26 de outubro de 2018
Mudança de carga horária – regra geral
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Qualquer mudança de carga horária – redução ou ampliação – exige a concordância entre o professor e o seu empregador. Esse princípio geral rege todas as cláusulas das Convenções e Acordos Coletivos que tratam de alterações na carga horária, independentemente do motivo que deu origem à mudança, como se vê a seguir:
Irredutibilidade de carga horária
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