| O Procon-SP e a Federação dos Professores estarão de olho no *cumprimento dos protocolos sanitários pelas escolas particulares* de São Paulo nesta volta às atividades presenciais decretadas pelo governo. Todos os protocolos estão no site da Fepesp para você fiscalizar. *É seu direito:* pais e professores podem denunciar as violações de forma confidencial e a Fepesp encaminha ao Procon. É a sua saúde que está em jogo!
O Procon e a Federação dos Professores de São Paulo assinaram carta de intenções nesta quarta-feira, 04/08, para garantir o cumprimento de protocolos sanitários pelas escolas particulares de São Paulo na volta às aulas neste mês de agosto. O protocolo foi assinado por Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP, e Celso Napolitano, presidente da Federação dos Professores do Estado de São Paulo-Fepesp. No protocolo de intenções Procon-Fepesp está estipulado que ‘o PROCON-SP tem competência para fiscalizar o cumprimento dos protocolos de segurança sanitária estabelecidos pelo Governo do Estado, sob a perspectiva da defesa do consumidor, nos estabelecimentos privados de ensino’. Professores e pais de alunos poderão encaminhar denúncias de não cumprimento de protocolos sanitários pelo e-mail proconfepesp@fepesp.org.br. A denúncia deve indicar o nome da escola, endereço e protocolo que não está sendo cumprido. Todos os protocolos sanitários estão disponíveis no site da Fepesp (aqui). Os profissionais da educação que atuam nas escolas particulares e a comunidade escolar (famílias, alunos) serão convidados a informar à FEPESP o descumprimento ou a não observância dos protocolos de segurança sanitária de prevenção contra casos de doenças causadas pelo novo coronavírus. A Federação dos Professores, por sua vez, encaminhará as informações e denúncias ao PROCON, para que o órgão proceda a diligências no sentido de fazer cumprir a lei conforme estabelecem os protocolos preconizados pelos cientistas e pelos decretos governamentais, tudo com o objetivo de mitigar a disseminação do novo Coronavírus, impedindo a propagação da covid-19. |
Os profissionais da educação que atuam nas escolas particulares e a comunidade escolar (famílias, alunos) serão convidados a informar à FEPESP o descumprimento ou a não observância dos protocolos de segurança sanitária de prevenção contra casos de doenças causadas pelo novo coronavírus. A Federação dos Professores, por sua vez, encaminhará as informações e denúncias ao PROCON, para que o órgão proceda a diligências no sentido de fazer cumprir a lei conforme estabelecem os protocolos preconizados pelos cientistas e pelos decretos governamentais, tudo com o objetivo de mitigar a disseminação do novo Coronavírus, impedindo a propagação da covid-19.
Sem ação concreta, governo Bolsonaro lança portaria genérica sobre volta às aulas presenciais
Folha de S. Paulo; 04/08
https://bit.ly/3jtugly
| Ausente nas ações e investimentos para apoiar redes de ensino durante a pandemia, o governo Jair Bolsonaro lançou nesta quarta-feira (4) um segundo protocolo com orientações de segurança para o retorno presencial às aulas.
O MEC (Ministério da Educação) já havia apresentado em outubro de 2020 documento com orientações de segurança. Agora, elas aparecem em uma portaria, lançada em conjunto com o Ministério da Saúde. De acordo com as informações divulgadas, as novas diretrizes não trazem novidades relevantes com relação à publicação anterior e o governo não explicou qual o motivo do novo ato. O governo não divulgou o inteiro teor da portaria, que ainda será publicada no Diário Oficial da União. |
Ministérios publicam diretrizes para retorno às aulas presenciais
Agência Brasil; 04/08
https://bit.ly/3yv6WdI
Os ministérios da Saúde e da Educação assinaram portaria hoje (4) com orientações para o retorno às aulas presenciais, suspensas com a pandemia de covid-19. A norma não obriga os estados e instituições federais, que possuem autonomia para definir seus calendários e a manutenção ou não do regime de ensino remoto.
Entre as recomendações para evitar a disseminação do novo coronavírus está o uso de máscaras por estudantes e profissionais que atuam nas unidades de ensino e higienização das mãos com água e sabão ou com álcool em gel. No caso das máscaras, a indicação é que haja unidades suficientes para trocar a cada três horas (máscara de tecido) ou quatro horas (máscara cirúrgica).
Alvo de Guedes, Sistema S retoma arrecadação pré-crise e bate R$ 10 bi no semestre
Folha de S. Paulo; 04/08
https://bit.ly/37lYph7
Enquanto se movimentam para barrar a destinação de recursos ao novo programa de emprego do governo, as entidades do Sistema S vivem uma retomada de arrecadação neste ano.
Após queda em 2020, as receitas formadas por contribuições das empresas se recuperaram e bateram R$ 10,2 bilhões no primeiro semestre deste ano.
O valor é resultado de uma alta real de 9% nas receitas em relação ao mesmo período do ano passado e representa um retorno ao patamar que era observado antes da pandemia da Covid-19. Os recursos do Sistema S estão mais uma vez na mira do ministro Paulo Guedes (Economia). O objetivo do governo é deslocar cerca de R$ 6 bilhões das verbas para bancar benefícios a jovens em programa de qualificação.
Com lobby forte no Congresso, as entidades entraram nas negociações para travar a proposta.
