Aviso importante às professoras, professores e auxiliares de administração escolar: não assine nada, nenhum acordo proposto pela escola, sem antes ouvir o seu sindicato.

As assessorias jurídicas que atendem à Fepesp e aos sindicatos integrantes estão analisando os termos da nova medida provisória 936 e seus efeitos na categoria dos educadores.

Envie suas dúvidas agora mesmo através do canal ‘Fala que eu te escuto’ da Fepesp
(aqui: https://fepesp.org.br/noticia/fala-que-eu-te-escuto/ )

Para juízes do Trabalho, MP troca negociação por ‘imposição’ e afronta a Constituição
Rede Brasil Atual; 02/04
https://bit.ly/2ywErlI

A Medida Provisória (MP) 936, anunciada ontem (1º) à noite pelo governo Jair Bolsonaro, recebeu críticas da Anamatra, entidade que representa os magistrados do Trabalho. Para a associação, a MP tem conteúdo que “afronta” a Constituição e aumenta a insegurança jurídica, além de ser socialmente injusta.

A entidade lembra que a Constituição prevê a irredutibilidade dos salários, salvo convenção ou acordo coletivo. Assim, a previsão de negociações individuais “viola a autonomia negocial coletiva”, além da Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

MP 936 carrega série de defeitos de índole constitucional
Migalhas; 02/04
https://bit.ly/2Ra8ANY

Entre as medidas adotadas por Bolsonaro para enfrentamento do estado de calamidade pública devido ao coronavírus, o presidente editou nesta quarta-feira, 1º, a MP 936/20, medida provisória com alterações trabalhistas com a finalidade de manutenção do emprego. Para o advogado Mauro Menezes (Mauro Menezes & Advogados), o texto carrega uma série de defeitos de índole constitucional.

"Temos aí uma injustificável depreciação do papel das entidades representativas dos trabalhadores na negociação desses acordos", destaca.

Como ficou a nova medida de redução de jornadas e salários
Nexo; 02/04
https://bit.ly/2xNpaMM

A MP 936 estabelece regras para que as empresas possam diminuir a jornada de trabalho e os salários temporariamente. O texto também prevê que o governo irá compensar quem tiver o salário reduzido, em um cálculo feito com base nos valores correspondentes do seguro-desemprego.

Alguns exemplos de cortes e compensações

Um trabalhador que ganha R$ 2.000 tem a mudança do contrato negociada individualmente, baixando a jornada e o salário em 25%. O texto estabelece que o patrão irá pagar 75% do salário; R$ 1.500, portanto. Já o governo irá pagar 25% do seguro-desemprego, que, normalmente, seria de R$ 1.479,89. Assim, a empresa entra com R$ 1.500 e o governo entra com R$ 369,98, totalizando um salário de R$ 1.869,98.

Um trabalhador que ganha R$ 6.000 tem a mudança do contrato negociada coletivamente, acordando uma redução de 50% na jornada e no salário. O patrão, portanto, irá pagar R$ 3.000. Já o governo irá pagar 50% do valor do seguro-desemprego a que a pessoa teria direito, que normalmente seria de R$ 1.813,03 (teto do benefício). Assim, a empresa entra com R$ 3.000 e o governo entra com R$ 906,52, totalizando um salário de R$ 3.906,52.

Um trabalhador que ganha R$ 15.000 tem a mudança no contrato negociada individualmente, diminuindo o salário e a jornada em 70%. O patrão entra com 30% do salário, ou seja, R$ 4.500. Já o governo entra com 70% do valor do valor do seguro-desemprego a que a pessoa teria direito, que normalmente seria de R$ 1.813,03 (teto do benefício). Assim, a empresa entra com R$ 4.500 e governo entra com R$ 1.269,13, totalizando um salário de R$ 5.769,13, menos da metade que o habitual.

Desconto em escola de elite leva pais a pressionarem outros colégios por redução
Folha de S. Paulo; 02/04
https://bit.ly/3aK55pm

A decisão da Saint Paul’s, escola de elite de São Paulo, de reduzir em 30% o valor das mensalidades dos alunos durante o período de interrupção das aulas presenciais, aumentou a pressão dos pais para que outros colégios também concedam descontos.

Com mensalidades que vão de R$ 6.700 a R$ 8.500, a Saint Paul’s não informou como foi feito o cálculo para o desconto; disse apenas que, “por conta dos desafios financeiros causados pela pandemia a muitas famílias, irá cobrar apenas 70% da mensalidade”. A redução irá valer nos meses em que as atividades operarem com plataformas de ensino online.

