POLÍTICA EDUCACIONAL

Após reação negativa, Governo recua em cortes na educação - Em meio à pressão de reitores e estudantes de universidades e institutos federais, o Ministério da Educação (MEC) anunciou o desbloqueio de R$ 328,5 milhões das universidades federais e de R$ 147 milhões dos institutos federais, e vai liberar os limites de empenho previstos para as instituições de ensino no corrente ano.

O bloqueio feito pelo governo federal na Educação chega a R$ 1,3 bilhão, segundo o Ministério da Economia. No entanto, o montante informado por outros órgãos, como a Instituição Fiscal Independente (IFI), aponta que a pasta continua com R$ 3 bilhões do Orçamento deste ano indisponíveis para serem utilizados em despesas discricionárias (que não são obrigatórias). Correio Braziliense,  08/10  https://bit.ly/3SQOUwm

Mais um exemplo de descaso com a educação - Poucos setores do Estado foram tratados com tamanho desdém pela administração Jair Bolsonaro (PL) como a educação. Saúde e meio ambiente são fortes concorrentes, sim, uma constatação difícil de rebater quando vêm à mente os números de vítimas da pandemia e do desmatamento.

Na sequência, o próprio ministro da Educação entrou em campo para reduzir os danos políticos causados pela informação. Na sexta-feira, o ministro publicou um vídeo afirmando que os recursos seriam prontamente desbloqueados. Trata-se de mais um exemplo de falta de planejamento e prioridade. Essa conta será cobrada a médio e longo prazos. Valor Econômico,  08/10  https://bit.ly/3VftLxH

Bolsonaro tira da Educação para por no orçamento secreto, diz Lula - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse neste sábado (8.out.2022) que o atual chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (PL), tira recursos do ministério da Educação para colocar nas emendas de relator, apelidadas de “orçamento secreto” por não serem detalhadas no sistema de controle de execução orçamentária. “O atual presidente, todo mês, ele anuncia tirar dinheiro da Educação para colocar no orçamento secreto”, disse o petista. A fala foi durante comício na cidade de Campinas (SP). O petista estava acompanhado do ex-prefeito da capital paulista Fernando Haddad. Poder 360, 09/10  http://glo.bo/3fZ2q2o

Cortes em educação são inaceitáveis – No afã de se reeleger, o presidente Jair Bolsonaro abriu a torneira dos gastos. Diante da grita generalizada das universidades públicas e dos danos previsíveis à campanha do presidente Jair Bolsonaro à reeleição, o ministro da Educação, Victor Godoy, publicou ontem um vídeo informando o desbloqueio dos recursos de universidades, institutos federais e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Ele não deu detalhes sobre valores. A decisão é correta, mas só foi tomada depois da repercussão negativa, para corrigir um equívoco inaceitável. Na quinta-feira, o próprio ministro havia minimizado o contingenciamento, alegando se tratar apenas de “limitação na movimentação financeira” do MEC. Afirmou ainda que as universidades usavam o tema politicamente. Editorial, O Globo,  08/10  https://bit.ly/3yteIGG

ENSINO SUPERIOR

Dilemas do ensino superior a distância – A educação a distância, conhecida pela sigla EAD, cresce em ritmo acelerado no ensino superior brasileiro. O número anual de ingressantes subiu 366% na última década, dando origem a um fato até então inédito: em 2020, mais alunos se matricularam na EAD do que na modalidade presencial. Tamanho salto, por óbvio, precisa ser acompanhado de medidas para garantir a qualidade do ensino: professores qualificados, formação docente para atuar a distância e condições adequadas de trabalho. Mais do que nunca, é dever do MEC aperfeiçoar os mecanismos de regulação para garantir a qualidade do ensino superior a distância. Opinião, Estadão,  10/10  https://bit.ly/3CHUlbw

Autonomia universitária está sob ameaça no Brasil, diz centro que analisa liberdade e autoritarismo – Um estudo feito pelo Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (Laut) com mais de mil acadêmicos de todo o Brasil identificou indícios de que a autonomia universitária esteja ameaçada no país. Ao todo, foram mapeados 30 tipos de violações à liberdade no ensino superior.

