 MP 936 – professores questionam na Justiça redução de jornada e salários da medida provisória Os sindicatos integrantes da Fepesp ingressaram com ação na Justiça do Trabalho procurando impedir a aplicação de qualquer acordo de redução de jornada e de salários aos professores de escolas particulares, como previsto na medida provisória 936 emitida pelo governo federal. A ação foi interposta no Tribunal Regional do Trabalho, na forma de dissídio coletivo de natureza jurídica, com pedido de liminar diante do “perigo de dano irreparável às condições salariais dos professores diante da grave crise que enfrentamos”. A ação pede a “proibição de acordos de redução do número de aulas ou suspensão do contrato de trabalho da categoria profissional dos Professores, sem a prévia comprovação perante o respectivo Sindicato da categoria profissional da possibilidade material de compatibilizar tais medidas com as regras de ensino”.
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Senado aprova suspensão do pagamento do Fies durante calamidade do coronavírus
Folha de S. Paulo; 13/05
https://bit.ly/2WtxyuS
O Senado aprovou nesta terça-feira (12) a suspensão do pagamento de parcelas do Fies (Financiamento Estudantil) durante o estado de calamidade pública decretado por causa do novo coronavírus.
Pela proposta, a medida valerá pelo prazo de 60 dias e poderá ser prorrogada por igual período. O estado de calamidade estará em vigor até o dia 31 de dezembro deste ano.
O texto agora voltará à análise da Câmara, onde foi apresentado pelo deputado Denis Bezerra (PSB-CE). Os senadores fizeram dez alterações na proposta.
'É um erro absurdo manter o calendário do Enem', diz presidente do Todos Pela Educação
Estadão; 12/05
https://bit.ly/2WW0udU
A presidente-executiva da organização Todos Pela Educação, Priscila Cruz, falou que a manutenção do atual calendário do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é um “desprezo” com os alunos mais pobres. A prova é a principal porta de entrada para as universidades federais do País. Em entrevista transmitida ao vivo pelo Estado nesta terça-feira, 12, ela comentou sobre medidas a serem tomadas para diminuir o impacto da pandemia de covid-19 na educação. Se o exame não for adiado, Priscila diz que o Enem deste ano vai acabar entrando para a história como o “Enem da morte”. “A morte da chance, da oportunidade, de um projeto de acesso ao ensino superior que está sendo destruído”, explica.
Candidatos do Enem 2020 que estiverem com Covid-19 nos dias da prova poderão fazê-la em outra data, diz edital
G1; 12/05
https://glo.bo/3fMmFfe
Candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 que estiverem com Covid-19 ou com alguma outra doença infectocontagiosa nas datas da avaliação, em novembro, poderão pedir para fazer a prova em outra data, ainda não informada. É a primeira vez que o edital do Enem abre essa possibilidade.
De acordo com o edital, os candidatos devem comunicar sua condição até um dia antes da prova, pela página do participante (aqui).
Terão de informar o nome completo e o diagnóstico, com o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10). Também precisarão anexar um documento com a assinatura do médico e com o número do CRM (registro do Conselho Regional de Medicina) dele.
Mobilização pelo adiamento do Enem marca um ano do Tsunami da Educação
Brasil de Fato; 12/05
https://bit.ly/2yTw2cn
Na próxima sexta-feira (15), a União Nacional dos Estudantes (UNE) está organizando uma mobilização nacional por meio das redes sociais contra a manutenção do calendário do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. A organização defende o adiamento da data da prova por conta da pandemia do coronavírus.
A data escolhida para a mobilização, marca um ano do protesto de 2019 que ficou conhecido como o Tsunami da Educação, que registrou as maiores manifestações de rua do último ano.
Nesta segunda-feira (11), o Ministério da Educação abriu as inscrições para o Enem, em meio a pedidos de adiamento por todo o país, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus.
De acordo com Iago Montalvão, presidente da UNE, a decisão da pasta não considera as condições enfrentadas pelos estudantes, principalmente aqueles das redes públicas de ensino, durante a pandemia.
Procon e colégios chegam a acordo sobre renegociação de mensalidades
Estadão; 12/05
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Escolas particulares não são mais obrigadas a oferecer somente desconto nas mensalidades; agora têm a alternativa de ampliar o número de parcelas.
O Procon-SP e o SIEEESP-Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo chegaram a um acordo sobre o pagamento de mensalidades a escolas durante o período de pandemia do coronavírus. No Termo de Entendimento assinado pelos presidentes das duas entidades na segunda-feira, 11, ficou estabelecido que as instituições de ensino particular devem negociar alternativas para o pagamento, oferecendo um maior número de parcelas ou desconto no valor das mensalidades.
Na última quinta-feira, 7, o Procon havia estabelecido que as escolas particulares deveriam oferecer um percentual de desconto - a ser definido pelos próprios colégios -, sob pena de receber multa administrativa caso não oferecesse redução na parcela. Segundo o Procon, a decisão foi tomada após a instituição de defesa do consumidor receber mais de 5 mil reclamações de pais de alunos relatando que não conseguiam negociar com as instituições.
“Se as escolas quebrarem será pior para todos”, diz secretário nacional de defesa do consumidor
Blog Renata Cafardo; 13/05
https://bit.ly/2WMeOFW
Depois de uma certa acomodação da polêmica em torno das atividades a distância, a redução das mensalidades escolares tornou-se a grande discussão da quarentena para quem tem filhos em escolas particulares. Nesta semana, uma nota do Ministério da Justiça foi contra o desconto para todos, enquanto o Procon de São Paulo fechou acordo com o sindicato das escolas para que elas sejam obrigadas ao menos a negociar o valor com os que precisam.
