Federação dos Professores do Estado de São Paulo, 27 de setembro de 2023

14 de dezembro de 2018

Pedido de demissão no final do ano

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O pedido de demissão está regulamentado nas Convenções Coletivas de Trabalho.

 

Professores da Educação Superior

O Professor que comunicar seu pedido de demissão até o dia que antecede o início do recesso escolar, no final do ano letivo, será dispensado do cumprimento do aviso prévio e se assegura do direito de receber remuneração devida até o dia 18 de janeiro do próximo ano.

 

Professores da Educação Básica

O Professor que comunicar seu pedido de demissão até o dia que antecede o início do recesso escolar, no final do ano letivo, será dispensado do cumprimento do aviso prévio e se assegura do direito de receber remuneração devida até o dia 20 de janeiro do próximo ano.

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