Casos de repressões brandas e duras no ambiente universitário envolvendo professores e pesquisadores se tornaram mais numerosos nos últimos dois anos, segundo o Laut. A ocorrência de eventos, diz o relatório, estaria associada a um processo de declínio democrático em curso sob a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Monica Bergamo,  07/10  https://bit.ly/3en5oNZ

TRABALHO

Reforma trabalhista tem que incluir e não excluir, afirma presidenta do TRT-SP – ‘Não somos jabuticaba’, avisa a desembargadora Beatriz de Lima Pereira (foto), eleita em agosto e empossada nesta semana na presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que abrange a Grande São Paulo e a Baixada Santista. De 35 presidentes da maior Corte trabalhista do país, ela é a sexta mulher. “Jabuticaba” é expressão usada por alguns críticos, querendo afirmar que só o Brasil tem Justiça do Trabalho. Balela, diz a magistrada, para em seguida afirmar que esse ramo de Judiciário está presente em vários países. Rede Brasil Atual,  06/10  https://bit.ly/3MnMiUC

SinprOsasco, palestra gratuita: Diretos previdenciários - O que mudou, o que perdemos e o que podemos reverter após a Reforma da Previdência? Inscrições: https://forms.gle/fQ3V4Z2HHBh99Um47

O NEGÓCIO DA EDUCAÇÃO

FGV cria escola em parceria com a Meta, ex-Facebook - Uma nova escola para formar um novo perfil de comunicador digital. Essa é a intenção da Fundação Getulio Vargas (FGV) ao abrir, em dezembro, vestibular para a primeira turma de graduação da nova unidade de ensino da marca, a Escola de Comunicação, Mídia e Informação (FGV ECMI). O projeto foi aprovado pelo Ministério da Educação (MEC) em agosto, e tem pedido em análise para pós-graduação, detalhou o diretor da escola e doutor em sociologia, Marco Ruediger.  Valor Econômico,   06/10  https://bit.ly/3V2Yiyy

ELEIÇÕES 2022



Centrais sindicais expandem canais para denunciar pressão sobre voto de trabalhador –  O MPT (Ministério Público do Trabalho) e as centrais sindicais vão expandir os canais de denúncia para o registro de casos de assédio eleitoral. A CUT criou em seu portal na internet um espaço para reclamações de trabalhadores, que podem ser feitas de forma anônima. O espaço, que leva a chamada "coação eleitoral é crime" (veja aqui), pede dados como nome da empresa, descrição do fato e algum registro de áudio ou imagem. Painel S/A,  07/10   https://bit.ly/3CK7pNn

Mais um insulto: Bolsonaro chama nordestinos de analfabetos –  “Lula venceu em 9 dos 10 estados com maior taxa de analfabetismo”, disse o candidato derrotado, que acabou de cortar mais recursos da Educação. “Você sabe quais são esses estados? No nosso Nordeste”, atacou Bolsonaro. O novo insulto ao povo nordestino, disparado nessa quarta-feira (5),  mostra que Bolsonaro não tem nenhum conhecimento do valor do povo da região, das conquistas na literatura e na ciência e da capacidade intelectual reconhecida no Brasil e no mundo. Ele também insulta outros nordestinos famosos no mundo inteiro como Paulo Freire e os que ocuparam a sua cadeira. O Brasil foi governado por oito nordestinos, sendo dois do Ceará e de Alagoas; e um do Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. APP Sindicato, 07/10 https://bit.ly/3fV3wfQ

Como a xenofobia contra nordestinos se fortalece em eleições
Nexo, 06/10
https://bit.ly/3VgVo9p

O preconceito contra quem vive ou vem do Nordeste brasileiro não é novidade na história do país, mas ganha intensidade durante as campanhas eleitorais

Após o resultado do primeiro turno das eleições de 2022, os nordestinos, que votaram massivamente no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), voltaram a ser alvos de xenofobia de eleitores do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais.

No Brasil todo, o petista recebeu no primeiro turno 48,4% dos votos e o atual chefe do Executivo, 43,2% - eles se enfrentam em um segundo turno no dia 30 de outubro. Lula venceu em todos os nove estados do Nordeste. A região foi também a que apresentou a maior diferença entre os candidatos: o ex-presidente teve 67% dos votos válidos e o atual, 26,8%. Depois da divulgação do resultado no domingo (2), diversas mensagens preconceituosas circularam nas redes sociais.

Fora das redes, Bolsonaro endossou na quarta-feira (5) o discurso preconceituoso associando analfabetismo na região ao desempenho de Lula, que rebateu dizendo que quem tivesse sangue nordestino não deveria votar no presidente.

O preconceito contra quem vive ou vem do Nordeste brasileiro não é novidade na história do Brasil, mas tem mudado a cada eleição desde 2010. Neste texto, o Nexo explica o que é xenofobia e conversa com dois especialistas para mostrar como o preconceito contra os nordestinos se repetiu ao longo de cada pleito no país.

