Federação dos Professores do Estado de São Paulo, 27 de fevereiro de 2024

4 de novembro de 2022

04/11 – O orçamento da Educação em 2023, hostilidades pós-eleição, casos de Covid voltam a subir. E mais: acesso a educação em creches depende de questões estruturais, como formação de professores

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O pedido de demissão no final do ano é regulamentado pelas convenções da Educação Básica e do Ensino Superior, e tem como objetivo garantir que professores e professoras recebam integralmente o recesso, até janeiro de 2023. Mesmo decidido, espere até o final do ano letivo: se fizer o pedido antes, poderá ser desligado mais cedo e perder o direito ao recesso.

 

 

 

Recuperação do ensino pós-pandemia: educação básica tem menor previsão orçamentária em 11 anos A equipe de transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou nesta quinta-feira (3) as negociações sobre o Orçamento de 2023. Um dos grandes desafios, segundo os especialistas, será recompor as verbas do Ministério da Educação.

No cenário pós-pandemia, a educação básica teve a menor previsão de verba dos últimos 11 anos, segundo dados compilados pelas consultorias de orçamento da Câmara e do Senado. A área engloba a educação infantil e os ensinos fundamental e médio, ou seja, a maior parte da vida escolar dos alunos.Os estudantes dessas etapas de ensino foram fortemente impactados pela pandemia de Covid-19, em que as escolas ficaram fechadas, e a maioria não conseguiu oferecer o suporte necessário para o ensino remoto.

O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2023, enviado pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, prevê R$ 11,3 bilhões ao setor, sem considerar a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). G1, 03/11  http://glo.bo/3zEMGbR


Cancelada reunião que ouviria ministro da Educação sobre cortes no orçamento da pasta – A reunião havia sido solicitada pelos deputados Rogério Correia (PT-MG), Kim Kataguiri (União-SP) e Dr. Jaziel (PL-CE), que pedem esclarecimentos do ministro sobre os seguintes pontos: confisco de recursos das universidades federais, institutos federais e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); corte de 96,6% do orçamento das políticas públicas destinadas à educação infantil em 2023; e  redução de repasses à educação e pedido do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a uma prefeitura para solicitação de liberação de verba com data retroativa. Câmara dos Deputados, 03/11  https://bit.ly/3T63uiQ

 

Na educação, governo de Lula deve enfrentar negacionismos e retomar políticas públicas’ –  A educação, como a ciência e a cultura, no governo Bolsonaro (2019-2022), foram profundamente impactadas pelo negacionismo e por um pensamento fascista estruturado conscientemente e intencionalmente, com apoio e/ou conivência de milhões cidadãos brasileiros. […] Enfim, muitos desafios à vista que deverão ser sabiamente negociados, retomados e implementados com ampla participação e colaboração do conjunto da sociedade brasileira.

A história demonstra que nações somente superaram crises estruturais quando investiram maciçamente em educação, ciência, tecnologia, cultura e, consequentemente, prosperam na economia, em inovação, e retomaram o caminho do desenvolvimento. Artigo, por Gabriel Grabowski, ExtraClasse, 03/11  https://bit.ly/3DyziHH

 

ELEIÇÕES 2022

Caminhoneiros relatam que foram obrigados a fazer bloqueios ou que estão presos no congestionamento – Em redes sociais, caminheiros que estão em pontos de bloqueios ilegais em rodovias do país relatam que foram obrigados por seus patrões a participar dos atos. Alguns também afirmam que não fazem parte do movimento e estão apenas presos no congestionamento gerado.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL) afirma que “não existe paralisação de caminhoneiros”. “Quem está desrespeitando a Lei e impedindo o direito de ir e vir dos cidadãos e o trabalho dos caminhoneiros são grupos armados que não aceitam o resultado democrático e soberano das urnas”, afirma instituição em comunicado. Contee, 03/11  https://bit.ly/3T55I2a


Professora bolsonarista exclui alunos de esquerda na pós: ‘Ou estão comigo ou contra mim’ – “Não quero esquerdista no meu laboratório”, disse, a professora universitária Sheylla Susan no grupo de WhatsApp do laboratório de farmacologia que dirige na Unifap (Universidade Federal do Amapá), na manhã desta quarta-feira (2). conforme as reproduções de mensagens aos quais a Folha teve acesso. “Se tiver mais algum esquerdista, que faça o favor de pedir desligamento”, escreveu a apoiadora de Jair Bolsonaro (PL).

