Federação dos Professores do Estado de São Paulo, 27 de fevereiro de 2024

3 de junho de 2022

03/06 – Assembleia inédita terá falta abonada no Ensino Superior, gravação de aula sem ok do professor é ilegal, mais aulas suspensas devido à Covid, e mais: Educação pode ser antídoto contra discurso de ódio

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Inédito: professores e auxiliares administrativos terão assembleia simultânea, em todo o Estado, na quarta-feira, dia 15, com abono de falta para participação. É direito de convenção coletiva!
Veja aqui: https://bit.ly/3acLKlj

 

 

 

CAMPANHA SALARIAL 2022

Ensino Superior: professores e auxiliares dispensados do trabalho para participar de assembleia inédita em 15 de junho
Rádio Peão Brasil; 02/06
https://bit.ly/3x2AoZ2

No dia 15/06 a assembleia será simultânea em todo o Estado. Cada sindicato irá indicar horário e fornecer link para participação remota, ou local para assembleia presencial.

Participação está prevista na Convenção Coletiva de professores e de auxiliares de administração escolar 2020-21, que tem validade garantida até 12 de julho por garantia de ultratividade nas negociações da Campanha Salarial 2022

O direito ao abono de faltas para participação em assembleias sindicais foi uma conquista de campanha salarial que passou a constar na convenção coletiva do Ensino Superior. Tem validade para professores e para auxiliares de administração. Pela cláusula, os educadores terão sua falta justificada e o pagamento garantido pela participação na atividade.

A convenção coletiva mais recente de professores e de auxiliares no Ensino Superior teve sua validade até o dia 28 de fevereiro de 2022, sendo 1º de março a data base para sua renovação. As negociações para sua renovação tem se estendido em grande parte pelo impasse criado pelas mantenedoras, que insistem em =reajuste salarial inaceitável de 4% agora, 2% em janeiro de 2023  e um abono de 30% em outubro, que não se incorpora o salário (veja aqui).

 

Gravação sem autorização do professor é ilegal
Contee; 02/06
https://bit.ly/3m7SqUC

A gravação de aulas sem autorização também viola o art. 46, IV, da Lei nº 9.610/98, que trata dos direitos autorais. Tanto as aulas quanto o material de apoio produzido pelo(a) docente, como slides e apostilas, não podem ser divulgados ou reproduzidos sem prévia autorização. O(a) estudante ou qualquer pessoa que ignorar essa regra estará sujeito à indenização que pode ser exigida pelo(a) professor(a) em ação judicial própria.

Na sua campanha contra a gravação ilegal de aulas, o Sintrae-MT reproduz a campanha da Fepesp que lembra que, sem a autorização do professor, ninguém pode gravar ou veicular aulas – isso fere o direito de imagem e a propriedade intelectual do docente!

 

POLÍTICA EDUCACIONAL

Medida para baratear gasolina tira quase 20 bilhões de reais da educação
Veja; 01/06
https://bit.ly/3m7SqUC

O projeto de lei que pretende desonerar o preço da gasolina e da energia elétrica que tramita no Congresso Nacional terá um impacto direto da ordem de 19,2 bilhões de reais nos recursos destinados à educação, calcula o movimento Todos pela Educação. Isso pode ocorrer porque a medida prevê uma redução do ICMS que incide sobre esses produtos, sendo que o imposto estadual é o principal financiador do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

O montante se baseia em uma estimativa do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que calcula que a arrecadação pode  ser reduzida em ate 83,5 bilhões de reais por ano nos estados e municípios. Os dois entes federativos são responsáveis por cerca de 80% das matrículas entre os anos iniciais da Educação Infantil e os finais do Ensino Médio.

 

O NEGÓCIO DA EDUCAÇÃO

Vasta compra participação minoritária no Educbank
Valor Econômico; 03/06
http://glo.bo/3M93Im0

A Vasta, subsidiária da Cogna (ex-Kroton)  no segmento de educação básica que tem ações negociadas na Nasdaq, em Nova York, anunciou nesta sexta-feira a compra de uma participação minoritária no Educbank. Os valores não foram divulgados.

O Educbank oferece serviços financeiros para escolas, como antecipação de mensalidades para as instituições. A Vasta diz que o investimento permite a inserção dos serviços em sua plataforma digital e o alcance a novos clientes. A operação ainda está sujeita a aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

 

Fitch Afirma Ratings ‘AA+(bra)’ da Cogna (Kroton) e suas Subsidiárias
FitchRatings; 01/06
https://bit.ly/3xbdMqr

A Fitch Ratings afirmou os Ratings Nacionais de Longo Prazo ‘AA+(bra)’ da Cogna Educação S.A. (Cogna) e de suas subsidiárias Saber Serviços Educacionais S.A. (Saber) e Somos Sistemas de Ensino S.A. (Somos Sistemas), bem como o rating de suas respectivas emissões de debêntures quirografárias. A Perspectiva dos ratings corporativos foi revisada para Estável, de Negativa.