Não vou colocar a escola em dificuldade para financiar quem tem patrimônio, diz diretor do Bandeirantes
Folha de S. Paulo; 02/04
https://bit.ly/39H6o70

Mauro Aguiar, diretor do Bandeirantes, afirma que sua prioridade é preservar a instituição e que não vai fazer nenhum tipo de negociação coletiva para reduzir a mensalidade dos alunos em geral. Ele diz que só vai discutir a chance de adiamento com pais que estejam mais necessitados.

"Tem gente trilhardária no Bandeirantes e tem gente em muita dificuldade. Eu não vou colocar a escola em dificuldade para financiar uma pessoa que tem suas reservas, que está cheia de patrimônio", afirma Aguiar.

Coronavírus: projeto obriga escolas privadas a reduzirem mensalidades
Senado Notícias; 02/04
https://bit.ly/2xMOORM

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou o PL 1.163/2020, projeto de lei que obriga as instituições de ensino fundamental e médio da rede privada a reduzirem as suas mensalidades em, no mínimo, 30%. De acordo com o texto, o desconto teria vigência durante o período de suspensão das aulas e seria aplicado a partir do 31º dia do início da interrupção. Em relação às universidades particulares, a medida só seria aplicada àquelas que não consigam desenvolver suas atividades por meio de aulas presenciais. O projeto prevê multa, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, caso a instituição descumpra a norma.

Artigo: Aulas gravadas ou ao vivo? Dilemas em tempos de coronavírus
Folha de S. Paulo; 03/04
https://bit.ly/347GPed

Por Laura Mattos: Aulas ao vivo ou gravadas? Quanto tempo de aula e quais matérias? A partir de que idade? Os alunos podem ou não fazer perguntas? Mais ou menos lições? Provas?

O ensino à distância na educação básica virou realidade da noite para o dia em meio à quarentena imposta pelo coronavírus, e são inúmeras as dúvidas que circulam por grupos de WhatsApp de pais e mães, professores, coordenadores e gestores escolares.

Que as famílias e as equipes educacionais possam juntas construir as soluções e que o espírito de comunidade escolar finalmente se sobreponha à relação de consumo que vigora entre os colégios e os pais que têm o privilégio de matricular os filhos na rede privada. Porque na pública, não há aulas ao vivo ou gravadas; as crianças estão de férias e sem merenda escolar.

São Paulo vai ter app de celular para aulas a distância nas escolas públicas
Estadão; 02/04
https://bit.ly/3aGwyIA

O governo de São Paulo vai lançar amanhã um aplicativo de celular para aulas on line, que será usado durante o fechamento das escolas por causa da pandemia do novo coronavírus. O Estado teve acesso ao app, que vai se chamar Centro de Mídias São Paulo (CMSP), e terá tanto formação para professores quanto aulas e provas remotas para os estudantes que estão em casa.

O app vai começar em fase de teste, com grandes aulas de preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), matemática para alunos do fundamental 2 e um vídeo com um professor youtuber. Haverá também formação para os docentes sobre fake news e cultura maker.

Governo quer TV para educação, mas deixa TV Escola de fora
Teletime; 02/04
https://bit.ly/2X77zdm

O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e o Ministério da Educação (MEC) estão trabalhando em uma proposta de criação de uma "Rede Nacional Educativa" junto a emissoras de radiodifusão privadas e públicas. A ideia é oferecer uma grade de até quatro horas diárias de conteúdos para alunos em processo de alfabetização, ensino fundamental e ensino médio e que estejam impossibilitados de receber a grade curricular nas escolas por conta das restrições do Coronavírus.

Mas a iniciativa deixou de fora, pelo menos até o momento, a principal plataforma pública de conteúdos audiovisuais para educação: a TV Escola. Segundo apurou este noticiário, as conversas que estão sendo conduzidas, pelo menos no âmbito do MCTIC, não incluíram a ACERP – Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto, responsável pela TV Escola. O canal, que por 25 anos, foi mantido ao longo de todos estes anos principalmente com recursos do Ministério da Educação. Trata-se de uma plataforma com pelo menos 1.000 horas de conteúdos classificados e organizados, tanto para ensino médio quanto ensino fundamental e capacitação de educadores, sendo a metade em conteúdos de teleaula; além de um canal montado e já no ar.

Coronavírus: especialistas da UFSC ensinam a fabricar máscaras caseiras seguras
UFSC; 02/04

Existe uma preocupação com a proliferação de máscaras comerciais que não tenham as mínimas características de proteção esperadas para serem eficientes na sua função. Por isso, o grupo sugere uma forma de fabricação das máscaras que, ainda mantendo a simplicidade, não apresente falhas que possam colocar em maior risco a saúde dos usuários.