Qualquer mudança de carga horária – redução ou ampliação –  exige a concordância entre o professor e o seu empregador. Esse princípio geral  rege todas as cláusulas das Convenções e Acordos Coletivos que tratam de alterações na carga horária, independentemente do motivo que deu origem à mudança, como se vê a seguir:

Irredutibilidade de carga horária

Redução do número de alunos matriculados

Redução de aulas por mudança curricular