O rating reflete a destacada posição competitiva da Cogna no fragmentado setor de ensino superior no país, sustentada por sua elevada escala de operações, com diversificado modelo de negócios e liderança no segmento de ensino à distância (EAD), que tem reportado elevadas taxas de crescimento.

 

TRABALHO


STF valida acordos coletivos que restringem direitos trabalhistas
Valor Econômico; 02/06
http://glo.bo/3xeIdfk

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que normas de acordos e convenções coletivas podem limitar ou restringir direitos trabalhistas. Há exceção somente em relação ao que está assegurado pela Constituição Federal.

O litígio analisado pelos ministros é anterior à reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017). Com a alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), há cinco anos, passou-se a prever expressamente que convenções e acordos coletivos de trabalho têm prevalência sobre a lei em determinadas situações.

Gilmar Mendes disse, além disso, que a Justiça do Trabalho interpreta esses casos com base no princípio protecionista — conferido em decorrência da hipossuficiência do empregado. Só que quando se trata de negociação coletiva, com interferência do sindicato, afirmou, há paridade de forças e deve-se aplicar o princípio da equivalência.

 

 

SAÚDE

DF: escolas têm aulas suspensas devido à alta de covid-19
Correio Braziliense; 01/06
https://bit.ly/3NfjBsv

Casos crescentes de covid-19 em escolas públicas e particulares do Distrito Federal geram preocupações aos sindicatos responsáveis pelo setor educacional. Até a semana passada, a Vigilância Sanitária registrou a alta de 18 casos positivos em professores da rede pública durante o mês de maio. Nas escolas particulares, o aumento chega a 56 casos de professores infectados. Algumas escolas foram fechadas ou tiveram aulas suspensas.

De acordo com dados repassados pela Vigilância Sanitária, 518 estudantes das escolas particulares foram diagnosticados com os sintomas da covid-19.

Em São Paulo, profissionais da educação e alunos também enfrentam uma nova onda. Segundo o portal Brasil de Fato, um levantamento feito pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) registrou 362 casos de covid-19 em pelo menos 55 escolas entre os dias 11 e 30 de maio.

Araraquara: 136 profissionais da educação estão afastados em Araraquara, covid-19
A Cidade; 01/06
https://bit.ly/3NfjBsv

Ao longo deste ano, cerca de 370 profissionais da educação testaram positivo para a covid-19 apenas na rede municipal de Araraquara. Atualmente, 136 estão afastados por conta da doença.

De acordo com a secretaria municipal de Educação, todos cumpriram os protocolos orientados pela Vigilância Sanitária e permaneceram em isolamento no período em que estiveram doentes.

Os demais funcionários foram testados e a escola foi higienizada. A secretaria não informou se as atividades escolares foram prejudicadas.

 

 

 

Educação pode ser antídoto contra discurso de ódio
Folha de S. Paulo; 02/06
https://bit.ly/3GKAVTE

Mas por que tanto ódio? Por que tanta violência na comunicação? Por que não conseguimos ouvir a opinião de quem pensa diferente de nós sem partir para agressão? Estamos mesmo usando bem a nossa liberdade de expressão ou apenas destilando ódio contra tudo e todos?

Por Patricia Blanco, presidente do Instituto Palavra Aberta – Identificar a linha tênue que estabelece os limites entre a liberdade de expressão e o discurso de ódio na internet é sempre controverso, mas necessário e cada vez mais urgente. De um lado, o princípio democrático da livre expressão exige das pessoas uma predisposição para dialogar com ideias que consideram ofensivas e até mesmo perturbadoras. De outro, é preciso identificar, coibir e punir delitos contra a honra, apologia ao crime e a prática discriminatória ou incitação a ela.

Busco ter uma visão otimista. Acredito que a educação pode, sim, transformar as pessoas e torná-las mais humanas e empáticas. Até porque o que vemos exposto nas redes sociais não retrata o que a maioria de nós acredita ou pratica. A massa silenciosa ainda é maioria. O que não dá mais é continuarmos sendo dominados por uma minoria barulhenta e violenta que reduz o ambiente digital a uma verdadeira arena de rinha, calando as vozes divergentes e impondo a cultura da auto-censura e do cancelamento.

No interesse de proteger os direitos de todos, podemos —e devemos— trabalhar juntos para combater o discurso de ódio sem silenciar a liberdade de expressão e os benefícios que ela traz para a democracia, para o desenvolvimento do bem-estar social e para a preservação dos direitos humanos.

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