Pará: trabalhadores da educação aprovam greve sanitária após retomada das aulas presenciais
G1; 03/08
https://glo.bo/3ilGkpH
| A categoria de trabalhadores em educação da rede estadual do Pará decidiram aprovar uma greve sanitária, após debaterem a retomada das aulas presenciais pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
A Seduc disse que "continuará com as aulas presenciais, conforme o Plano de Retomada, aprovado à unanimidade pelo Conselho Estadual de Educação (CEE-PA)". Em nota, o sindicato da categoria disse que a decisão foi debatida em assembleia geral nesta quarta. "Esse formato de greve permite a manutenção da oferta das aulas remotas, sem a presencialidade, até que se conclua o ciclo de imunização em segunda dose para toda nossa categoria", afirma o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Publica do Estado do Pará (Sintepp). |
Ainda segundo a categoria, a decisão é baseada no "risco de terceira onda por conta da variante delta do novo coronavírus, das condições sanitárias nas escolas, e ainda que se avance a vacinação de estudantes".
POLÍTICA EDUCACIONAL
Aprovação de cursos de Direito 100% online avança no MEC; OAB é contrária
Estadão; 04/08
https://bit.ly/3CtGdAC
A criação de cursos de Direito a distância, ainda inéditos no País, avançou nas últimas semanas após o Ministério da Educação concluir a avaliação de propostas das faculdades. Esses processos estavam travados havia anos no sistema de liberação de cursos e enfrentavam resistência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que vê na expansão de graduações em Direito risco de "estelionato educacional". Por outro lado, há pressão de instituições particulares, interessadas em mais uma fatia do mercado.
| Pelo menos 11 instituições particulares de ensino superior divulgaram nos últimos dias que suas propostas de cursos de Direito EAD foram avaliadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia vinculada ao MEC. Os pedidos de autorização de cursos foram feitos nos últimos quatro anos, mas não andavam no MEC e sequer haviam passado por avaliação. Agora, chegam a uma etapa mais adiantada do processo. |
Milton Ribeiro justifica atraso em apuração de fraude do Enade, mas acusa ex-presidente do Inep
Folha de S. Paulo; 04/08
https://bit.ly/3s8baFP
O ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, defendeu nesta quarta-feira (4) o fato de ter protelado o envio à PF (Polícia Federal) de uma denúncia de fraude no Enade 2019 envolvendo uma instituição privada de ensino superior. Ele reconheceu que partiu dele a decisão de adiar o envio do caso à esfera criminal.
Apesar disso, Ribeiro se contradisse e acusou o ex-presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) Alexandre Lopes de ter se omitido no caso.
Milton Ribeiro também tentou justificar a atenção especial que deu ao assunto. Segundo ele, isso teria ocorrido por causa da repercussão do caso, mas toda sua atuação foi anterior ao conhecimento público das denúncias.
CORONAVÍRUS
Variante delta já foi detectada em todas as regiões da capital paulista, diz prefeitura
Agora; 04/08
https://bit.ly/37jDwTK
A Covisa (Coordenadoria de Vigilância em Saúde), da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, afirmou nesta quarta-feira (4) que casos da variante delta do coronavírus já foram detectados em todas as regiões do município. A gestão Ricardo Nunes (MDB) não informou, porém, se há concentração de pacientes com a cepa em bairros da capital.
Mais cedo, a pasta afirmou que a capital paulista conta com 50 diagnósticos para a nova variante e que as UBSs (Unidades Básicas de Saúde) estão investigando. A confirmação foi feita na terça pelo Instituto Butantan.
"A falta de uso de máscara torna a situação mais grave ainda. Estava muito alto [o número de transmissões] e quando dá uma diminuída as pessoas ficam mais felizes, mas estamos com um pico parecido com o do ano passado. Ainda estamos com altos índices de transmissão. E naquela época ainda estava tudo fechado, agora está tudo aberto", afirmou o infectologista Marcos Boulos, que faz parte do Comitê de Contingência que ajuda o governo do estado no combate à pandemia.
IR: Veja quanto você vai pagar de imposto com as mudanças da reforma que está no Congresso Estadão; 04/08 https://bit.ly/3xqdmJFÀs vésperas da votação do projeto de reforma do Imposto de Renda, o Centro de Liderança Pública (CLP) lançou nesta quarta-feira, 4, uma calculadora para que pessoas físicas e empresas possam saber se terão que pagar mais ou menos imposto com as mudanças previstas na proposta.O projeto do Imposto de Renda é uma parte da reforma tributária em tramitação no Congresso e está envolto em muita polêmica pela reviravolta nas mudanças do texto original do governo, em junho, e as duas versões já apresentadas pelo relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Resistências ao projeto continuam pautando o debate, enquanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), trabalha para agilizar a votação. Clique na imagem para acessar a calculadora: |
A calculadora #ImpostodeRenda permite estimar qual será o valor do imposto a ser pago com base no preenchimento de uma série de dados. Se for uma pessoa física, os dados a serem preenchidos são: renda tributável mensal, se é apto a fazer declaração simplificada, dependentes, gasto mensal médio com saúde e educação, contribuição ao INSS e para a previdência privada.
Depois de colocar os dados, o contribuinte vai encontrar quanto da sua renda é tributada e quanto está disponível hoje e como ficará caso as regras sejam aprovadas do jeito que está o projeto na Câmara.
Por exemplo: alguém com salário de R$ 10 mil mensais, sem dependentes, sem dedução com educação e com gasto de R$ 2 mil com saúde, tem hoje R$ 8,7 mil de renda disponível (porque é tributado em 13,3%) e passará a ter R$ 8,8 mil disponíveis (a alíquota cairia para 11,9%).