Fepesp - Federação dos Professores do Estado de São Paulo

quinta-feira, 2 de junho de 2022

Por Beth Gaspar em 2 de junho de 2022

02/06 - Assembleia com falta abonada no ensino superior, professores de Minas Gerais entram em greve na segunda, o protesto por educação gratuita no Chile, e mais: a defesa da escola como parte fundamental da defesa da democracia

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Inédito: professores e auxiliares administrativos terão assembleia simultânea, em todo o Estado, na quarta-feira, dia 15, com abono de falta para participação. É direito de convenção coletiva!
Veja aqui: https://bit.ly/3acLKlj

 

 

CAMPANHA SALARIAL 2022

Ensino Superior: professores e auxiliares dispensados do trabalho para participar de assembleia inédita em 15 de junho
Fepesp; 02/06
https://bit.ly/3acLKlj

Participação está prevista na Convenção Coletiva de professores e de auxiliares de administração escolar 2020-21, que tem validade garantida até 12 de julho por garantia de ultratividade nas negociações da Campanha Salarial 2022

O direito ao abono de faltas para participação em assembleias sindicais foi uma conquista de campanha salarial que passou a constar na convenção coletiva do Ensino Superior. Tem validade para professores e para auxiliares de administração. Pela cláusula, os educadores terão sua falta justificada e o pagamento garantido pela participação na atividade.

A convenção coletiva mais recente de professores e de auxiliares no Ensino Superior teve sua validade até o dia 28 de fevereiro de 2022, sendo 1º de março a data base para sua renovação. As negociações para sua renovação tem se estendido em grande parte pelo impasse criado pelas mantenedoras, que insistem em =reajuste salarial inaceitável de 4% agora, 2% em janeiro de 2023  e um abono de 30% em outubro, que não se incorpora o salário (veja aqui).

Como resultado destas negociações, em 18 de maio foi acordado, na reunião entre o Semesp, a Fepesp e demais federações, o patronal acatou o pedido de ultratividade da convecção coletiva – sendo ‘ulktratividade’1 o termo que define a manutenção das cláusulas do acordo coletivo durante as negociações. Neste caso, o acordo prevê a manutenção das cláusulas até 12 de julho.

 

 

Professores da rede particular de BH e região entram em greve a partir de segunda-feira
Rádio Itatiaia; 01/06
https://bit.ly/3x6hiRt

A decisão pela greve ficou definida durante assembleia da categoria nesta quarta-feira (1); paralisação começa na segunda (6)

Professores da rede particular de Belo Horizonte, Região Metropolitana e outras localidades de Minas Gerais, decidiram que a partir da próxima segunda-feira (6) entrarão de greve por tempo indeterminado. A decisão foi anunciada após assembleia da categoria na tarde desta quarta-feira (1).

A proposta do patronal, recusada pelos docentes, prevê um reajuste de 5% para a educação básica e 4% para o ensino superior – percentuais bem abaixo da inflação, além de cortes de direitos que já constam em convenção coletiva

A greve terá adesão dos professores e de escolas ligadas ao Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais/SINEPE. Os professores alegam que estão insatisfeitos dizendo que fizeram dez reuniões até agora com o Sindicato das Escolas Particulares e não houve avanço nas negociações.

 

POLÍTICA EDUCACIONAL

TCU reconhece que governo de SP usou verbas do Fundeb para Educação de forma irregular
G1; 01/06
http://glo.bo/3taGEwK

O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que o governo de São Paulo utilizou verbas do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) irregularmente.

O posicionamento do TCU aconteceu após uma representação do Ministério Público Federal e do Ministério Público de Contas. De acordo com as procuradorias, o estado usou R$ 2 bilhões da verba do Fundeb em 2021 para pagamento de despesas previdenciárias de servidores aposentados.

 

Após atraso de licitação, Inep decide renovar contrato para aplicar Enem
UOL; 01/06
https://bit.ly/3PQ7m7v

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) decidiu renovar, de forma excepcional, o contrato com a Fundação Cesgranrio e com a FGV, que formam o consórcio responsável pela aplicação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). A decisão aconteceu após o órgão atrasar o processo licitatório e consultar a procuradoria jurídica sobre o novo contrato.

Documentos obtidos pelo UOL mostram que o Inep pediu uma análise da Procuradoria-Geral Federal sobre a "regularidade jurídica" de realizar o sétimo termo aditivo do contrato com o consórcio. O compromisso com as fundações foi firmado em julho de 2017 e estabelecia que poderia ser renovado, a cada ano, por mais 60 meses.

 

CGU aponta sobrepreço de R$ 1,6 bi em edital de mesas e cadeiras pelo FNDE
UOL; 01/06
https://bit.ly/3Nb4EaM

Relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) apontou potencial sobrepreço de R$ 1,59 bilhão na licitação para aquisição de 10 milhões de mesas e cadeiras pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão ligado ao MEC (Ministério da Educação) e comandado por aliados políticos do governo Jair Bolsonaro (PL). Após a constatação, o edital encontra-se suspenso.

Inicialmente, a licitação do FNDE estava orçada em R$ 6,3 bilhões, mas o valor dos mesmos produtos calculados pela CGU é de R$ 4,5 bilhões. Segundo o órgão de controle, o FNDE encomendou o dobro do material necessário, além de errar no processo de pesquisa de preços de mercado. A auditoria também constatou valores digitados ou associados a itens errados que provocariam um prejuízo de R$ 176 milhões aos cofres públicos.