Em nota nas redes sociais, a Universidade Federal do Amapá caracterizou o caso como “assédio”, disse repudiar a conduta e afirmou que “serão adotadas as providências necessárias” após a apuração dos fatos. Folha de S. Paulo, 03/11  https://bit.ly/3U7pUBU

 

Alunos hostilizam colegas por vitória de Lula em colégio particular de Curitiba – Estudantes de várias idades usaram palavras agressivas para hostilizar colegas favoráveis à vitória de Lula (PT) para presidente. As cenas foram registradas na segunda-feira (31), no Colégio Marista Santa Maria, em Curitiba, e divulgadas nas redes sociais. Pais relatam empurrões e cuspes. A escola diz repudiar atos de violência e estar atenta à segurança dos alunos. Folha de S. Paulo, 03/11  https://bit.ly/3U7pUBU

 

SAÚDE

 Casos de Covid podem subir no Brasil nas próximas semanas, alertam especialistas – A nova onda de Covid que já avança na Ásia, na Europa e nos Estados Unidos acende um alerta para o Brasil, segundo especialistas. A retirada das medidas contra a Covid, como o uso de máscaras, e a maior interação das pessoas já se refletem em uma subida de casos,

No estado de São Paulo, as novas internações em UTI para Covid aumentaram 86,5%, do dia 17 de outubro até o último dia 31, enquanto as novas internações na região metropolitana de SP cresceram 46% no mesmo período. Atualmente, 324 pessoas estão internadas no estado de SP, um número que representa cerca de 20% do que foi observado na onda da ômicron em janeiro, mas 40% maior do que há duas semanas. Folha de S. Paulo, 03/11  https://bit.ly/3U55nxN

 

 Pesquisa: 60% dos professores têm sintomas de ansiedade – Pesquisa realizada pela organização Nova Escola, em parceria com o Instituto Ame a Sua Mente, revela que para 60% dos respondentes, sentimentos intensos e frequentes de ansiedade ficaram mais intensos; 48% alegam que sentem cansaço excessivo ou baixo rendimento e 42% têm problemas com o sono (insônia ou sonolência).

Outro ponto de atenção é o sentimento intenso e frequente de tristeza, observado em 36% dos educadores. Ainda assim, 70% dos educadores alegam que não contam com suporte de psicólogos ou psiquiatras para a saúde mental. Segundo a pesquisa, os educadores da rede privada têm mais apoio psicológico que os da rede pública, Hora Campinas, 01/11  https://bit.ly/3fwWUED

 

SINDICATOS

Sinpro Macaé/RJ: Sede do sindicato é alvo de ataque – Nota do sinpro relata que “acordamos hoje com a fachada do Sindicato dos Ferroviários, sede hoje também do Sinpro, Sindicato dos Professores de Macaé e Região, vandalizada com tinta verde e amarela manchando paredes, porta e janelas. Esse lugar tem uma participação histórica na luta pela Democracia em Macaé, durante a ditadura militar, sendo símbolo da resistência dos trabalhadores a todo e qualquer autoritarismo. Nós, sindicalistas e professores, dedicados à Educação da comunidade de crianças, jovens e adultos, repudiamos esse ato de vandalismo”. Sinpro Macaé RJ, 03/11  https://bit.ly/3fAarv8

 

Acesso a educação em creches depende de questões estruturais, como formação de professores
Jornal da USP, 03/11
https://bit.ly/3TalBnY

Especialistas comentam o cenário da educação no País a partir da decisão do STF, segundo a qual é dever e obrigação do Estado garantir o acesso à vaga nas creches e pré-escolas para crianças até os cinco anos de idade.

No dia 22 de setembro, o Supremo Tribunal Federal decidiu que é dever e obrigação do Estado garantir o acesso à vaga nas creches e pré-escolas para crianças até os cinco anos de idade. O recurso foi apresentado pelo município de Criciúma, em Santa Catarina, e o relator é o ministro Luiz Fux. A tese foi proposta por Luís Roberto Barroso. A decisão da Suprema Corte é de repercussão geral. Isso significa que, mesmo que o pedido tenha partido de um caso de um município em específico, todos os casos que enfrentam esse mesmo problema de falta de vagas em creches terão de ser resolvidos a partir dessa decisão – são quase 29 mil processos.

