ENSINO SUPERIOR

Contee ingressa no STF em apoio à Fepesp e aos sindicatos filiados – A Contee protocolou no STF (Supremo Tribunal Federal) pedido de ingresso como amicus curiae no processo aberto em função de reclamação do Semesp (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo) contra a Fepesp e os 25 sindicatos a ela filiados. O objetivo da Contee é apoiar a federação e seus sindicatos de base, que também são filiados à Confederação, contra mais esse ataque patronal.

A reclamação do Semesp se dá contra decisão recente proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região no processo do dissídio de greve dos trabalhadores do ensino superior de São Paulo. Pela decisão dos desembargadores do TRT, proferida em 26 de outubro, professores e técnicos administrativos do estado de São Paulo tiveram assegurados reajuste de 10,78% a partir de 1º de março, estabilidade por 90 dias e ampliação das cláusulas sociais da atual convenção coletiva para os próximos quatro anos. A sentença também declarou extinta a análise de suposta abusividade de greve. Contee  07/12  https://bit.ly/3VIBGDo

CORTE DE VERBAS

Bolsas da Capes: entidades estudantis vão à Justiça para exigir pagamento – Entidades estudantes entrarão nesta quarta-feira, 7, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir que seja suspenso o decreto presidencial que impede o pagamento de bolsas de mestrado, doutorado e residência médica no País. Como revelou o Estadão, o Ministério da Educação (MEC) teve seu caixa zerado e não tem como pagar mais de 200 mil estudantes em dezembro.

Os advogados das três entidades, União Nacional dos Estudantes (UNE), Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), alegam na peça à Justiça que o alunos precisam das bolsas para subsistência. Um dos requisitos é que o estudante contemplado não tenha outra atividade remunerada. Estadão 07/12  https://bit.ly/3hfWpzr

Corte atinge de bolsas a conta de luz nas federais - A Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) convocou uma paralisação para hoje em protesto contra a falta de recursos para a categoria. “São milhares de jovens pesquisadores que têm sua sobrevivência ameaçada concretamente pela quebra de contrato ao não serem pagos por seu trabalho produzindo ciência no país. Estamos falando de milhares de jovens, o qual possuem como única renda as bolsas de estudos”, disse a associação em comunicado

O bloqueio não atinge somente o pagamento das bolsas. As universidades federais também relatam não ter recursos para os programas de permanência e mesmo contas de água e luz. Valor Econômico 08/12  http://glo.bo/3FaTGPO

Opinião: Bolsonaro quebra o país e dá calote na educação’ – “Aos milhares de estudantes que ficarão com fome e atrasarão seus aluguéis, recomendo que entrem em contato telefônico e por e-mail com os gabinetes dos ministros da Economia e da Casa Civil para cobrar suas bolsas e auxílios. Outra sugestão: procurem a sede do Ministério Público Federal no seu município ou região e contem as suas histórias para um procurador da República. Expliquem como o calote do governo Bolsonaro prejudica a sua vida e perguntem se passar fome é um sacrifício válido em nome da responsabilidade fiscal de um governo genocida”. Por Fernando Cássio, doutor, UFABC, em Folha de S. Paulo 08/12  https://bit.ly/3FA5sVd

TRANSIÇÃO

Pesquisadores pedem ao governo Lula revogação do programa de escolas cívico-militares – Pesquisadores e organizações da sociedade civil pedem que o governo do presidente eleito Lula (PT) revogue, em caráter de urgência, o Pecim (Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares).

A iniciativa foi uma das principais bandeiras de Jair Bolsonaro (PL) na educação. O modelo prevê a gestão compartilhada das unidades entre militares e secretarias de educação. Monica Bergamo 06/12  https://bit.ly/3HfaZ50

Bolsonaro ignora caos na educação e usa rede para publicar fotos dos filhos – “Enquanto o Brasil vive um drama sem precedentes na educação, sem dinheiro para livro didático, transporte escolar, merenda das crianças e até papel higiênico, o presidente Jair Bolsonaro quebra o silêncio nas redes sociais apenas para dar parabéns a seu filho, postar foto com a filha e fazer propaganda de seu LinkedIn. Sobre a falta de orçamento, nem uma palavra.