 

INTERNACIONAL

Chile: protesto por educação gratuita deixa policiais feridos
Estadão; 01/06
https://bit.ly/391QVUY

Protestos tomaram conta do centro de Santiago nesta quarta-feira, 1, desta vez organizados por estudantes do segundo grau, enquanto o governo do presidente Gabriel Boric reconhecia que o Chile “atravessa seu pior momento para a segurança” desde o retorno à democracia (1990) após uma onda de delitos violentos.

Enquanto Boric fazia sua primeira apresentação das contas públicas ao Congresso, em Valparaíso, uma centena de estudantes que pedia educação gratuita e o cancelamento das dívidas estudantis protagonizou novos incidentes no centro da capital, que terminaram com pelo menos dois policiais feridos e vários manifestantes presos, que jogaram pedras contra os agentes e os agrediram.

 

SAÚDE

Fiocruz:  Covid-19 chega a 60% dos casos de Síndrome Respiratória Grave. E a 90% das mortes
Rede Brasil Atual; 01/06
https://bit.ly/3NeFfNl

O novo boletim Infogripe, divulgado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) nesta quarta-feira (1°) mostra que a covid-19 já responde por 59,6% dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) com diagnóstico positivo para algum tipo de vírus respiratório. Assim, os pesquisadores alertam para tendência de aumento dos casos da doença nas últimas quatro semanas. É a terceira semana consecutiva que a covid-19 predomina entre os casos de SRAG. Entre os pacientes que morreram em decorrência da síndrome, 91,1% testaram positivo para covid-19.

Nos demais casos de SRAG, 4% foram de Influenza A, 0,4% de Influenza B, 25,1% do vírus sincicial respiratório (VSR). Entre os óbitos, a presença desses vírus entre os resultados positivos foi de 1,6% para influenza A; 0%, influenza B; 4,1%, VSR.

 

 

 

 

Análise: A defesa da escola é parte fundamental da defesa da democracia
Correio Braziliense; 01/06https://bit.ly/3GFOZOi

Ao longo da história, a escola deixou de ser apenas um lugar constituído como espécie de linha auxiliar da produção, liberando trabalhadores e trabalhadoras para jornadas de trabalho muitas vezes exaustivas, e passou a ser um locus privilegiado da construção coletiva do conhecimento, da socialização, do preparo para o exercício da cidadania, da qualificação para o mundo do trabalho, da desconstrução de preconceitos e variadas formas de opressão.

Por Paulo Rocha, líder do PT no Senado - No Brasil, a luta em defesa de uma escola pública e de qualidade tem longa trajetória de conquistas, mas também de obstáculos impostos pelas elites econômicas, sabedoras de que o acesso a uma educação de qualidade é o primeiro passo para a construção da igualdade de oportunidades e para a emancipação política das classes trabalhadoras.

As mesmas elites que impedem o necessário financiamento da educação pública encastelam suas crianças e adolescentes em escolas privadas de elevado padrão, para que no futuro possam ocupar os melhores espaços no mercado de trabalho e no serviço público. Até pouco tempo atrás, eram estudantes de escolas com alto nível de educação que ocupavam a maioria das vagas das universidades públicas, reconhecidas como instituições de excelência, mas a Lei de Cotas (2012) veio para corrigir essa injustiça.

Ocorre que a crise do capitalismo e a emersão de forças políticas de extrema direita em diversos recantos do planeta estão nos impondo lutas que julgávamos superadas, em especial nos países em que a extrema direita conquistou o governo nacional, como no Brasil. Recordemos a luta que travamos contra o negacionismo científico na ainda vigente pandemia da covid-19. A luta que enfrentamos em defesa do distanciamento social e da vacinação. O resultado do negacionismo são mais de 666 mil vidas perdidas somente em nosso país.

Agora, estamos enfrentando outro tipo de negacionismo, propagado por um pequeno número de famílias da elite brasileira: o negacionismo da escola, da socialização, da alteridade, da convivência com a diversidade. Uma parcela ainda diminuta da elite brasileira está insatisfeita com o encastelamento de suas crianças e adolescentes em escolas privadas de elevado padrão e reivindica o direito de encastelar os filhos em suas casas, de educar os filhos de acordo com a própria ideologia e convicções, em detrimento do direito de crianças e adolescentes à educação escolar.

O governo Bolsonaro, com sua propensão ao negacionismo e seu descompromisso com as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação, abraçou a causa do ensino doméstico e está explorando o aluguel do Centrão via orçamento secreto para fazer a pauta avançar no Congresso Nacional. Enfrentará, no entanto, uma vigorosa resistência no Senado Federal.

No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 888.815, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou uma tese majoritária, de que o ensino doméstico é passível de regulamentação no plano infraconstitucional. Em seu voto divergente, no entanto, o ministro Luiz Fux ressaltou que “a obrigatoriedade de os pais matricularem os filhos em idade escolar em instituições de ensino encontra amparo na literalidade do texto constitucional, desde 1934”, citando, por exemplo, o § 3º do art. 208 da Constituição Federal. O ministro Ricardo Lewandowski, em sintonia com Fux, verbalizou que “a alienação do indivíduo da sociedade, sobretudo daquilo que ela tem de comum a todos os seus membros, como demonstra a história, constitui uma ameaça ao progresso da coletividade e até mesmo à liberdade individual”.

Vamos lutar contra toda e qualquer tentativa de promover a desescolarização de crianças e adolescentes, que são os titulares do direito fundamental à educação e não cobaias de experiências alienadoras. Vamos fazer a defesa intransigente dos professores como mediadores do conhecimento organizado em currículos, e da formação específica necessária ao exercício da docência. Vamos continuar nossa luta em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade social, da creche à pós-graduação, com ampliação gradativa do acesso rumo à universalização.

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