Essa decisão, segundo a ministra Rosa Weber, atinge não apenas as crianças –  que são as principais beneficiárias –, mas também muitas mulheres, que dependem das creches para trabalhar ou estudar. “Em razão da histórica divisão assimétrica da tarefa familiar de cuidar de filhos e filhas, o tema insere-se na abordagem do chamado constitucionalismo feminista”, disse a presidente do STF.

Boa notícia para a educação – A área da educação recebeu essa notícia com alívio. “Foi uma grande vitória, porque a porcentagem de crianças que estão fora da escola nessa faixa etária é uma das maiores do Brasil”, relata Anete Abramowicz, professora titular da Faculdade de Educação da USP. A educação é obrigatória para crianças de quatro anos para cima e o atendimento em creches já é medida constitucional.

O STF apenas reiterou esse direito e estabeleceu que, se não garantido, as famílias podem recorrer diretamente à justiça. Porém, assegurar em lei não é o mesmo que assegurar na vida real. As dificuldades encontradas para oferecer uma educação plena nessa idade são muitas.

Cenário da educação no País – O Plano Nacional de Educação previa a universalização da educação em pré-escolas até 2016 e que, até o final da vigência do plano, 50% das crianças até três anos estivessem nas creches. Desde 2017, as matrículas em creches estavam em declínio e, em 2019, apenas 27,8% das crianças de famílias pobres estavam matriculadas.

Neste ano, segundo dados do Mapa de Coleta do Censo 2022, houve um aumento considerável de matrículas na educação infantil. No ano passado, foram cerca de 8 milhões e 140 mil matrículas, enquanto em 2022 já somam nove milhões e 50 mil, o maior número de matrículas em cinco anos.

Dados do Anuário Todos pela Educação 2021 também apontam que existem desigualdades não apenas entre as regiões do País, mas também dentro delas. A região Sul é a mais bem ranqueada, com uma taxa de 44% das crianças em idade de frequentar creche matriculadas. O cenário, porém, diverge no Norte do País, que, em 2019, tinha uma taxa de 18,7% de crianças matriculadas. Outro problema é o acesso à educação – creches e pré-escolas – nas zonas rurais, onde a porcentagem é bem menor que na cidade.

Problemas de difícil solução – Não há perspectivas de melhora apenas por conta de uma decisão da Suprema Corte, pois já era um direito constitucional não cumprido antes. Os problemas, para além da oferta de vagas, estão no modo como a sociedade enxerga essas crianças, a forma de contratação de professores, a estrutura das creches e o financiamento destas pelos Estados e municípios.

“É uma cultura secular que as crianças pequenas só serão importantes quando elas crescerem. Enquanto elas não crescem, elas precisam ser preparadas. E serem preparadas significa que elas não têm valor em si”, ressalta Maria Letícia Barros, professora da Faculdade de Educação da USP e pesquisadora dos campos da educação infantil.

O problema ainda é mais profundo. A preparação dos professores para lidar com crianças dessa idade é imprescindível, mas ainda é deixada de lado no País. Existe uma mentalidade de que a educação não é importante nessa idade, por se tratar de crianças muito pequenas, o que acaba resultando em contratações não qualificadas para o cargo.

“A gente viu as prefeituras falando que elas não têm condições, que não tem dinheiro e que elas vão pedir para a Federação ajudar a incorporar essas crianças, mas, de toda maneira, é uma vitória porque as crianças de 0 a 6 anos são um dos únicos segmentos sociais que não falam por si próprios”, comenta Anete.

Muitas vezes, há poucos professores para muitos alunos. Apenas na cidade de São Paulo, na rede municipal, para cerca de 54 mil crianças, há somente 9.150 professores. Também muitas das creches não estão localizadas em casas ou prédios com estruturas adequadas, o que impacta a qualidade de ensino e a convivência.

Maria Letícia lembra também que a formação de educadores para essa idade ainda é muito precarizada e deixada de lado, o que impacta diretamente na qualidade de ensino e cuidado com essas crianças. “A questão da formação de professores é uma questão séria. A questão da contratação dos professores é uma questão séria. A questão do atendimento das crianças é uma questão séria. São questões que fazem parte do contexto da educação infantil”, enfatiza.

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