Como o vereador Carlos Bolsonaro é o responsável por controlar as redes do pai, não é desprezível a possibilidade de ele ter usado o Twitter de Jair para dar felicidades a si mesmo por seu aniversário nesta quarta (7). E considerando que "Parabéns Carlos" se tornou um dos assunto mais falados da rede, isso deve ter um efeito melhor que terapia”. Por Leonardo Sakamoto, UOL 06/12  http://glo.bo/3VIuYxf

MEC, Estados e municípios não dialogam sobre educação básica, detecta equipe de transição – Além de cortes orçamentários, a equipe do governo eleito detectou desmonte nas políticas que estavam previstas no Plano Nacional de Educação. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) afirmou nessa terça-feira (6) que o grupo técnico de educação na equipe de transição diagnosticou falta de diálogo da União com Estados e municípios em questões relacionadas à educação básica. Ela destacou que a falta de suporte do Ministério da Educação foi relatada por secretários em reuniões com a equipe do governo eleito.  Valor Econômico 06/12  http://glo.bo/3VIuYxf

CAMPANHA SALARIAL 2023

Sesi/Senai: veja aqui horários e links para a assembleia neste sábado – 1

Professoras, professores e técnicos de ensino do Sesi e do Senai em São Paulo têm compromisso marcado para o início de nossa campanha salarial 2023: a primeira assembleia já está marcada, e será na manhã deste sábado, dia 10 de dezembro.

Como todos já sabem, nossa data-base – quando deve ser renovado nosso acordo coletivo de trabalho – é 1º de março. Mas a nossa campanha começa em dezembro, com a elaboração da pauta de reivindicações.  Fepesp 07/12  https://bit.ly/3Y5yQKb

Feminicídios batem recorde, enquanto Bolsonaro corta verba de combate à violência contra a mulher
Rede Brasil Atual, 07/12
https://bit.ly/3Hf9ljQ

No primeiro semestre, 699 mulheres foram vítimas de feminicídio – o maior número já registrado. Para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública há um “claro descaso do Estado” com políticas públicas.

No momento em que o governo de Jair Bolsonaro (PL) reduziu drasticamente os recursos destinados ao enfrentamento da violência contra a mulher, houve um recorde no número de feminicídios no Brasil. De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgados nesta quarta-feira (7) pelo portal g1, no primeiro semestre 699 mulheres foram assassinadas por causa de sua condição de gênero – o maior número já registrado no período. O dado indica que uma média de quatro mulheres são vítimas de feminicídio diariamente no país.

A série histórica do FBSP teve início ainda em 2016, mas de acordo a diretora-executiva do Fórum, Samira Bueno, de 2016 a 2017 ainda havia nos estados um movimento de adaptação à nova legislação que definia o crime de feminicídio. Ele foi assim tipificado em 9 de março de 2015, reconhecendo casos de violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Alta na violência de gênero - “Dados mensais nós dispomos a partir de janeiro de 2019 para todo o mês. Mas o que os números indicam? Olhando os dados de janeiro a junho de 2022, se mantida essa tendência, nós teremos um novo recorde de feminicídios, inclusive quando fechar o ano de 2022. Infelizmente, tudo aponta para um crescimento da violência letal contra meninas e mulheres em decorrência do seu sexo, da sua condição de gênero”, alerta Samira em entrevista ao portal.

Para o setor privado, não há uma regra específica que defina como será o expediente em dia de jogo do Brasil. Sendo assim, é um dia útil comum, com a possibilidade de funcionários negociarem medidas alternativas com seus chefes, como a liberação com compensação de horas em outros dias ou até mesmo assistir a partida no local de trabalho.

A região Norte foi a que apresentou maior crescimento nos casos: 75%. Ela é seguida pelo Centro-Oeste, com alta de 29,9% entre 2019 e 2022. Já entre os estados, Rondônia registrou o maior aumento, com 225%. A unidade federativa é seguida por Tocantins (233,3%) e Amapá (200%). De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a alta no crime de 2019 para cá aponta para “a necessária e urgente priorização de políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero”.

No entanto, ao longo do governo Bolsonaro houve constantes reduções ao valor destinado às políticas de combate à violência contra a mulher no país. O presidente derrotado chegou a cortar 90% da verba para a área durante seu mandato. Reportagem da Rádio Brasil Atual mostrou que o montante remetido à pasta para proteção das mulheres, de R$ 100,7 milhões em 2020, caiu no ano seguinte para R$ 30,6 milhões. Neste ano, sobraram apenas R$ 9,1 milhões.