave porque isso está sendo feito por um governo que supostamente está do lado da ciência. Se a nossa pesquisa não mostra a realidade, se a ideia é refutar, cadê os dados? A gente está entrando em um novo ciclo de negacionismo. O governo de São Paulo quer se colocar como um contraponto ao governo Bolsonaro, mas ele também é extremamente negacionista e de um jeito pior, porque é revestido de uma certa aparência científica que na verdade não existe, então o que essa pesquisa mostra nesse sentido é demolidor.”
S J do Rio Preto: prefeitura volta atrás e vacina professores de Educação Especial A Prefeitura de São José do Rio Preto (SP) voltou atrás e liberou hoje a vacinação contra a covid-19 de professores da Educação Especial. Ontem, professores revelaram ao UOL que foram proibidos de serem imunizados, mesmo após terem o cadastro aceito na plataforma Vacina Já, conforme orientação da Secretaria de Saúde do estado. Hoje, a prefeitura autorizou a imunização desses profissionais da área da educação, após receber orientação do governo de São Paulo. Até então, a secretaria de Saúde da cidade afirmava que professores da Educação Especial, que dão aula a estudantes com algum tipo de deficiência, não estavam elegíveis nesta fase de imunização.
Professores temem aulas presenciais mesmo depois que tomarem a vacina. "Estudantes também estarão em risco", argumenta sindicato. De acordo com o Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro-MG), que representa os docentes do ensino privado, o retorno às aulas vai além da vacina. “A vacinação é um ponto-chave para o retorno seguro, mas o que pesa neste momento é que o vírus tem atingido cada vez mais os jovens, e os estudantes também estarão em risco. Mesmo após a vacinação, é necessário que se cumpram os protocolos sanitários, como defendem as autoridades. A escola tem que assumir esses protocolos, como fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI), testagem de alunos, distanciamento”, disse o sindicato, em nota.
Em reunião na noite desta terça-feira 13, o comitê científico da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) debateu, entre outros pontos, a possibilidade de retorno às aulas presenciais nas redes privada e pública de ensino em todo o Rio Grande do Norte. A retomada imediata das atividades em sala de aula foi requerida pelo Ministério Público do Estado (MPRN) em Ação Civil Pública (ACP) movida contra a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura e do Lazer (SEEC). As aulas presenciais estão suspensas na rede pública de ensino desde março de 2020.
TRABALHO Covid-19 é doença do trabalho e empresa deve expedir CAT, decide TRT-2 Por considerar que a empresa não tomou todas as medidas para prevenir a contaminação pelo coronavírus no ambiente de trabalho e que as medidas adotadas não foram suficientes para a contenção necessária, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região entendeu que a Covid-19 é doença ocupacional. A decisão da 9ª Turma do tribunal trabalhista negou, de maneira unânime, um recurso interposto pelos Correios contra a decisão de primeiro grau. A ação foi originalmente proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Correios (Sindect). O juízo de piso condenou a empresa a diversas obrigações relacionadas a medidas sanitárias de contenção da Covid-19 na unidade de Poá (SP).
Fiocruz alerta que números da covid-19 seguem alarmantes e recomenda medidas de isolamento social. “Flexibilização de medidas restritivas pode ter como consequência a aceleração do ritmo de transmissão”, alerta a instituição. A quarta-feira (14) foi mais um dia em que o Brasil teve número elevado de mortos pela covid-19 em um período de 24 horas, com 3.459 óbitos oficialmente notificados, totalizando 361.884 vítimas desde o início da pandemia, em março de 2020. Também foram notificados pelos estados 73.513 infecções pelo novo coronavírus. Os dados não levam em conta a ampla subnotificação. Mesmo assim, o país soma 13.673.507 doentes em pouco mais de um ano de pandemia. De acordo com análise de dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o surto deve permanecer descontrolado durante todo o mês de abril.
Após registrar números recordes de mortes e de contaminados pela covid-19, o Brasil deve continuar a ver “níveis preocupantes” da pandemia até o fim de abril. Segundo o Boletim Extraordinário da Fiocruz, o vírus permanece em “circulação intensa no País". Os pesquisadores ressaltam que as medidas restritivas das últimas semanas têm começado a indicar “êxitos localizados”, apesar de ainda não terem diminuído o número de mortes e a demanda hospitalar. É importante, dizem, não flexibilizar.
O NEGÓCIO DA EDUCAÇÃO Justiça aceita pedido da Educação Metodista para elaborar plano de recuperação judicial A Justiça do Rio Grande do Sul aceitou o pedido do grupo Educação Metodista e concedeu uma liminar (decisão provisória) que garante proteção judicial para que a instituição possa preparar um plano de recuperação. Enfrentando uma série de dificuldades financeiras desde 2015, a instituição deu entrada no pedido de medida cautelar na última sexta-feira (9). Nesta quarta-feira (14), o juiz Gilberto Schäfer, da 2ª Vara Empresarial do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) , deferiu o pedido. O plano deve incluir a venda de ativos que não estejam ligados à operação educacional e foco nos negócios no RS, embora a estratégia da recuperação possa alavancar impulsionar também as atividades em São Paulo, que responde por uma parte importante da operação.
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Rumo ao pior governo da história
Valor Econômico; 15/04
https://glo.bo/32holIe
Por Pedro Cavalcanti e Renato Fragelli (professores da Escola de Pós-Graduação em Economia da FGV) – “Em qualquer dimensão - saúde, educação ou economia, por exemplo - o desempenho do atual governo é catastrófico. A menos que se usem métricas ideológicas, caminha-se, ao final destes quatro anos, para um cenário de terra arrasada que será, provavelmente, o do pior governo de nossa história.
Na educação, depois de dois ministros ideológicos e vocais, que pouco ou nada entendiam do assunto, atingiu-se uma certa calmaria. Mas infelizmente as prioridades continuam erradas. O Brasil apresenta problemas gravíssimos de qualidade da educação, de abandono precoce de ensino médio, de atraso escolar, e nenhum deles vem sendo enfrentado. Já não se fala tanto em combate à ideologia de gênero - um falso problema -, mas gasta-se energia com políticas inúteis, como “homeschooling”, ou de retorno duvidoso, como a ampliação da rede de escolas militares.
O MEC deveria enfrentar os impactos da pandemia sobre a educação básica, coordenando esforços (e liberando verbas) para levar banda larga e “tablets” aos alunos pobres, bem como dar condições para se abrir escolas fechadas há um ano. Como já registrado neste espaço, a pandemia terá um impacto permanente e negativo sobre a educação dos mais vulneráveis, mas o MEC nada faz para atenuar o problema.
Este governo vai mal em todas as dimensões que podemos pensar, seja por erros básicos de gestão, seja por escolhas equivocadas, ou por implantar políticas ideológicas sem qualquer evidência que as ampare. Como também parece não aprender com os erros do passado, há pouca esperança que corrija seus rumos. O estrago não terminou, infelizmente”.
Brasil ultrapassa 360 mil mortes por covid-19. Fiocruz alerta: ‘Não é hora de flexibilizar isolamento’