“Se as escolas quebrarem, no fundo, será pior para os consumidores”, disse ao Estado o Secretário Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, Luciano Timm. Em nota, a Senacon indicou que as medidas de redução de valor “devem ser avaliadas no caso concreto”.
Os números mais recentes do sindicato das escolas particulares de São Paulo (Sieeesp) mostram que a inadimplência em abril chegou a 20,94% no Estado. Na capital, o índice está em 25% e o mais alto foi registrado na região de Bauru, com 33% de pais que não pagaram a mensalidade. A média anual em 2019 havia sido de 6%.
As escolas mais atingidas, segundo o presidente do sindicato, Benjamim Ribeiro da Silva, são as que atendem classes C e D, cujos pais perderam emprego ou tiveram redução de salário. Alunos não podem ser impedidos de participar das aulas on line ou receber atividades porque seus pais estão inadimplentes.
SP considera oito setores prioritários para reabertura
Folha de S. Paulo; 13/05
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O governo de São Paulo selecionou oito setores da economia que serão considerados prioritários na flexibilização do isolamento imposto para conter o avanço do novo coronavírus no estado.
São eles: bares e restaurantes, beleza, academias, shoppings, lojas de rua, concessionárias, escritórios em geral e atividades imobiliárias.
A seleção foi feita com base em um levantamento feito pela Fipe que determinou o impacto causado pela pandemia no PIB de 67 setores.
Para chegar aos oito prioritários, a equipe do Conselho Econômico do Estado de São Paulo, criado pelo governo em razão do coronavírus, levou em conta o impacto sofrido e o potencial de geração de emprego.
Sindicatos protestam contra obrigação de plantão de trabalhadores da educação
Folha de S. Paulo; 13/05
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Trabalhadores da educação municipal da capital paulista protestaram hoje (11) contra a obrigatoriedade de fazer plantões em escolas fechadas, sendo obrigados a circular pela cidade em meio à pandemia de coronavírus. As Instruções Normativas 13 e 15, da Secretaria da Educação, determinam que parte dos profissionais deve ficar nas escolas durante todo o horário de funcionamento. Mesmo que não haja nenhum tipo de atendimento a estudantes, famílias ou comunidade.
Segundo o Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), nove trabalhadores da educação morreram de covid-19. “É um ato em memória dos trabalhadores, e também um ato de denúncia contra o governo do prefeito Bruno Covas (PSDB). Há um descaso com as condições de trabalho. E com a obrigação de trabalhadores que não executam serviços essenciais de se deslocar pela cidade, desrespeitando a lógica do isolamento social. Os trabalhadores são tratados como descartáveis pela prefeitura”, disse o presidente da entidade, Sérgio Antiqueira.
Por que os negros não comemoram o 13 de maio, dia da abolição da escravatura?
Portal Geledés; 13/05
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A Lei Áurea, que aboliu oficialmente a escravidão no Brasil, foi assinada em 13 de maio de 1888. A data, no entanto, não é comemorada pelo movimento negro. A razão é o tratamento dispensado aos que se tornaram ex-escravos no País. “Naquele momento, faltou criar as condições para que a população negra pudesse ter um tipo de inserção mais digna na sociedade”, disse Luiza Bairros, ex-ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).
Após o fim da escravidão, de acordo com o sociólogo Florestan Fernandes (1920-1995), em sua obra “A integração do negro na sociedade de classes”, de 1964, as classes dominantes não contribuíram para a inserção dos ex-escravos no novo formato de trabalho.
“Os senhores foram eximidos da responsabilidade pela manutenção e segurança dos libertos, sem que o Estado, a Igreja ou qualquer outra instituição assumisse encargos especiais, que tivessem por objeto prepará-los para o novo regime de organização da vida e do trabalho”, diz o texto.
De acordo com a Bairros, houve, então, um debate sobre a necessidade de prover algum recurso à população recém-saída da condição de escrava. Esse recurso, que seria o acesso à terra, importante para que as famílias iniciassem uma nova vida, não foi concedido aos negros. Mesmo o já precário espaço no mercado de trabalho que era ocupado por essa população passou a ser destinado a trabalhadores brancos ou estrangeiros, conforme Luiza Bairros.
Integrante da União de Negros pela Igualdade (Unegro), Alexandre Braga explica que “O 13 de maio entrou para o calendário da história do país, então não tem como negar o fato. Agora, para o movimento negro, essa data é algo a ser reelaborado, porque houve uma abolição formal, mas os negros continuaram excluídos do processo social”.
Cresce percentual de pretos e de pardos entre internados e mortos por Covid-19, apontam dados do ministério
IG, via Geledés; 13/05
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O mais recente boletim epidemiológico do Ministério da Saúde indica que aumentou o percentual dos negros (pretos ou pardos) entre os pacientes internados e os mortos por Covid-19.
Os dados ainda sinalizam que permanece a disparidade entre o percentual de internações e de mortes entre os negros, o que já foi apontado por especialistas como indício de possível disparidade no acesso ao atendimento.
Segundo os dados de domingo (26/04), os mais recentes que consideravam a variável raça/cor, os pardos e pretos somavam 37,4% das hospitalizações e 45,2% das mortes. Duas semanas antes, no primeiro balanço do ministério que apresentou o recorte, os percentuais de hospitalizações e de mortes era de respectivamente 23,10% e 32,8%.