Xenofobia à brasileira - Xenofobia é a aversão, preconceito ou ódio ao que vem de fora, ao diferente - normalmente, associado ao imigrante estrangeiro, mas também reproduzido no âmbito interno de um país. No caso brasileiro, aos nordestinos.

Esse preconceito contra o nordestino remonta aos anos 1920 e 1930, quando muitos cidadãos de diversos estados do Nordeste migraram para o Sudeste do país, sobretudo para São Paulo e Rio de Janeiro, em busca de oportunidades.

“Este preconceito tem fundo racial e se apoia no fato de parte das populações do Sul e do Sudeste se achar branca, descendente de europeu e ver o nordestino como um ser inferior, ‘cabeça chata’. Além disso, é contra o pobre, que seria aquele que não tem raciocínio ou vontade própria, que vive da exploração do restante do Brasil”, afirmou ao Nexo Durval Muniz de Albuquerque, professor de história da UFPB (Universidade Federal da Paraíba).

Essa aversão existe há anos e é propagada em diversas situações cotidianas, mas se exacerba em momentos de tensão, como no período eleitoral. “Esse preconceito é bem antigo e se reforça em momentos de tensão e conflito, como as eleições em que as diferenças ficam mais visíveis”, disse Albuquerque. A xenofobia é crime pela legislação brasileira.

Histórico da xenofobia nas eleições - Após a redemocratização, entre os anos 1980 e 1990, o Nordeste foi governado majoritariamente por partidos de direita, como o PFL (Partido da Frente Liberal), que deu sustentação à ditadura, e depois se tornou o Democratas, partido que fundiu com o PSL (Partido Social Liberal) para formar o União Brasil.

À época, a esquerda era associada à classe média e às áreas mais desenvolvidas e intelectualizadas, enquanto a direita tinha relação com a ideia do coronelismo e do autoritarismo, ao qual era associado o Nordeste. Albuquerque explicou que, naquela época, havia o discurso da esquerda nos centros urbanos do Sudeste associando o voto na direita à pouca educação - o mesmo discurso adotado hoje por apoiadores de Bolsonaro para criticar a esquerda - e a grande virada ocorreu com a ascensão de Lula à Presidência.

Lula se elegeu em 2002 com votação pulverizada pelo país e se reelegeu em 2006 com vitória em 20 dos 27 estados em todas as regiões, com exceção dos do Sul. A xenofobia contra os nordestinos passou a ser mais exacerbada a partir da eleição de 2010, quando a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) venceu com votação expressiva na região.

Naquela eleição, um caso ficou marcado, o da estudante de direito Mayara Petruso, que escreveu no Twitter: “Nordestisto [sic] não é gente. Faça um favor a SP: mate um nordestino afogado”. Diante da repercussão, ela pediu desculpas, mas foi investigada e condenada por publicar mensagem preconceituosa contra nordestinos. A Justiça estabeleceu pena de um ano, cinco meses e 15 dias de prisão, que acabou convertida em prestação de serviços comunitários e pagamento de multa.

“A situação ficou muito mais acirrada com a primeira eleição de Dilma. Momento em que o PSDB, que representava o centro-democrático, com José Serra, radicalizou o discurso à direita, explorando pautas moralistas e a polarização regional. Pautas morais que hoje sustentam Bolsonaro”, afirmou Albuquerque.

O professor da UFPB avalia que o mensalão e as medidas do PT em prol das classes mais baixas da população e do Nordeste desagradaram as classes mais ricas e os representantes de outras regiões do país.

Em 2022, a radicalização dos discursos culminou em um maior volume de mensagens xenofóbicas na internet. Segundo a Safernet Brasil, houve um aumento de 67,5% na quantidade de denúncias de crimes de ódio na internet no primeiro semestre de 2022 em relação ao mesmo período de 2021.

Os crimes são de racismo, LGBTfobia, xenofobia, neonazismo, misoginia, apologia a crimes contra a vida e intolerância religiosa. Não há dados específicos sobre o Nordeste.

O professor da UFPB destacou que a mudança mais significativa no discurso xenofóbico contra nordestinos nessa eleição em relação às outras é a associação dessa população ao comunismo - antes, a associação mais comum era à ignorância ou a de que votava por comida. Para Albuquerque, esse é um “discurso anticomunista absolutamente anacrônico”.